Quem pode ser considerado membro do grupo familiar?
Atualizado em22/12/2025 13h31
De acordo com a Portaria Normativa nº 18/2012, entende-se por família o conjunto de pessoas que vivem na mesma casa, formando uma unidade principal. Essa unidade pode incluir outros indivíduos que ajudem a compor a renda familiar ou que tenham suas despesas custeadas por ela.