Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)
RESUMO
O QUE É: Política elaborada com o objetivo de ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.
ETAPAS DE ENSINO: Educação profissional e tecnológica e educação superior.
UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria de Educação Superior (Sesu) e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC).
LANÇAMENTO: Julho de 2024.
APRESENTAÇÃO
A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) estabelece diretrizes para a permanência dos estudantes matriculados nas instituições federais de educação superior e de educação profissional e tecnológica, com foco nos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Coordenada pelas Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), a iniciativa engloba programas que organizam as ações de assistência estudantil e as medidas de prevenção à evasão nas universidades e nos institutos federais.
As ações da Pnaes abrangem o apoio à manutenção do aluno na instituição, o acompanhamento acadêmico e o suporte para a redução das taxas de retenção. A execução ocorre conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, podendo ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições públicas gratuitas de ensino superior estaduais, municipais e do Distrito Federal, mediante a celebração de convênios.