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Acesso à Informação Perguntas Frequentes Residência Médica Para onde encaminhar denúncias sobre irregularidade no funcionamento de instituição ou programa?

Para onde encaminhar denúncias sobre irregularidade no funcionamento de instituição ou programa?

Atualizado em 08/02/2024 20h31

Resposta

Os indícios de irregularidades deverão ser apresentados de modo circunstanciado e conter a qualificação do representante, a descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados e os demais elementos relevantes para o esclarecimento da sua denúncia. As alegações de irregularidade serão autuadas sob a forma de processo administrativo e encaminhadas à Plenária para apreciação. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou a respectiva Comissão Estadual de Residência Médica (CEREM) dará ciência à instituição das alegações apresentadas que poderá, em dez dias, apresentar defesa prévia. Desta forma, solicitamos encaminhar a sua denúncia para: denuncias.residencia@mec.gov.br

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