Quais os compromissos assumidos pelo ente federativo ao aderir ao Pacto?

Ao aderir ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, o ente federativo assume os seguintes compromissos: 

• Formalizar a adesão no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec); 
• Identificar e monitorar a defasagem de aprendizagens, por meio de avaliações diagnósticas; 
• Estruturar e implementar práticas pedagógicas e de gestão educacional voltadas à superação das defasagens; 
• Oferecer formação continuada a professores, gestores escolares e equipes técnicas; 
• Capacitar gestores para ampliar a resposta educacional em situações de emergência ou calamidade pública; 
• Disponibilizar materiais suplementares, alinhados às diretrizes do Pacto, para apoiar o trabalho de professores e gestores; 
• Acompanhar e monitorar os resultados da política no território, garantindo a transparência e o compartilhamento de informações com o Ministério da Educação.