Enem - Parâmetros de atualização do Exame Nacional do Ensino Médio
Enem - Parâmetros de atualização do Exame Nacional do Ensino Médio (PDF)
Nos últimos anos, o ensino médio tem passado por inúmeras mudanças, tendo como marcos legais norteadores a Lei nº 13.415/2017; a Resolução nº 3/2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e a Portaria nº 1.432/2018, que estabelece os referenciais para a elaboração dos itinerários formativos.
A implementação do Novo Ensino Médio foi iniciada no 1º semestre de 2022, de forma gradual, nas mais de 29 mil escolas de ensino médio do Brasil, devendo estar integralmente concluída até 2024. Portanto, as modificações necessárias no Enem deverão estar em andamento no mesmo limite de prazo, a fim de que os estudantes sejam adequadamente avaliados e possam prosseguir em seus estudos ou iniciar suas carreiras profissionais ao final do referido período.
Como as mudanças no Enem serão significativas, no dia 17 de março do corrente ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela reestruturação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As diretrizes e orientações foram sistematizadas no documento que ora se apresenta como “Parâmetros de atualização do Exame Nacional do Ensino Médio”, que traz a nova proposta para o Exame, explicitando o embasamento legal e técnico utilizado, o contexto histórico do Enem e, principalmente, os pontos mais importantes das mudanças pretendidas, entre os quais uma definição sobre seus dois instrumentos, que refletirão a Formação Geral Básica (FGB) e a opção dos Itinerários Formativos (IF).
“Os parâmetros que apresentamos para o novo Enem, que será aplicado a partir de 2024, foram cuidadosamente elaborados por nossos técnicos e legitimados por meio de um processo intenso de negociação entre os secretários de educação dos estados, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Educação (CNE), das representações dos sistemas de educação superior, da educação profissional e tecnológica e das escolas privadas.”, destacou o Ministro de Estado da Educação, Victor Godoy Veiga.
O Exame será constituído de dois instrumentos: um comum a todos os participantes, para avaliar as competências e habilidades da formação geral, conforme a BNCC, com ênfase em Língua Portuguesa e Matemática. O outro é composto por quatro blocos, dos quais o participante escolherá apenas um e avaliará os itinerários formativos de acordo com o percurso formativo e a direção desejada para sua formação superior.
Ademais, os parâmetros preveem um sistema de bonificação para os candidatos portadores de diploma de curso técnico de nível médio. “Neste documento, estamos traçando as bases para que, a partir de 2024, a formação tecnológica e profissional ganhe um novo status no país. Nós criaremos um sistema de incentivo no qual o estudante que fizer o Enem terá uma bonificação na sua nota, de acordo com a aderência entre sua formação técnica e o curso que deseja fazer no nível superior.”, explica o secretário de Educação Básica, Mauro Luiz Rabelo.
“Mais do que uma prova, o Enem representa oportunidade de mudança de vida, abrindo caminhos para conquistas pessoais e profissionais. Os novos tempos requerem propostas avaliativas transformadoras que contemplem o desenvolvimento pessoal e educativo de nossos estudantes. O Novo Enem é a concretização dessa perspectiva.”, complementa o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga.