A adesão ao Pacto é necessária para acessar a assistência técnica e financeira da União?

Sim. De acordo com o Decreto nº 12.391/2025, a adesão formal ao Pacto é um pré-requisito obrigatório para que estados, municípios e o Distrito Federal possam acessar o apoio técnico e financeiro oferecido pela União.

Somente os entes federativos que aderirem poderão contar com: 

• Formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas; 
• Materiais didáticos suplementares; 
• Recursos financeiros para melhoria ou recomposição da infraestrutura escolar; 
• Suporte técnico para a utilização da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens.