Qual a frequência escolar mínima exigida por cada faixa etária?

A frequência escolar mínima exigida para os estudantes de 4 a 6 anos incompletos é de 60%.

A frequência escolar mínima exigida para os estudantes de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica é de 75%.