O que é a fase de pactuação?

A fase de pactuação é aquela na qual a pré-meta é apresentada e as metas entre a União e os entes federativos para a ampliação da oferta de matrículas em tempo integral são indicadas no sistema, dentro do limite estabelecido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC).