Programa de Gestão e Desempenho - PGD

O que é o Programa de Gestão e Desempenho – PGD?  

O Programa de Gestão e Desempenho – PGD é um instrumento de gestão orientado pela entrega de resultados, com vistas ao aprimoramento da eficiência e da qualidade dos serviços públicos prestados, e consequente aumento do desempenho institucional.  

Do arcabouço normativo que ampara o atual PGD, destacamos o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e a Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023.   

No âmbito do Ministério da Educação – MEC, o atual PGD foi instituído por meio da Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024 e implementado em 2025. Essa Portaria foi alterada pela Portaria MEC nº 1.182, de 17 de dezembro de 2024, e pela Portaria MEC nº 390, de 23 de maio de 2025.    

O MEC adotou o Sistema Petrvs para a gestão do PGD.  

Objetivos do PGD  

O PGD tem como objetivos:  

• promover a gestão orientada a resultados, baseada em evidências, com foco na melhoria contínua das entregas do Ministério da Educação; 

• instituir e aprimorar ações voltadas à melhoria da eficiência na prestação dos serviços oferecidos à sociedade; 

• estimular a cultura de planejamento institucional; 

• estabelecer procedimentos que visem à simplificação de processos da gestão administrativa e à otimização dos recursos públicos; 

• fomentar o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital; 

• atrair e reter novos talentos; 

• aprimorar o desempenho institucional, das equipes e dos indivíduos; e 

• contribuir para a saúde e a qualidade de vida dos participantes no trabalho.  

Unidades instituidoras do PGD no MEC  

No âmbito do MEC, as unidades instituidoras do PGD são (com portarias publicadas):  

• GM – Gabinete do Ministro 
• Portaria GM/MEC nº 2, de 13 de dezembro de 2024  
• SE – Secretaria Executiva 
• Portaria SE/MEC nº 1.130, de 27 de dezembro de 2024   
• Portaria SE/MEC nº 421, de 13 de junho de 2025 (alteração) 
• Delegação SGA: Portaria SGA/SE/MEC nº 15, de 16 de janeiro de 2025  
• SERES – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior 
• Portaria SERES/MEC nº 45, de 29 de janeiro de 2025  
• Portaria SERES/MEC nº 427, de 4 de julho de 2025 (alteração) 
• SEGAPE – Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais 
• Portaria SEGAPE/MEC nº 2, de 4 de fevereiro de 2025 
• SEB – Secretaria de Educação Básica 
• Portaria SEB/MEC nº 104, de 20 de fevereiro de 2025 
• CNE – Conselho Nacional de Educação 
• Portaria CNE/SE nº 1, de 24 de fevereiro de 2025 
• SASE – Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino 
• Portaria SASE/MEC nº 2, de 21 de fevereiro de 2025 
• SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica 
• Portaria SETEC/MEC nº 4, de 25 de fevereiro de 2025 
• SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão 
• Portaria SECADI/MEC nº 19, de 12 de março de 2025 
• SESU – Secretaria de Educação Superior 
• Portaria SESU/MEC nº 61, de 21 de outubro de 2025  
• IBC – Instituto Benjamin Constant 
• Portaria Normativa IBC n°. 118, de 12 de dezembro de 2024 

Modalidades e regimes de execução do PGD  

• Presencial 

• Teletrabalho 

• Parcial 

• Integral  

Quem pode participar do PGD do MEC?  

• servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, mesmo residindo no exterior; 

• servidores públicos ocupantes de cargo em comissão; 

• empregados públicos em exercício no MEC; 

• contratados por tempo determinado; 

• estagiários. 

Atenção! Aos servidores durante o primeiro ano do estágio probatório, somente é permitida a modalidade presencial. Poderão ser dispensadas do regramento da vedação ao teletrabalho as pessoas com deficiência, pessoas que possuam dependente com deficiência, idosas, acometidas com as doenças elencadas, gestantes e lactantes.  

Ciclo PGD 

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Representantes Rede PGD no MEC 

A Rede PGD é formada por representantes de diferentes órgãos e entidades da administração pública federal. 

Esses representantes possuem as seguintes responsabilidades: 

• Auxiliar no monitoramento do PGD em seu respectivo órgão/entidade; 

• Representar o órgão/entidade junto ao Comitê Executivo do PGD (CPGD); 

• Atuar na rede colaborativa;  

• Disseminar informações sobre o PGD no seu órgão/entidade; e 

• Solicitar as credenciais para submissão dos dados, via API, ao órgão central do Siorg. 

Rede PGD no Ministério da Educação 

Representante titular 
Milena Lins Fernandes Soares – Coordenadora-Geral de Formação e Desenvolvimento Profissional (Cetremec) 
E-mail: milenalins@mec.gov.br 
Telefone: (61) 2022-7350 

Representante suplente 
Thaís Ninômia Passos - Coordenadora de Desenvolvimento Profissional (Cetremec) 
E-mail: thaispassos@mec.gov.br 
Telefone: (61) 2022-7370 

Administradores Negociais no MEC 

Os administradores negociais são os pontos focais do Sistema Petrvs nas unidades do MEC. Eles auxiliam as unidades instituidoras nas questões que envolvem o PGD e o Sistema Petrvs. 

O perfil de administrador negocial permite acesso diferenciado ao Sistema, como extração de relatórios e configuração do nível de acesso e atribuições.

Comitê Gestor do Programa de Gestão e Desempenho do Ministério da Educação - CGPGD/MEC  

As ações de monitoramento e de avaliação dos resultados do PGD são subsidiadas pelo CGPGD/MEC, composta por representantes titulares e suplentes da Secretaria-Executiva – SE, da Subsecretaria de Gestão Administrativa – SGA, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC, e demais Unidades Instituidoras com portaria publicada, nos termos da Portaria SE/MEC nº 386, de 2 de junho de 2025, alterada pela Portaria MEC nº 532, de 28 de julho de 2025, e pela Portaria MEC nº 638, de 10 de setembro de 2025. 

Links para informações complementares  

• Site do MGI sobre o PGD 

• Legislação do PGD 

• Guia Prático PGD 

• FAQ PGD: Perguntas e Respostas 

• Vídeos do MGI sobre o PGD no Youtube  

Cursos da Escola Virtual de Governo – EVG sobre o PGD 

• Fundamentos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD)  

• Elaboração de Planos de Entrega e de Trabalho do PGD 

• Execução e Avaliação dos Planos de Entrega e de Trabalho do PGD 
• Gestão de Equipes para Chefes de Unidades de Execução do PGD 

Normativos 

1. Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 
2. Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 – Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD. 
3. Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 – Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD 
4. Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº de 21, de 16 de julho de 2024 – Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 
5. Instrução Normativa Conjunta SEGES/SRT/SGP/MGI Nº 20, de 21 de janeiro de 2025 – Altera o art. 10 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023. 
6. Resolução CPGD/MGI nº 3/2024 - Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, aos casos de retorno de servidores públicos ao seu órgão de origem. 
7. Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho – PGD no âmbito do Ministério da Educação – MEC e estabelece diretrizes gerais 
8. Portaria MEC nº 1.182, de 17 de dezembro de 2024 - Altera a Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024, que autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, no âmbito do Ministério da Educação e estabelece diretrizes gerais  

Contato: pgd@mec.gov.br .