É possível realizar a devolução por PIX? Como incluir esse comprovante de pagamento no sistema?

Não. A devolução de recursos de custeio não deve ser realizada via PIX.

O procedimento deve seguir as normas estabelecidas pelo FNDE, utilizando a Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme instruções disponíveis no mesmo endereço eletrônico citado acima. Caso o tutor já tenha realizado devolução por meio não autorizado, recomenda-se entrar em contato com o MEC pelo e-mail gestorsigpet@mec.gov.br para regularização.