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Acesso à Informação Perguntas Frequentes Bolsa Permanência Bolsa O que deve ser feito quando o bolsista recebe a bolsa indevidamente?

O que deve ser feito quando o bolsista recebe a bolsa indevidamente?

Atualizado em 28/07/2025 18h56

Resposta

O recebimento indevido da bolsa pelo discente implica em imediata devolução ao erário. Quando o bolsista precisar devolver valores recebidos indevidamente, deve fazê-lo por meio de GRU – Guia de Recolhimento da União. Para emitir a GRU Simples do Banco do Brasil S/A, acesse o link https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru e preencher a guia conforme orientações abaixo:

UG (Unidade gestora) – 153173;

Gestão – 15253;

Código de recolhimento – 66666-1 (se a restituição ocorrer no mesmo ano do pagamento) ou 18888-3 (se a restituição ocorrer em ano posterior ao ano do pagamento);

Número de referência – o código 12 acrescido do ano em que o pagamento foi realizado 12AAAA. (Exemplo: 122025 – apenas números, sem barra ou qualquer outro caractere);

Competência – mês/ano de referência da bolsa;

CPF e nome do bolsista.

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