expedição: 60 dias a contar da data de colação de grau;
registro: 60 dias a contar da data da expedição.
Para IES sem autonomia para registrar seus diplomas:
envio para a IES registradora: 15 dias a contar da data da expedição;
registro pela IES registradora: 60 dias a contar da data do recebimento da solicitação.
Os prazos podem ser prorrogados pela IES uma única vez, por igual período, desde que devidamente justificado pela instituição.