Quais são as exigências para a autorização de funcionamento de um estabelecimento de educação infantil?

Precisam ser observados alguns pontos: abrir processo solicitando autorização de funcionamento ao Conselho Estadual ou Municipal;  atender às exigências de qualidade normatizadas em diferentes instâncias; receber visita da equipe da secretaria de educação para verificação das condições de funcionamento;  ter publicado o ato da autorização de funcionamento em portaria.