Mulheres Mil

O QUE É: Programa para elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio da oferta de cursos de qualificação profissional 
ETAPA DE ENSINO: Educação Profissional e Tecnológica – Qualificação Profissional.
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).
LANÇAMENTO: Retomado em abril de 2023.
PARCEIROS: Redes ofertantes da educação profissional e tecnológica: federal, estaduais, municipais e distrital
ADESÃO: Via editais

O Programa Mulheres Mil tem como pilar estruturante o respeito às diferenças constitutivas das mulheres e de suas interseccionalidades raciais, étnicas, de orientação sexual e de identidade de gênero, das pessoas com deficiência, geracionais, regionais e de territórios. Destaca, dessa forma, as mulheres pertencentes a grupos que sofreram injustiças históricas e sofrem impactos dessas injustiças praticadas no passado pela escravização, como as mulheres indígenas, negras (pretas e pardas) e quilombolas.

No mesmo sentido que se insere a afirmação do direito ao acesso à educação profissional e tecnológica para as mulheres em situação de vulnerabilidade social que, no decorrer das suas trajetórias de vida, tiveram negado o direito fundamental à escolaridade, ao conhecimento, à tecnologia e à inovação gerados pela sociedade.

O relançamento do Programa Mulheres Mil, instituído por meio da Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023, reafirma e aprofunda o compromisso com o fortalecimento da democracia, integrando-se ao conjunto de políticas públicas do Governo Federal que tem como fim a promoção da igualdade de gênero em todas as esferas da vida: educação, trabalho, saúde, cultura, participação política e tomada de decisões.

O programa seleciona grupos de mulheres de uma mesma região ou localidade, que compartilham características socioeconômicas e um potencial de inclusão produtiva e ampliação de renda. Com base nisso, são definidos os cursos e os serviços assistenciais que potencializam os cursos e garantem o usufruto de direitos por essas mulheres. O público-alvo prioritário tem como características: mulheres com 16 anos ou mais que, prioritariamente, estejam em situação de pobreza e extrema pobreza; com baixo grau de escolarização; sejam vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; privadas de liberdade, inclusive aquelas em cumprimento de medidas socioeducativas; e responsáveis pelos cuidados no ambiente familiar.