Sou gestor de uma rede de ensino

A adesão ao Programa pode ser solicitada a qualquer momento pelas redes de ensino. Para isso, a rede deve oficializar o pedido de adesão ao MEC por meio de ofício. O módulo de adesão no Simec não fica aberto permanentemente. Após o recebimento do pedido, o MEC providencia a abertura temporária do módulo no Simec, para que a rede realize o procedimento e assine o Termo de Compromisso. 

Podem participar do Pé-de-Meia os sistemas de ensino ofertantes do ensino médio público: redes estaduais, municipais e federais de educação. Para fazer a adesão, os sistemas de ensino assinam um termo de compromisso, indicando dois ou mais operadores responsáveis pelos envios das informações.

A assinatura do termo de compromisso ocorre por meio de módulo do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) e implica a cessão e o compartilhamento, com o MEC, de informações do conjunto de estudantes matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais. 

Devem assinar o Termo de Compromisso todos os sistemas de ensino ofertantes de ensino médio público, seja na modalidade regular ou EJA. A adesão e assinatura do termo de compromisso incumbem: em nível municipal, ao Dirigente Municipal; em nível estadual, ao Secretário de Educação; e, em nível federal, ao Reitor. A adesão é indispensável para que os estudantes da rede (incluindo os da EJA) tornem-se elegíveis aos incentivos. 

Perder o prazo previsto para assinar o termo de compromisso pode ensejar o não pagamento de incentivos do Programa.

O não compartilhamento das informações pelas instituições federais que ofertam o ensino médio e pelos sistemas de ensino no prazo previsto no termo de compromisso poderá ensejar o não pagamento de incentivos do Programa, bem como a responsabilização da autoridade competente, na forma da lei.

O Ministério da Educação reúne as informações dos estudantes, verifica se eles cumprem as regras do programa e envia à Caixa Econômica Federal a lista de quem tem direito ao benefício, com os dados necessários para a abertura da conta e o pagamento dos incentivos. 

O envio dos dados dos estudantes é responsabilidade dos sistemas de ensino estaduais, distrital, municipais e das instituições federais que oferecem o ensino médio. Para participar do programa, essas redes assinam um Termo de Compromisso e indicam operadores responsáveis pelo envio das informações. Também cabe aos estados e municípios fornecer, quando necessário para a execução do programa, os dados dos estudantes e de seus responsáveis e realizar a verificação periódica do cumprimento das regras. 

A transferência das informações sobre os estudantes deve ser realizada por meio do Sistema Gestão Presente para o MEC. 

Todos os meses, os sistemas de ensino devem enviar as informações de frequência dos estudantes do ensino médio, conforme calendário e regras previstas nas portarias de regulamentação do programa.

Sim.

O termo de compromisso só pode ser assinado pela autoridade maior do município, estado, instituto ou universidade mediante acesso ao SIMEC.

O acesso ao portal do SIMEC deve ser realizado por meio do link: https://simec.mec.gov.br/login.php. Os que já possuem cadastro no SIMEC podem acessá-lo com o mesmo login e senha utilizados no Gov.br. Os que ainda não possuem cadastro devem solicitar acesso no ícone “Não tem acesso ainda?” no site do SIMEC. 

Não. O Programa Pé-de-Meia é ofertado a todos os sistemas de ensino que possuem ensino médio público, seja em âmbito municipal, estadual, distrital ou federal. 

Na adesão ao programa, a rede de ensino deve informar dados do estudante, como CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe; mês e ano da frequência, quantidade de horas letivas e quantidade de horas frequentadas. Também são solicitados dados do sistema de ensino, como o código do município, o código do Inep (se houver), o nome da escola e as etapas de ensino oferecidas. 

Sim. A escola deve enviar mensalmente os dados de frequência dos estudantes para garantir o pagamento do benefício. Também é importante que a escola divulgue os materiais oficiais do Programa Pé-de-Meia para que a comunidade escolar entenda como funciona o programa.

Após a adesão ao Programa Pé-de-Meia, a rede de ensino deve enviar as informações dos estudantes para permitir a gestão do programa e a verificação das regras para pagamento dos incentivos. Além disso, a rede precisa informar mensalmente a frequência dos alunos do ensino médio, seguindo o calendário e as orientações definidas nas portarias do programa.

Os operadores designados pelas redes de ensino para operar o sistema. 

O ensino médio público regular é oferecido pelas redes estaduais, distrital e federais. 

Sim. De acordo com o calendário operacional de cada ano letivo, existem prazos e períodos específicos para corrigir ou atualizar as informações enviadas dentro do Sistema Gestão Presente.