Sou Estudante do ensino médio

Não. Apenas estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas podem participar do Programa Pé-de-Meia. A participação é verificada com base nas matrículas informadas pelas redes públicas de ensino. 

Para participar, o estudante do ensino regular deve ter entre 14 e 24 anos (completados até 31 de março de cada ano). Caso o estudante faça 25 anos enquanto estiver estudando, continuará recebendo os pagamentos normalmente até o dia 31 de dezembro desse mesmo ano. Depois dessa data, o estudante sairá do programa por ter atingido a idade máxima. 

Para estudantes da EJA, a idade permitida é entre 19 e 24 anos até o dia 31 de dezembro de cada ano. Se o estudante fizer 25 anos enquanto estiver estudando, continuará recebendo os pagamentos normalmente até o dia 31 de dezembro desse mesmo ano. Depois dessa data, ele sairá do programa por ter superado a idade máxima. 

Para receber o Pé-de-Meia, o estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública deve ter entre 19 e 24 anos, CPF regular e pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. Além disso, é obrigatório manter a frequência escolar de, no mínimo, 80% das aulas por mês. 

Todas as formas de oferta da educação de jovens e adultos (EJA) fazem parte do Pé-de-Meia: séries anuais; períodos semestrais; ciclos; alternância regular de períodos de estudos; grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios; ou por forma diversa de organização. Também são contempladas as diferentes possibilidades de mediação pedagógica: presencial, semipresencial e à distância. 

Não. Sem CPF, o estudante não consegue participar do Programa Pé-de-Meia. O CPF é obrigatório para verificação dos critérios de renda, conforme o Cadastro Único, assim como para abertura de conta e recebimento do benefício. Para fazer ou regularizar o CPF, é preciso procurar a Receita Federal. Depois de regularizar o CPF, aguarde a atualização dos dados.

Estudantes da EJA podem receber R$ 200 pela matrícula, pagos uma vez por ano se a matrícula for feita em até dois meses após o início do período letivo; parcelas de R$ 225 pela frequência, desde que mantenham frequência mínima de 80% nas aulas (esses pagamentos são encerrados se o estudante for aprovado no Encceja); R$ 1.000 por etapa concluída do ensino médio na EJA, podendo chegar a R$ 3.000, valor que só pode ser sacado após a conclusão de todo o ensino médio; e um pagamento único de R$ 200 para estudantes do 3º ano que participarem dos dois dias do Enem, também liberado apenas após a conclusão do ensino médio. 

Sim. Você pode receber os dois benefícios, desde que não seja integrante de família unipessoal (composta por apenas uma pessoa). Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações sobre o assunto, registre a solicitação detalhada e aguarde o retorno no e-mail cadastrado. 

Se você tiver direito ao incentivo, mas não quiser ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, deverá pedir seu desligamento voluntário na escola, por meio da Declaração de Desligamento Voluntário do Programa Pé-de-Meia, conforme a legislação do programa. Caso seja menor de 18 anos, é preciso ter a declaração assinada pelo responsável legal. 

Acesse a seção Consulta Pé-de-Meia na página gov.br/pedemeia e realize seu login através da sua conta Gov.br. Você vai precisar ter seus dados de acesso (CPF e senha) em mãos. 

Ao acessar a Consulta Pé-de-Meia, você verifica seus dados pessoais cadastrados e suas informações no programa, incluindo: frequência escolar, situação e datas de pagamento das parcelas, histórico de matrículas, data de entrada no Pé-de-Meia e a última atualização dos dados.

Se as informações ainda não constam na página de Consulta Pé-de-Meia, é preciso verificar: quando a matrícula do estudante foi enviada pela rede de ensino para o programa; quando a atualização do Cadastro Único foi realizada. As atualizações são mensais, a partir dos dados enviados pelas redes de ensino. Se foram feitas atualizações recentes, aguarde a próxima data de pagamentos.

Caso você identifique alguma informação incorreta em seus dados, como nome, data de nascimento ou série/ano, procure a secretaria da sua escola para solicitar a correção. 

Sim. Comparecer a pelo menos 80% das aulas é uma regra para receber os pagamentos do Pé-de-Meia. Se você atingiu esse valor, recebe a parcela atual e também os valores que ficaram bloqueados antes. Continue acompanhando sua frequência na página de Consulta Pé-de-Meia. 

Sim, você pode acessar a página de consulta do Pé-de-Meia pelo celular, tablet ou computador com internet. 

A página é atualizada todo mês após as redes de ensino enviarem os dados dos alunos. 

O estudante pode participar do Programa Pé-de-Meia se fizer parte de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda por pessoa de até meio salário-mínimo, e se o CPF do estudante estiver incluído nesse cadastro.

Se, ao realizar a consulta, aparecer a mensagem “Renda per capita superior a meio salário-mínimo”, isso significa que, com base nos dados do CadÚnico, a renda da família ficou acima do limite do programa.

Se a situação da família tiver mudado, o responsável deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar o cadastro.

Você pode consultar sua frequência na página Consulta Pé-de-Meia, pelo site gov.br/pedemeia. Lá é possível conferir a porcentagem acumulada ao longo dos meses de aula e verificar se atingiu o mínimo de 80% em cada mês. 

A Caixa abre a conta assim que confirma que o estudante tem direito ao programa. O próprio estudante pode conferir se a conta foi aberta pelo aplicativo Caixa Tem. Para ver mais detalhes, basta acessar o site gov.br/pedemeia e clicar em Consulta Pé-de-Meia.

Para receber o Pé-de-Meia, o nome cadastrado na escola precisa ser o mesmo que consta no CPF. Se houver diferença, é necessário incluir o nome social no CPF pelo site da Receita Federal.
Passo a passo:

1. Acesse o e-CAC no site da Receita Federal e faça login com sua conta Gov.br.
2. Entre no e-Processo e clique em Solicitar serviço via processo digital.
3. Em Área de concentração, selecione Cadastros.
4. Em Serviço, escolha CPF – Incluir, alterar ou excluir Nome Social do CPF para pessoa travesti ou transexual.
5. Preencha os dados e envie a foto do seu documento de identidade.
6. Envie o pedido e acompanhe o andamento pelo próprio portal.

Atenção: se você tiver menos de 16 anos, seus pais ou responsáveis legais devem assinar o pedido. Após a conclusão do processo na Receita Federal, aguarde a próxima janela de pagamentos para verificar na página Consulta Pé-de-Meia e no aplicativo Caixa Tem se as informações constam atualizadas.

Antes de baixar o aplicativo, verifique se você atende aos critérios do Programa Pé-de-Meia, disponíveis em gov.br/pedemeia. Para acessar o aplicativo, deve ser usado o CPF do estudante. 

• Se o estudante tiver 18 anos ou mais, basta acessar o aplicativo com o CPF e cadastrar uma senha para usar a conta. 

• Se o estudante for menor de 18 anos, o pai ou a mãe devem acessar o aplicativo para autorizar o uso da conta, informando o CPF do estudante. Depois da autorização, será possível cadastrar a senha no próprio aplicativo. 

• Se o responsável legal não for o pai ou a mãe, a autorização deve ser feita presencialmente em uma agência da Caixa. 

Para ajudar nesse processo, consulte o passo a passo disponível na seção Sou responsável por um estudante na página Perguntas Frequentes em gov.br/pedemeia. 

No aplicativo CAIXA Tem, o estudante pode solicitar o cartão físico do Pé-de-Meia, conferir o histórico de pagamentos e fazer movimentações do dia a dia, como receber e enviar PIX, pagar contas e realizar recarga de celular. 

Não se preocupe. Se você encerrou sua conta, a Caixa abrirá uma nova automaticamente para você receber o dinheiro. Lembre-se: o pagamento do Pé-de-Meia é feito apenas pelo CAIXA Tem. Se tiver dúvidas, registre sua solicitação e aguarde a resposta por e-mail. 

Sim. A guia de acolhimento serve para liberar o uso da conta. Para isso, o representante indicado na guia deve ir a uma agência da Caixa e levar: 

• A Guia de Acolhimento Institucional; 

• O documento de identidade dele; 

• O documento de identidade do estudante. 

Se o estudante for menor de 18 anos e o responsável estiver hospitalizado, será necessário apresentar uma procuração ou um documento médico que comprove a situação para liberar o uso do dinheiro em uma agência da Caixa. Se o estudante já for maior de 18 anos, ele mesmo pode movimentar a conta pelo aplicativo CAIXA Tem. 

Se a matrícula for feita depois de dois meses do início das aulas, você não recebe a parcela de matrícula, mas poderá receber as demais parcelas, caso cumpra as regras do programa. Não há pagamento retroativo para os meses anteriores à matrícula. 

Não. A parcela do Enem só será paga aos estudantes concluintes do ensino médio que tenham participação comprovada nos dois dias de prova (incluindo eventual reaplicação). 

Não. As parcelas bloqueadas por falta de frequência só podem ser pagas em meses seguintes do mesmo ano letivo, caso o estudante volte a acumular frequência acima de 80%. 

Para receber o incentivo do Enem, o estudante deve realizar os dois dias de prova no último ano do ensino médio e ser aprovado, com a conclusão confirmada pela rede de ensino. Se faltar a um dos dias ou não for aprovado, não terá direito ao pagamento. 

As redes de ensino têm prazo para enviar as informações das conclusões das escolas que ainda não finalizaram o ano letivo. Se você for aprovado, poderá receber a parcela em janelas de pagamento futuras, conforme calendário divulgado pelo MEC. 

Os valores de R$ 1.000 são depositados a cada aprovação e ficam aplicados na poupança até a conclusão do ensino médio. O estudante pode optar por manter na poupança ou investir no Tesouro Selic. 

Apenas os estudantes que já concluíram o ensino médio têm os valores liberados para saque no aplicativo CAIXA Tem. 

O estudante deve procurar a escola atual para confirmar se os dados foram enviados corretamente à Secretaria de Educação. As atualizações são mensais e podem ser acompanhadas na página Consulta Pé-de-Meia. 

Se for reprovado, o estudante não recebe a parcela de R$ 1.000 referente à conclusão daquele ano. No entanto, pode continuar no programa e receber os pagamentos mensais no ano seguinte, desde que siga as regras. Se houver duas reprovações seguidas, o estudante sai do programa. 

O estudante precisa estar matriculado em até dois meses após o início das aulas. O processo é automático e não exige cadastro extra. 

Se a greve ou paralisação for reconhecida pela rede de ensino e os dias não forem considerados letivos, essas faltas não serão contabilizadas. 

Não. É preciso estar no último ano do ensino médio e participar dos dois dias de prova. O pagamento só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio. 

O estudante deve frequentar pelo menos 80% das aulas em cada mês. Se em algum mês não alcançar, poderá recuperar desde que a média anual seja igual ou superior a 80%. 

A parcela ficará retida. Quando a frequência voltar a ser igual ou superior a 80%, o estudante receberá o valor bloqueado. 

Entregue o atestado à secretaria da escola para que a frequência seja atualizada corretamente. 

Sim. Ele passa a receber apenas os incentivos previstos para a EJA e não mantém os valores acumulados no ensino regular. 

Mesmo na EJA à distância, a rede de ensino deve registrar a frequência. É necessário cumprir o mínimo de 80% para receber o benefício. 

A participação é obrigatória para receber o valor de conclusão. No entanto, para quem concluiu em 2025, a ausência no Saeb não impediu o pagamento. 

Não. Em caso de falecimento, o benefício é encerrado. 

Excepcionalmente para 2025, a ausência no Saeb não impediu o pagamento. O benefício foi liberado com base na aprovação e conclusão informada pelas redes de ensino. 

A frequência mensal corresponde à presença registrada em cada mês de aula. Já a frequência média acumulada é o cálculo da média das presenças ao longo do período letivo, considerando todas as horas ofertadas pela escola. Para receber o incentivo mensal do PédeMeia, o estudante deve ter frequência mensal igual ou superior a 80%. Caso a frequência média acumulada também atinja ou supere 80%, parcelas que tenham sido bloqueadas podem ser liberadas. 

Se for reprovado, o estudante não recebe a parcela de R$ 1.000 referente à conclusão daquele ano. No entanto, pode continuar no programa e receber os pagamentos mensais no ano seguinte, desde que siga as regras de matrícula e frequência. Se houver duas reprovações seguidas, o estudante sairá do programa e perderá o benefício. 

Caso o estudante tenha frequência inferior a 80% das horas letivas no período de apuração e média de frequência inferior a 80% das horas letivas considerando todo o período letivo cursado até o momento da apuração, ocorrerá o bloqueio da parcela do Incentivo Frequência. Essas parcelas bloqueadas poderão ser liberadas quando as frequências voltarem a superar o mínimo de 80%. 

Na página Consulta Pé-de-Meia é possível verificar a porcentagem da frequência acumulada, bem como acompanhar mês a mês se a frequência mensal foi atingida ou não. 

Os pagamentos funcionam da seguinte forma: o estudante pode receber até 10 parcelas de R$ 200, sendo 1 parcela pela matrícula realizada em até dois meses após o início do ano letivo e 9 parcelas para quem mantém, no mínimo, 80% de frequência nas aulas. Além disso, o estudante recebe R$ 1.000 por ano ao concluir cada série do ensino médio com aprovação. No 3º ano, quem participar dos dois dias de prova do Enem recebe um pagamento extra e único de R$ 200. Atenção: os valores referentes à conclusão do ensino médio e à participação no Enem só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio. 

Estudantes do ensino médio regular podem receber até 10 parcelas de R$ 200 por ano, sendo: 1 parcela pela matrícula realizada em até dois meses após o início do ano letivo e 9 parcelas pela frequência mínima de 80% nas aulas. Além disso, recebem R$ 1.000 por ano ao concluir cada série com aprovação. No 3º ano, quem participar dos dois dias de prova do Enem recebe um pagamento extra e único de R$ 200. Os valores de conclusão e do Enem só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio. 

Estudantes da EJA podem receber: 

• 1 parcela de R$ 200 pela matrícula realizada em até dois meses após o início do período letivo (única, por ano); 

• até 4 parcelas semestrais de R$ 225 pela frequência mínima de 80% nas aulas (pagamentos encerrados em caso de aprovação no Encceja); 

• R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, podendo totalizar R$ 3.000; 

• um pagamento extra e único de R$ 200 para estudantes da última etapa que participarem dos dois dias de prova do Enem. 
  Atenção: os valores referentes à conclusão das etapas e à participação no Enem só podem ser sacados após a conclusão de todo o ensino médio. 

Para garantir todos os pagamentos, o estudante deve realizar a matrícula a cada início de ano letivo, manter frequência mínima de 80% nas aulas, ser aprovado ao final de cada ano e participar das avaliações oficiais, como o Saeb ou provas estaduais. No último ano, precisa se inscrever e comparecer aos dois dias de prova do Enem. 

O estudante pode usar o dinheiro da forma que achar melhor e mais necessária.