PNLD
O que é?
O PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) é regido pelo Decreto 9.099/2017 e tem como objetivo a avaliação, aquisição e distribuição de materiais didáticos e demais materiais de apoio à prática educativa para toda a rede pública de ensino básico do país.
Em parceria com o FNDE, o MEC executa editais do livro para disponibilização de materiais didáticos, literários, entre outros.
É de responsabilidade do MEC, via Secretaria de Educação Básica, a avaliação dos materiais e disponibilização da lista de materiais aprovados para comporem o Guia da escolha a ser disponibilizado aos professores de todo Brasil.
Objetivos
Os objetivos do PNLD são:
- Aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a consequente melhoria da qualidade da educação;
- Garantir o padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa utilizado nas escolas públicas de educação básica;
- Democratizar o acesso às fontes de informação e cultura;
- Fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes;
- Apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e
- Apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
A quem se destina?
As ações do PNLD são destinadas aos estudantes, aos professores e aos gestores das escolas públicas de educação básica no âmbito federal, estadual, municipal e distrital que recebem os materiais inscritos, avaliados, selecionados e disponíveis para a escolha pelas escolas.
Quem participa?
Participantes do PNLD
MEC |
FNDE |
Redes de Ensino |
Gestores |
Professores |
Planejamento e Construção de Editais |
Elaboração de Editais e Parceria com o MEC |
Gestão e Monitoramento da Utilização |
Recebimento e Utilização dos Materiais |
Participação na Escolha de Títulos |
Avaliação Pedagógica e Divulgação de Resultados |
Gestão do Processo de Compra e Distribuição |
Infraestrutura e Equipes para Execução |
Registro e Participação Efetiva |
Alinhamento com Proposta Pedagógica |
Colaboração com o FNDE e Fortalecimento da Participação |
Controle de Qualidade e Monitoramento |
Controle e Distribuição Eficiente |
Controle e Conservação dos Materiais |
Zelo pela Utilização e Conservação |
Avaliação Contínua do Programa |
Descarte Responsável e Avaliação Periódica |
Fiscalização e Ações Preventivas |
Cumprimento de Obrigações e Prestação de Informações |
Denúncia de Irregularidades |
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Conformidade Legal e Apoio Técnico |
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Etapas
- Inscrição;
A inscrição é composta do cadastramento dos editores e obras, com o carregamento dos arquivos referentes à documentação e às obras. A inscrição de materiais é aberta aos titulares de direitos autorais, de acordo com as regras, os prazos e as condições estabelecidas em cada edital. As obras e suas respectivas documentações carregadas são analisadas para verificação de atendimento aos requisitos mínimos de validação.
- Avaliação pedagógica; A avaliação pedagógica é realizada após a validação da inscrição, e busca garantir a qualidade do material a ser encaminhado às escolas, incentivando a produção de materiais que aprimorem o processo de ensino e aprendizagem e cada vez mais adequados às necessidades da educação pública brasileira, em conformidade com os objetivos da legislação da Educação Básica, respeitando o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, as diversidades sociais, culturais e regionais.
- Habilitação;
A habilitação abarca a análise da regularidade jurídica, discal, econômica e trabalhista das emprestas e de todos os contratos firmados entres elas e os autores, adaptadores, organizadores, ilustradores e qualquer criadores intelectuais das obras ou dos materiais digitais.
- Escolha;
A etapa de escolha trata da disponibilização do guia do PNLD, documento com informações essenciais relativas às obras aprovadas, para os professores de cada ciclo do programa. Essa etapa
- Negociação;
Após da etapa de escolha (títulos, quantidades de obras, respectivas escolas etc.), ocorre o processamento dos dados e estabelecimento de parâmetros para a formação dos preços mínimos e máximos de cada obras. Os editores, ao serem informados de seus quantitativos escolhidos, propõe preços iniciais que podem ser contrapropostos até a formação do preço final.
- Aquisição;
A aquisição é a efetiva contratação dos editores de acordo com os quantitativos escolhidos pelas escolas e valores negociados.
- Distribuição;
A distribuição engloba a produção das obras pelas editoras e entrega aos Correios para distribuição de cada volume à escola que a escolheu.
- Monitoramento e avaliação.
O monitoramento e avaliação consiste em visitas periódicas aos centros logísticos das editoras, aos Correios e às redes de ensino com o intuito de acompanhar e analisar se as condições dispostas em cada edital e as acordadas em contrato estão sendo cumpridas por todos os participantes do Programa.