Itinerário da Formação Técnica e Profissional (IFPT)

Trata-se de quatro das ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) relacionadas à implementação do itinerário da Formação Técnica e Profissional (FTP). 

Descrição do Projeto

• A Lei nº 13.415, de 2017, conhecida como Lei do Novo Ensino Médio, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e o currículo do Ensino Médio passou a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por Itinerários Formativos, conforme o artigo 4°. 
• Art. 4º O art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
• Art. 36 . O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber:
• I - linguagens e suas tecnologias;
• II - matemática e suas tecnologias;
• III - ciências da natureza e suas tecnologias;
• IV - ciências humanas e sociais aplicadas;
• V - formação técnica e profissional.
• § 1º A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino.
• I - (revogado);
• II - (revogado)
   

Nesse sentido, o ensino médio passa a ser organizado com até 1.800 horas destinadas à BNCC e, no mínimo, 1.200 horas destinadas aos Itinerários Formativos. 

Ainda de acordo com a citada Lei, os Itinerários Formativos podem ser organizados contemplando cada uma das áreas do conhecimento, a saber: linguagens e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, bem como a Formação Técnica e Profissional (Itinerário da FTP), trazendo ainda mais para perto do ensino médio a educação profissional e tecnológica (EPT). Também é possível organizar Itinerários Formativos integrados, combinando duas ou mais áreas do conhecimento e/ou Formação Técnica e Profissional. 

A possibilidade de cursar mais de um itinerário também é prevista, conforme § 5º, do artigo 4°, da Lei n° 13.415, de 2017: 

§ 5º Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte do ensino médio cursar mais um itinerário formativo de que trata o caput.  

Ressalta-se que a Educação Profissional e Tecnológica - EPT - é bem mais ampla que o Itinerário da FTP. Segundo a LDB, a EPT integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, enquanto o Itinerário da FTP foi apresentado na reforma do ensino médio como uma alternativa para aprofundamento de aprendizagens para estudantes nessa etapa de ensino, que se organiza a partir da educação profissional técnica de nível médio, com base no art. 15 da Resolução CNE/CP nº 01, de 2021.

No intuito de auxiliar as redes na implementação do Itinerário da Formação Técnica e Profissional (FTP), a Setec vem trabalhando nas seguintes ações, entre outras: 

• Ação 1: Guia de implementação do Itinerário da Formação Técnica e Profissional
• Ação 2: Mentoria para a Educação Profissional e Tecnológica.
• Ação 3: DocentEP: Pós-Graduação Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional
• Ação 4: Qualifica Mais - Itinerário da Formação Profissional e Tecnológica 

Ação 1: Guia de implementação do Itinerário da Formação Técnica e Profissional

O Guia de Implementação do Itinerário da FTP apresenta, uma visão macro da organização da Educação Profissional de Nível Médio, com suas possibilidades de organização de oferta, também o que é o itinerário da FTP e como pode ser organizado numa proposta de currículo integrado com cursos técnicos, currículo concomitante e intercomplementar com cursos técnicos e ainda considerando saídas intermediários com Qualificações Profissionais Técnicas. O Guia de Implementação da FTP ainda, explora a composição do itinerário integrado com as áreas do conhecimento, possibilidades de oferta em educação a distância (EaD) e por meio de parcerias. Sempre enfatizando a legislação vigente e os esclarecimentos de termos mais relacionados à educação profissional tecnológica. 

O Guia de Implementação do Itinerário da FTP foi estruturado em uma linguagem simples, com diálogos em primeira pessoa para dirimir dúvidas de personagens fictícios que atuam no ensino médio regular e que agora vão também trabalhar com a educação profissional técnica de nível médio. O Guia apresenta uma diagramação lúdica e didática.  

O Guia de Implementação do Itinerário da FTP é uma ferramenta importante para as redes e instituições de ensino no processo de construção e definição dos currículos escolares. 

Ação 2: Mentoria para a Educação Profissional e Tecnológica. 

No âmbito da supracitada parceria e com o apoio de recursos federais alocados ao IFES por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto), foi criado o Programa Mentoria para a Educação Profissional, o qual é composto de cinco cursos livres, com carga horária de 40 horas para cada módulo, visando capacitar professores e outros profissionais nos temas mais relevantes sobre a Educação Técnica e Profissional. No caso de formação específica de professores, a proposta foi pensada no âmbito de capacitar esses professores para que pudessem auxiliar os jovens brasileiros a conhecerem os sentidos da Educação Profissional, como, por exemplo, conhecer o itinerário da Formação Técnica e Profissional e suas variadas e ricas possibilidades; compreender as dimensões do trabalho e da profissão em suas vidas; explorar seu próprio autoconhecimento sobre determinadas aéreas de estudo, bem como seus gostos, interesses, e o modo como esses jovens se formam, sob influência ou auxílio de outras pessoas ao seu redor; pesquisar e traçar itinerários formativos para sua carreira profissional. 

A partir, então, desses cursos de qualificação livres é que se desenhou um curso de pós-graduação, em nível de Aperfeiçoamento, que permitirá aos professores cursistas o aprofundamento na implementação de ações de orientação educacional e profissional, tanto em contextos escolares como nos contextos sociais reais. Vale ressaltar que o presente projeto dá continuidade aos MOOCs - Massive Opening On-line Course - cursos livres e abertos, ofertados via plataforma AVAMEC. 

São objetivos: 

I. Fornecer, aos profissionais da Educação Básica, subsídios teóricos e pedagógicos para uma melhor compreensão do itinerário da Formação Técnica e Profissional, constituinte da reforma do Novo Ensino Médio; 

II. Permitir aos profissionais da Educação Básica uma melhor compreensão dos registros epistemológicos, pedagógicos e multidimensionais dos conceitos fundamentais relacionados ao itinerário da Formação Técnica e Profissional, em especial os do trabalho, da técnica, da tecnologia e da profissionalização; 

III. Desenvolver competências de reconhecimento e de compreensão dos processos e ações de orientação educacional e profissional para os estudantes da Educação Básica, visto que essenciais a mentores da educação profissional e tecnológica.  

Ação 3: DocentEP: Pós-Graduação Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional 

O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional, em nível de Especialização, faz parte da Iniciativa Novos Caminhos, do Ministério da Educação (MEC), sendo financiado, numa das suas ofertas, pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), e executado em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) e com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC); já uma segunda oferta é realizada via parceria com a Capes/UAB e os Institutos Federais que aderiram ao projeto, sendo 12 em 2021 e 25 em 2022. 

O curso visa capacitar profissionais que atuam ou que desejam atuar na oferta da Educação Profissional, preferencialmente nos Cursos Técnicos de Nível Médio. Visa, também, estimular a produção e a difusão de conhecimentos sobre a Educação Profissional, enquanto campo de estudos, e promover a educação a distância como estratégia educativa, especialmente na educação profissional. 

Em 2021 foram ofertadas 8.320 vagas (4.320 IFES e 4.000 Capes/UAB) em todos os estados e no Distrito Federal. Já em 2022, está pactuada a oferta de 12.320 vagas (6.200 IFES e 6.120 Capes/UAB) 

Ação 4: Qualifica + Itinerário da Formação Profissional e Tecnológica 

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), lança a linha de fomento Qualifica Mais Itinerário da Formação Técnica e Profissional. A iniciativa visa formalizar parcerias entre as instituições para proporcionar aos estudantes do ensino médio mais oportunidades de cursar o Itinerário da Formação Técnica e Profissional. 

As instituições interessadas poderão aderir à linha de fomento como PARCEIROS DEMANDANTES (redes estaduais, distrital ou municipais responsáveis pelo Ensino Médio Público) ou como PARCEIROS OFERTANTES (instituições que ofertam cursos técnicos e de qualificação profissional da Educação Profissional e Tecnológica) para receber recursos com objetivo de viabilizar a oferta do Itinerário da Formação Técnica e Profissional. 

O fomento de que trata esta linha será realizado por meio da Bolsa-Formação. Poderão ser fomentados cursos técnicos e de qualificação profissional que componham itinerários da formação técnica e profissional, a serem ofertados no ciclo 2023-2025, em regime de colaboração com instituições parceiras. 

A linha de fomento do Qualifica Mais Itinerário da Formação Técnica e Profissional é uma ação realizada em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB), concorrendo para o eixo de Integração de redes do Programa Itinerários Formativos previsto na Portaria MEC nº 733, de 16 de setembro de 2021 

O repasse de recursos obedecerá às regras da Bolsa-Formação, conforme disposto na Portaria nº 1042/2021 e em demais normativos relativos ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Lei nº 12.513/2011). 

Poderão ser fomentados parte ou a totalidade de Itinerários da Formação Técnica e Profissional, desde que constituídos por cursos técnicos e de qualificação profissional tanto na modalidade presencial como na modalidade a distância, constantes no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos ou documentos orientadores da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. 

Para mais informações acerca do Qualifica + - IFTP acesse aqui.