Com as Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, publicadas em 1971, a educação passou a ser obrigatória dos 7 aos 14 anos de idade. No mesmo ano, o Instituto Nacional do Livro passou a ser responsável pela política dos livros técnicos e didáticos. Em 1973, foi criado o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp) para subsidiar a formulação da política nacional relativa à educação de estudantes especiais. No ano seguinte, foi instituído o Conselho Nacional de Pós-Graduação, responsável pelo I Plano Nacional de Pós-graduação. Em 1975, a primeira emissora de televisão pública e de cunho educativo do Brasil, a TVE Brasil, começava a funcionar e veiculava conteúdos pedagógicos. No mesmo ano, foi criado o Programa de Crédito Educativo (Creduc).
1971
No ano de 1971, foram fixadas as Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, (Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971), que tinha o objetivo principal de proporcionar aos estudantes a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades vocativas, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania. A cooperação com empresas, por meio de convênios, deu origem aos estágios profissionalizantes. O ensino passou a ser obrigatório dos 7 aos 14 anos de idade. O texto também previa um currículo comum para o 1º e 2º graus e uma parte diversificada, em função das diferenças regionais.
O Decreto nº 68.728, de 11 de junho de 1971, transferiu ao Instituto Nacional do Livro as competências da Comissão do Livro Técnico e Didático (Colted), que passou a ser responsável pela política dos livros técnicos e didáticos. 1973 
Em 1973, foi criado o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp) de acordo com o Decreto nº 72.425, de 3 de julho de 1973, para subsidiar a formulação da política nacional relativa à educação de estudantes especiais. Ficou subordinado ao Cenesp o Instituto Benjamin Constant, que havia sido criado pelo Decreto Imperial nº 1428 de 12 de setembro de 1854, com a finalidade de promover a educação pré-escolar e de primeiro grau para cegos. 1974
No ano de 1974, foi instituído o Conselho Nacional de Pós-Graduação (Decreto nº 73.411, de 4 de janeiro de 1974), com o objetivo para propor medidas necessárias à execução e atualização da Política Nacional de Pós-Graduação. No ano seguinte, foi aprovado o I Plano Nacional de Pós-graduação. 1975
A primeira transmissão ocorreu em 5 de novembro de 1975 e a atração principal era o programa João da Silva – um curso supletivo sob a forma de novela com roteiro inovador baseado na dramatização de conteúdos pedagógicos e acompanhamento de material didático. O programa teve grande reconhecimento internacional quando o júri do Prêmio Japão escolheu, entre projetos de 102 países participantes, a produção apresentada pelo Brasil.
Em 1975, foi criado o Programa de Crédito Educativo (Creduc) de acordo com a Exposição de Motivos nº 393, de 18 de agosto de 1975, operacionalizado inicialmente com recursos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos comerciais. |
Depois de a Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa produzir, por quase 10 anos, programas educacionais veiculados por emissoras comerciais, o Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel) autorizou o funcionamento da TV Educativa, Canal 2, que também era chamada de TVE Brasil ou TVE RJ. Foi a primeira emissora de televisão pública e de cunho educativo do Brasil e era mantida pela Associação de Comunicativa Educativa Roquette Pinto. 