Tenho atestado para justificar minhas faltas, o que devo fazer?

Compete aos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e às instituições federais que ofertam o ensino médio fornecer as informações sobre os estudantes e, quando for o caso, sobre os seus responsáveis, necessárias à execução das atividades operacionais e à verificação periódica dos requisitos vinculados aos incentivos financeiros do Programa.   

A informação sobre a frequência mensal transmitida pelos sistemas de ensino e pelas instituições federais ofertantes deverá considerar a aplicação de regras relativas à eventual justificação ou compensação de ausências definidas em sua respectiva legislação.