Plano Nacional de Educação
Membros
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Órgãos ou entidades |
Representantes |
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Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) |
Armando Amorim Simões Maria Selma de Moraes Rocha Mauricio Almeida Prado |
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Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB) |
Janaina Ferreira Ma Tereza Santos Farias |
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Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu) |
Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca Jackson Raymundo |
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Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi) |
Adolfo Samuel de Oliveira Claudia Borges Costa |
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Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres) |
Clarissa Tagliari Santos Fábio Gomes dos Santos |
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Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec) |
Carla Comerlato Jardim Pierry Teza |
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) |
Alice Plakoudi Souto Maior Carla Tatiana de Miranda Honorato |
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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) |
Adriano Souza Senkevics Clarissa Guimarães Rodrigues |
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Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) |
Sylvia Cristina Toledo Gouveia Nadja Cézar Ianzer Rodrigues |
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Conselho Nacional de Educação (CNE) |
Luiz Roberto Liza Curi Amábile Aparecida Pacios |
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Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Fonced) |
Ricardo Tonassi Souto Antonio Henrique Habib Carvalho |
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União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) |
Manoel Humberto Gonzaga Lima Luis Carlos Cipriano |
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Fórum Nacional de Educação (FNE) |
Luiz Fernandes Dourado Walisson Mauricio de Pinho Araújo |
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União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) |
Vivian Katherine Furh Melcop Vilmar Klemann |
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Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) |
Antonio Roberto de Araújo Souza Ana Lucia S. S. Pacini |
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Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE/CD) |
Deputado Federal Diego Garcia Deputada Federal Socorro Neri |
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Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE/SF) |
Diogo Macedo de Novaes, José Edmar de Queiroz |
Legislação e Atos Normativos
Portaria MEC nº 1.112, de 13 de junho de 2023 - Instituir Grupo de Trabalho, de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de realizar a análise dos problemas da educação nacional e elaborar diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação – PNE, decênio 2024-2034.
Portaria Nº 1.966, de 27 de outubro de 2023
Histórico
O Plano Nacional de Educação - PNE, com duração de 10 anos, determina diretrizes, metas e
estratégias para a política educacional. Atualmente, encontra-se em vigência o PNE decênio
2014-2024. O atual PNE foi aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e
apresenta 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias.
Como a vigência do PNE expira em junho de 2024, o Ministério da Educação instituiu, por meio
da Portaria nº 1.112, de 13 de junho de 2023, o Grupo de Trabalho - GT, de caráter consultivo e
propositivo, com a finalidade de realizar a análise dos problemas da educação nacional e
elaborar diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano Nacional
de Educação – PNE, decênio 2024-2034. O GT tem duração até o dia 30 de novembro de 2023.
O Grupo de Trabalho é composto por representantes das Secretarias do Ministério da
Educação, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep, Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, Conselho Nacional da Educação - CNE, Fórum Nacional dos Conselhos
Estaduais e Distrital de Educação - Fonced, União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação - Uncme, Fórum Nacional de Educação - FNE, Conselho Nacional de Secretários de
Educação - Consed e representantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal.
Desde antes da instituição do Grupo de Trabalho GT PNE 2024-2034, diversos colaboradores
vêm participando de reuniões e oficinas com vistas a identificar os principais problemas da
educação nacional e, com isso, propor metas e estratégias para o decênio 2024-2034. Até o
momento, foram realizadas 10 reuniões, entre encontros e oficinas, conforme cronograma
abaixo:
- 1ª e 2ª reuniões (30/03 e 06/04/23): apresentação da Agenda PNE e da Metodologia
- de Análise de Problemas;
- 3ª reunião(20/04/23): análise preliminar dos problemas apresentados pelos membros
- do GT PNE;
- 4ª reunião (01/06/23): reunião de Sistematização de Problemas;
- 5ª reunião (19/06 a 23/06/23): oficina de Análise Lógica de Problemas (causas);
- 6ª reunião (31/07 a 03/08/23): oficina de Refinamento e Homologação da Análise de
- Problemas (causas);
- 7ª reunião (25/08/23): devolutiva dos resultados da Análise de Problemas.
- 8ª reunião (25/09 a 29/09/23): oficina de proposição de estratégias.
- 9ª reunião (20/10/23): devolutiva dos resultados da oficina de proposição de
- estratégias.
- 10ª reunião (16/11/23): apresentação da 1ª versão das metas para o futuro PNE (etapa
- qualitativa).
Para a conclusão dos trabalhos do GT PNE 2024-2034, está prevista, para o período de 21 a 23
de novembro de 2023, a Oficina de Revisão e Homologação das Metas e Estratégias, as quais
comporão o Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação, decênio 2024-203