Legislação e Atos Normativos

Leis

2012

• Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 Dispõe, entre outros, sobre Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

2008

• Lei nº 11.892, de 29  de dezembro de 2008 Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Portarias

2016

• Portaria nº 19, de 02 de junho de 2016 –  Publicação DOU
  Prorroga o prazo para apresentação do Relatório Final da Comissão, instituída pela Portaria Nº 04, de 27 de janeiro de 2016.
• Portaria nº 17, de 11 de maio de 2016
  Estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Portarias de Organização dos Institutos Federais (nº 1.291/2013 e nº 393/2016)
• Portaria nº 15/2016, de 11 de maio de 2016 (republicada em 11 de maio de 2016)
  Institui o Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – PLAFOR, e outras providências.
• Portaria nº 378, de 9 de maio de 2016
  Dispõe sobre a autorização de funcionamento de unidades dos Institutos Federais e atualiza a relação de unidades que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016
  Dispõe sobre a criação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II, e define normas e parâmetros para a sua implementação.
• Portaria nº 92, de 16 de fevereiro de 2016
  Estabelece a forma de divulgação do cronograma para realização dos processos de consulta à comunidade escolar para os cargos de Reitor e Diretor-Geral de Campus no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

2015

• Portaria nº 03, de 25 de março de 2015
  Institui o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CPPG.
• Portaria nº 09, de 27 de abril de 2015
  Designa os membros do Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CPPG.
• Portaria nº 18, de 23 de junho de 2015
  Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de diretrizes, mecanismos e procedimentos para atuação da Rede Federal no Programa Idiomas sem Fronteiras.
• Portaria nº 21, de 03 de julho de 2015
  Institui Grupo de Trabalho para formar a comunidade de desenvolvimento da Plataforma Aberta para Educação a Distância.
• Portaria nº 23, de 10 de julho de 2015
  Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Acompanhamento das Ações de Permanência e o Êxito dos Estudantes da Rede Federal e dá outras providências.
• Portaria nº 25, de 13 de agosto de 2015
  Define conceitos e estabelece fatores para fins de cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Portaria nº 28, de 26 de agosto de 2015
  Instituir Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Portaria nº 31, de 15 de setembro de 2015
  Dispõe sobre a atualização da Marca IF dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
• Portaria n° 37, de 29 de outubro de 2015
  Dispõe sobre o funcionamento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
• Portaria nº 818, de 13 de agosto de 2015
  Regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

2009

• Portaria de 6 de janeiro de 2009: Seção 1  / Seção 2
  Portaria que definiu a composição dos institutos Federais.
• Portarias de 7 de janeiro de 2009
  Portarias que nomearam os reitores pro tempores das instituições.

2005

• Portaria nº 156, de 19 de julho de 2005
  Estabelece os procedimentos para a realização, in loco, dos trabalhos de supervisão das atividades desenvolvidas pelas Escolas Agrotécnicas Federais, Escola Técnica Federal e Centros Federais de Educação Tecnológica.

Notas Informativas, Técnicas e Ofícios

Rede Federal

2016

• Nota Técnica nº 03/2016 (SETEC/SESU/SECADI)
  Esclarece e orienta as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) quanto à oferta dos cursos de Licenciatura em Educaçãodo Campo.
• Nota Técnica nº 32/2016/GAB/SETEC/SETEC
  Trata‐se de documento que tem por objetivo registrar a metodologia de composição da matriz/proposta orçamentária das Instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para o exercício de 2016.
• Nota Técnica nº 50/2016 (CGDP/DDR/SETEC)
  Trata de esclarecimento sobre a Metodologia de Cálculo para a Contratação de Professor Substituto.
• Nota Técnica nº 50/2016
  Autorização de funcionamento de unidades dos Institutos Federais e atualização da relação de unidades que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Nota Técnica nº 57/2016 (CGDP/DDR/SETEC)
  Trata do modelo de dimensionamento de cargos e funções.
• Nota Técnica nº 67/2016/CGDP/DDR/SETEC/SETEC
  Trata‐se da apresentação do Plano de Formação Continuada dos Servidores da RedeFederal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PLAFOR).

2015

• Nota Informativa nº 76/2015 (CGPG-CGIN/DDR/SETEC)
  Normatização para inauguração de unidades de obras das Instituições de Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológico
• Nota Informativa nº 124/2015 (CGPG-CGIN/DDR/SETEC)
  Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para o quadriênio 2011-2014
• Nota Informativa nº 155/2015  (CGPG/DDR/SETEC
  Utilização de vocábulo adequado para designação de área que compreende local uma instituição ou conjunto de instituições, de ensino ou de investigação científica ou tecnológica
• Nota Informativa nº 273/2015 (CGPG/DDR/SETEC)
  Proposta de Portaria Ministerial para regulamentação do conceito de Aluno-Equivalente e da Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
• Nota Técnica nº 338/2015
  Autorização de funcionamento de Polos de Inovação e sua inclusão na relação de unidades que integram a estrutura organizacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

2014

• Nota Informativa nº 144/2014  (CPRSC/DDR/SETEC)
  Padronização na construção dos regulamentos e construção de Banco de Avaliadores de RSC

Ofícios

 2016

• Ofício Circular nº 01-2016 (CGIN/DDR/SETEC)
  Trata da necessidade de preenchimento da aba Execução Orçamentária do SIMEC
• Ofício Circular nº 01/2016 (CGPG/DDR/SETEC)
  Indicadores para Composição do Relatório de Gestão – Exercício 2015 
• Ofício Circular nº 02/2016 (CGPG/DDR/SETEC)
  Previsão de vagas a serem ofertadas em 2016 dos cursos regulares
• Ofício Circular nº 03/2016 (CGDP/DDR/SETEC)
  Orientações sobre o pagamento de bolsas aos servidores Técnicos Administrativos 
• Ofício Circular nº 04/2016 (CGPG/DDR/SETEC)
  Disponibilização da Planilha Preliminar 2 ‐ Indicadores para Relatório de Gestão – Exercício 2015
• Ofício Circular nº 06/2016 (CGPG/DDR/SETEC)
  Recursos Orçamentários de Custeio para unidades não contempladas na LOA 2016 (Retificação do Ofício Circular nº 03/2016)
• Ofício Circular nº 09/2016 (CGPG/DDR/SETEC)
  Envio do Plano Estratégico de Ações de Permanência e Êxito dos Estudantes
• Ofício Circular nº 07/2016 (CGPG/DDR/SETEC)
  Retificação de dados do SISTEC 
• Ofício Circular nº 12/2016 (DDR/SETEC)
  Dispõe sobre o Sistema de Gestão e Controle de Projetos e Bolsas
• Ofício Circular nº 14/2016 (DDR/SETEC)
  Trata da obrigação legal de Programa de Recepção de Docentes
• Ofício Circular nº 21/2016 (DDR/SETEC)
  Trata de orientações para contratação de professor temporário

 2015

• Ofício Circular nº 87/2015 (CGPG-CGIN/DDR/SETEC)
  Disponibilização do Formulário Infraestrutura no SIMEC
• Ofício Circular nº 80/2015 (DDR/SETEC)
  Atualização SIMEC/Módulo Rede Federal – Dados dos Dirigentes

2014

• Ofício Circular nº 76/2014 (DDR/SETEC)
  Informa a publicação do  Decreto nº 8.529/2014 alterando o Decreto nº 7.312/2010, que trata da Revisão do Banco de Professor Equivalente 
• Ofício Circular nº 80/2014 (DDR/SETEC)
  Informa a publicação do Decreto nº 8.260/2014, que dispõe da constituição do Banco de Professor Equivalente
  (republicada em 11 de maio de 2016)