Licitações

Publicado em 17/04/2020 10h36 Atualizado em 26/05/2020 17h58

Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Ministério da Educação.

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.  A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

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Edital de Habilitação 1/2019 - Coleta Seletiva
Lista das Associações e Cooperativas Habilitadas 

 

Detalhamento das licitações

Endereço: http://portaltransparencia.gov.br/url/dba89c3b

Veja passo a passo

  1. 1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br
  2. 2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" e clicar em "Licitações"
  3. 3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade e o periodo que desejar. Selecionar e adicionar, depois clicar em consultar.
  4. 4. É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar gráfico e link da página.