Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado em 17/04/2020 11h57 Atualizado em 29/05/2020 15h49

2014banneresic.pngO atendimento pode ser feito presencialmente, na estrutura do SIC localizada no Ministério da Educação, ou de forma eletrônica, através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

Em caso de  denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio, utilize o Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV).

Localização

Ministério da Educação - Anexo II, 4º andar , Sala 404
Esplanada dos Ministérios, Ministério da Educação – Brasília-DF
CEP: 70047-900

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, sem interrupção para almoço.

Autoridade de Monitoramento
Carla Baksys Pinto
Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno

Servidor responsável pelo SIC

Maria Francisca Ferreira Trujillo  (Monitoramento)


Contato do Serviço de Informação ao Cidadão/MEC

Telefone: (61) 2022-7492 / 2022-7494 
Correio eletrônico: sic@mec.gov.br

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) faça aqui seu pedido

Como fazer o pedido

Para fazer o seu pedido de informação acesse o Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC): www.acessoainformacao.gov.br/sistema/. Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/MEC por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.

Formulários para Pedido de Acesso à Informação

Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural: DOC ODT

Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica: DOC ODT

Formulários para Recurso a pedido de Acesso à Informação

Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural: DOC | ODT

Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Formulários para Reclamação

Reclamação - Pessoa Natural: DOC | ODT 

Reclamação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT 

Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC ODT  

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas): DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas): DOC | ODT 

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos 

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.