RESUMO
O QUE É: O Sandbox Regulatório do Ministério da Educação (MEC) é um piloto de ambiente regulatório experimental em Inteligência Artificial, destinado à experimentação controlada de sistemas de inteligência artificial e à produção de evidências para o aprimoramento de diretrizes, normas e práticas relativas ao uso responsável de inteligência artificial na educação.
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape).
LANÇAMENTO: 24 de março de 2026.
INSCRIÇÕES: Chamamento público para participação voluntária e gratuita de 30 de março a 13 de maio de 2026.
RESULTADO FINAL: 23 de junho de 2026.
APRESENTAÇÃO
Sandbox é um ambiente de teste controlado – uma espécie de “campo de provas” –, no qual pessoas ou organizações podem conceber, desenvolver e testar ideias, serviços ou produtos voltados à inovação e à transformação tecnológica.
O Sandbox Regulatório do Ministério da Educação (MEC) é um ambiente de experimentação controlada, criado para incentivar o desenvolvimento responsável de soluções de inteligência artificial voltadas à educação brasileira. Em caráter piloto, a iniciativa permite que entidades públicas e privadas desenvolvam, aperfeiçoem e testem tecnologias inovadoras em condições regulatórias diferenciadas, sob acompanhamento do MEC e em consonância com princípios como a proteção de dados pessoais, a equidade e a promoção do interesse público.
A iniciativa surge em resposta ao crescimento acelerado do uso da inteligência artificial no setor educacional, cenário que amplia as possibilidades de inovação, mas também exige atenção aos riscos e aos impactos associados a essas tecnologias. Nesse contexto, o Sandbox Regulatório oferece um espaço seguro e supervisionado para a realização de testes, a identificação de riscos, a definição de salvaguardas e a produção de evidências que possam contribuir para a formulação de futuras normas e diretrizes nacionais sobre o tema.
O processo de experimentação é coordenado pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e acompanhado pelo Comitê do Sandbox, responsável por supervisionar todas as etapas da iniciativa, desde a inscrição e a seleção das propostas até o encerramento da fase de testagem. Cabe também a essa instância realizar avaliações técnicas, orientar os participantes e promover a divulgação dos resultados e dos aprendizados gerados ao longo do processo experimental.
A participação no Sandbox Regulatório é voluntária e gratuita, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos no edital de chamamento público. A adesão à iniciativa não gera vínculo com a Administração Pública Federal nem assegura qualquer forma de contrapartida financeira, técnica ou material por parte do Ministério da Educação.
