Quem pode receber o Pé-de-Meia?

Ser estudante do ensino médio das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos; ou ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos; 

Até a data de referência de 07 de fevereiro de 2025, constar como integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda por pessoa de até meio salário-mínimo;

Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular; 

Ter frequência nas aulas de no mínimo 80% no mês.