Legislação
Atualizado em
30/01/2026 17h39
- Lei 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências;
- Decreto 11.713/2023 - Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
- Decreto 10.534/2020 - Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança;
- Lei 14.180/2020 - Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
- Decreto 6.762/2019 - Institui o Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores - PNI, visando fomentar o surgimento e a consolidação de ecossistemas de inovação e de mecanismos de geração de empreendimentos inovadores no País.
- Decreto 12.603/2025 - Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT
- Lei 13.243/2016 - Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.