Legislação

Publicado em 16/04/2020 11h40 Atualizado em 23/10/2020 16h58

Veja a legislação ano a ano:

2020
Portaria nº 503, de 28 de maio de 2020 - Política de Governança do Ministério da Educação

2019

Decreto nº 10.195 de 31 de dezembro de 2019 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. 
Decreto nº 9.665 de 2 de Janeiro de 2019

2018
Portaria Nº 1.321, de 7 de Dezembro de 2018

2017
Decreto nº 9.005, de 14 de Março de 2017  

2013
Portaria  669, de 31 de Julho de 2013

2012
Decreto nº 7.690, de 2 de Março de 2012 

2011
Decreto nº 7.480, de 16 de Maio de 2011 

2007
Decreto nº 6.320, de 20 de Dezembro de 2007 

2003
Decreto n° 4.791, de 22 de Julho de 2003 

2000
Decreto n° 3.501, de 12 de Junho de 2000
Decreto nº 3.772, de 14 de Março de 2001

1998
Lei n° 9.649, de 27 de Maio de 1998
Medida Provisória n° 813, de 1° de Janeiro de 1995
Decreto n° 2.890, de 21 de Dezembro de 1998 

1997
Medida Provisória nº 1.549-27, de 14 de Fevereiro de 1997
Medida Provisória nº 1.568, de 14 de Fevereiro de 1997
Decreto nº 2.147, de 14 de Fevereiro de 1997

1996
Decreto n° 1.917, de 27 de Maio de 1996 

1995
Medida Provisória n° 813, de 1º de Janeiro de 1995 

1992
Lei n° 8.490, de 19 de Novembro de 1992 

1990
Decreto n° 99.244, de 10 de Maio de 1990
Decreto nº 99.678, de 8 de Novembro de 1999 

1985
Decreto n° 91.144, de 15 de Março de 1985

1981
Decreto n° 85.843, de 25 de Março de 1981 

1978
Decreto n° 81.454, de 17 de Março de 1978 

1973
Decreto n° 72.614, de 15 de Agosto de 1973

1970
Decreto n° 66.967, de 27 de Julho de 1970 

1967
Decreto-lei n° 200, de 25 de Fevereiro de 1967
Decreto nº 60.731, de 19 de Maio de 1967

1953
Lei n° 1.920, de 25 de Julho de 1953 

1946
Decreto-lei nº 8.535, de 2 de Janeiro de 1946 

1937
Lei nº 378, de 13 de Janeiro de 1937 

1931
Decreto nº 19.560, de 5 de Janeiro de 1931

1930
Decreto nº 19.402, de 14 de Novembro 1930
Decreto nº 19.444, de 01 de Dezembro de 1930
Decreto nº 19.518, de 01 de Dezembro de 1930