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Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Perguntas Frequentes Oferta Voluntária Pronatec A escola pode cancelar minha matrícula?
Info

A escola pode cancelar minha matrícula?

Atualizado em 08/02/2024 20h31

Sim, nos casos previsto na Portaria MEC nº 817, de 2015 e também nos casos previstos na Portaria MEC nº 1.152, de 2015.

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