O Teto de Gastos está limitando os recursos para a educação?

A Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como Teto de Gastos, teve como efeito prático a suspensão da vinculação de 18% da arrecadação de impostos da União à Educação. Com isso, sim, a União poderia ficar obrigada a aplicar percentual menor em educação. Contudo, a aprovação da Lei Complementar nº 200/2023, conhecida como novo arcabouço fiscal, reestabeleceu a vinculação dos 18%.