Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC

Publicado em 19/07/2021 10h43

 A Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC -  assumiu nos últimos anos um papel imprescindível no contexto das Organizações Públicas Brasileiras. O foco principal da TIC é a efetiva utilização da informação como suporte às práticas e aos objetivos organizacionais. Além disso, a TIC tem transversalidade sobre vários eixos da instituição, permeando as suas áreas negociais que efetivamente implementam as políticas estabelecidas. O papel da TIC é realizar, junto com as áreas, demandas com exigências cada vez maiores com agilidade, flexibilidade, efetividade e inovação. Nesse contexto, na busca por uma Administração Pública com foco em resultados, que prima pela melhor gestão dos recursos e pela maior qualidade na prestação de serviços aos cidadãos, torna-se essencial a realização de um bom planejamento de TIC que viabilize e potencialize a melhoria contínua do desempenho organizacional.

 
Para alcançar esse resultado, é necessário que haja um alinhamento entre as estratégias e planos da TIC, em conjunto com as organizacionais. Dessa maneira, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC –  é o instrumento que permite nortear e acompanhar a atuação da área de TIC, definindo estratégias e um plano de ação para implementá-las. A elaboração e publicação do PDTIC é um dever jurídico-legal firmado no Decreto n° 10.332, de 28 de abril de 2020, que trata da Estratégia de Governo Digital - EGD -  no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, na forma do art. 6° da Instrução Normativa SGD/ME n° 01, de 04 de abril de 2019, a existência de um PDTIC vigente é um dos requisitos da programação estratégica requerido para a efetivação de contratações públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação.
 
A atual edição do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação (PDTIC-MEC), aprovado pelo Comitê de Governança Digital - CGD, possui vigência para o período de 2021-2023 e define como estratégia o foco no constante alinhamento entre as ações de TIC e os objetivos organizacionais – habilitando a entrega de resultados de forma eficiente e efetiva. Assim, para esse ciclo de planejamento, considerando o estado atual e o perfil das necessidades inventariadas, a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação definiu um conjunto de direcionadores e habilitadores estratégicos que, por sua vez, foram desdobrados em iniciativas que direcionarão as ações para o próximo triênio, com suas respectivas métricas para demonstrar o nível de atingimento dos objetivos propostos.

Mais do que um instrumento formal que prima pela conformidade das áreas de tecnologia das instituições públicas, o PDTIC-MEC tem como propósito ser um instrumento vivo e presente no cotidiado organizacional e da STIC, trazendo consigo boas práticas e horizontes de soluções para geração de valor para a educação brasileira.

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