Apresentação

Criada em 2008 pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, também conhecida por Rede Federal, constituiu-se em um marco na ampliação, interiorização e diversificação da educação profissional e tecnológica no país.

Reconhecida pela qualidade do ensino ofertado, pela diversidade de cursos e por sua relevante atuação junto à população e às empresas locais, atua no sentido de potencializar o que cada região oferece de melhor em termos de trabalho, cultura e lazer.

Integrante do sistema federal de ensino vinculado ao Ministério da Educação, a Rede Federal foi instituída pela reunião de um conjunto de instituições:

1. I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais);
2. II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;
3. III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) e de Minas Gerais (Cefet-MG);
4. IV - Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais; e 
5. V - Colégio Pedro II.

Em 2023, a Rede Federal está composta por 38 Institutos Federais, 02 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e o Colégio Pedro II. Considerando os respectivos campi associados a estas instituições federais, tem-se ao todo 680 unidades distribuídas entre as 27 unidades federadas do país.

Essas instituições possuem autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

No âmbito do Ministério da Educação, compete à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) o planejamento e o desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica , incluindo a garantia de adequada disponibilidade orçamentária e financeira.

Reserva de matrículas

As instituições da Rede Federal seguem as determinações da Lei nº 12.711 de 2012, com a reserva de 50% das vagas  a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, sejam matriculados em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Ainda, metade delas é voltada para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

Em ambos os casos, também são levados em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas na Unidade Federada, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São também de responsabilidade das instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica (IFs) a implantação de programas de educação de jovens e adultos, conforme previsto no Decreto nº 5.840/2006, de criação do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). A oferta nessa modalidade pelos Institutos deve alcançar pelo menos 10% do total das vagas de ingresso da instituição. Esta meta do PROEJA contribuiu para o atendimento de um dos objetivos dos IFs estabelecidos em sua lei de criação (Lei nº 11.892/2011) de atender ao público da educação de jovens e adultos nesta forma integrada de oferta. 

Saiba mais:

• Conheça os princípios e a concepção dos Institutos Federais.
• Encontre aqui as informações relativas às fundações de apoio das Instituições que compõem a Rede Federal
• Conheça a composição da Rede Federal em 2016: Portaria MEC nº. 378, de 09 de maio de 2016

Histórico

A história das instituições federais de educação profissional, que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, começou em 1909, quando o então Presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de Aprendizes e Artífices que, mais tarde, deram origem aos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Cefets).

Tida no seu início como instrumento de política voltado para as 'classes desprovidas', a Rede Federal se configura hoje como importante estrutura para que todas as pessoas tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas.

Foi na década de 1980 que um novo cenário econômico e produtivo se estabeleceu, com o desenvolvimento de novas tecnologias, agregadas à produção e à prestação de serviços. Para atender a essa demanda, as instituições de educação profissional vêm buscando diversificar programas e cursos para elevar os níveis da qualidade da oferta.

Cobrindo todo o território nacional, a Rede Federal presta um serviço à nação, ao dar continuidade à sua missão de qualificar profissionais para os diversos setores da economia brasileira, realizar pesquisa e desenvolver novos processos, produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo.

Em 29 de dezembro de 2008, com a Lei nº11.892, 31 centros federais de educação tecnológica (Cefets), 75 unidades descentralizadas de ensino (Uneds), 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e oito escolas vinculadas a universidades deixaram de existir para formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Centenário

Em 2009, em comemoração aos cem anos dessas primeiras instituições de educação profissional, o MEC promoveu os seguintes eventos:

• Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica (23 a 27 de novembro de 2009);
• Exposição Fotográfica Itinerante;
• Jogos Estudantis da Rede Federal – 2010;
• Festival de Arte e Cultura da Rede Federal – 2010
• Publicação do Livros históricos-documentais, do Foto biografia da Rede e História do Ensino Agrícola.

Saiba mais:

• Hotsite do Centenário da Rede Federal
• Expansão da Rede Federal

Programas e ações

Para além da importante diversificação de cursos ofertados e da ampliação do número de vagas, o desenvolvimento de ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na educação profissional e tecnológica tem marcado o processo de expansão e consolidação da Rede Federal, decorrente do entendimento do importante papel que ela tem a desempenhar em prol do aumento da competitividade, da produtividade e da economia nacional.

Assim, são crescentes as ações de desenvolvimento de pesquisa aplicada e de qualificação de recursos humanos com este enfoque.

Conheça abaixo algumas das principais ações executadas pela Setec/MEC nesse âmbito.

Polos de Inovação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii IF)

Os polos de inovação são constituídos a partir de competências tecnológicas específicas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) do Ministério da Educação, que são mobilizadas para o desenvolvimento de inovações para a indústria brasileira.

Assim, a atuação de um Polo EMBRAPII IF está voltada ao atendimento das demandas do setor produtivo por pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e à formação profissional para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na indústria. A articulação entre os IFs como instituições de pesquisa tecnológica e as empresas do setor industrial é realizada pela EMPRAPII.

Saiba quais são os Polos de Inovação dos Institutos Federais no país

Núcleo Estruturante da Política de Inovação (NEPI)

O Núcleo Estruturante da Política de Inovação visa ao desenvolvimento da Política de Inovação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), a operacionalização dos Polos de Inovação dos Institutos Federais (IFs) e a implementação de ações estratégicas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

Foi implantado por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2016, entre o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFG).

Conheça as ações desenvolvidas acessando os Relatórios de Atividades do NEPI

Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal (Plafor) 

Instituído pela Portaria nº 15/2016, o Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal (Plafor) tem por objetivo potencializar as ações de formação continuada dos docentes e técnicos administrativos da Rede Federal, com vistas ao desenvolvimento na carreira e à consolidação da identidade da Rede.

Embasado na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal a ser implantada pelas diferentes instâncias da administração pública federal direta, autárquica e fundacional instituída pelo Decreto nº 9.991, de 2019, tem ofertado os seguintes programas: 

I ‐ Programa de Capacitação Profissional (Cursos de até 360 horas)
1. Iniciação ao serviço público;
2. Formação geral; e
3. Capacitação técnica (específico para cada área de atuação).

II ‐ Programa de Formação Gerencial, dividida em dois eixos:
1. Desenvolvimento gerencial (administrativo e educacional)
2. Formação de Gestores

III ‐ Programa de Qualificação
1. Técnico de Nível Médio
2. Graduação
3. Pós‐Graduação lato e stricto sensu (Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós‐Doutorado).

Os programas do Plafor são oferecidos nas modalidades presencial e a distância. 

Gestão dos Indicadores 

De acordo com determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 2.267/2005 TCU, as Instituições da Rede Federal incluem em seu relatório de gestão das contas anuais um conjunto de indicadores de gestão e a análise sobre os dados.

No mesmo Acórdão, o TCU determinou à Setec/MEC que inclua também em seu relatório de gestão das contas anuais, apreciação crítica sobre a evolução dos dados (indicadores e componentes), com base em análise consolidada das informações apresentadas pelas Instituições da Rede Federal, destacando aspectos positivos e oportunidades de melhoria.

Estes relatórios permitem acompanhar as ações desenvolvidas pela Rede Federal, bem como avalia-las, constituindo-se em importante ferramenta para gestores, professores, pesquisadores e alunos.

Acesse os relatórios anuais consolidados de análise dos indicadores