Inscrições

As inscrições para participação no Sandbox Regulatório do MEC estarão abertas no período de 30 de março de 2026 a 13 de maio de 2026. Siga os passos abaixo para realizar sua inscrição corretamente.  

PASSO 1 - Elegibilidade 

Antes de iniciar a inscrição, a entidade interessada deverá confirmar se atende aos requisitos de elegibilidade: ser pessoa jurídica com sede ou representação legal no Brasil, dispor de capacidade técnica e de recursos humanos adequados, dispor de recursos financeiros próprios e não estar impedida de contratar com a Administração Pública Federal. A entidade proponente deverá verificar, ainda, se a solução de IA a ser submetida está em fase inicial de desenvolvimento, utiliza dados anonimizados e apresenta aplicabilidade prática na educação.  

 PASSO 2: Documentação necessária 

Organize previamente a documentação exigida pelo Edital, a qual deverá ser enviada integralmente em arquivo no formato PDF: 

• denominação da pessoa jurídica, qualificação e informações de contato do representante legal; 
• cópia da documentação legal que comprove os poderes do representante legal; 
• comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ; 
• certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo Tribunal de Justiça do estado em que se localiza a sede da entidade; 
• descrição da equipe que atuará no projeto, com a indicação da quantidade de profissionais e dos respectivos perfis; 
• descrição da infraestrutura física e tecnológica da entidade; 
• descrição da estrutura de governança da entidade; e 
• projeto da solução de IA submetida ao Sandbox Regulatório, nos termos do Anexo IV do Edital.  

PASSO 3: E-mail institucional do MEC 

A inscrição deverá ser realizada exclusivamente por meio do envio da proposta e da documentação exigida no Edital para o e-mail sandbox.ia@mec.gov.br. Não serão aceitas inscrições realizadas em formulário físico ou por qualquer outro canal que não seja o endereço eletrônico indicado acima. 

 PASSO 4: Protocolo de proposta 

Toda a documentação exigida deverá ser enviada em arquivo no formato PDF, para o e-mail sandbox.ia@mec.gov.br, no período compreendido entre 30 de março de 2026 e 13 de maio de 2026. Documentos encaminhados antes ou após esse prazo — inclusive em caso de eventuais prorrogações — não serão considerados. Certifique-se de que os arquivos enviados incluem todas as informações e todos os documentos exigidos no Anexo II do Edital.  

PASSO 5: Processo seletivo 

Após o encerramento das inscrições, a Comissão de Sandbox realizará a análise de elegibilidade, avaliação técnica e classificação das propostas. O resultado preliminar será publicado nos canais oficiais do MEC. Caso sua proposta não seja selecionada ou conste com pendência, há 5 dias úteis para interpor recurso administrativo por e-mail. O resultado final será homologado e publicado pelo Ministério da Educação até 23 de junho de 2026. 

Cronograma 

Resultados 

Os resultados do piloto de testagem do Sandbox Regulatório serão divulgados em data oportuna, com previsão de publicação até 23 de junho de 2026.