Áreas de Suporte

Gestão Orçamentária e Financeira

Despesa Orçamentária

O orçamento do Ministério da Educação (MEC) tem configuração plural, diversa e de grande capilaridade, formado por 156 Unidades Orçamentárias (UOs).

A Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA 2023), e alterações realizadas até o encerramento do exercício, consignou, às unidades do MEC, dotação orçamentária de R$ 194 bilhões, conforme distribuição constante do gráfico a seguir. 


Fonte: SIAFI / Tesouro Gerencial, 2023.

A Rede Federal de Ensino concentra 44% do orçamento do Ministério, sendo composta por 146 instituições, entre elas Universidades, Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), Colégio Pedro II, Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC), Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e os Hospitais Universitários Federais.

A composição da fatia restante do orçamento é formada por órgãos da administração direta (formada pelas secretarias e pelo Conselho Nacional de Educação – CNE) e da administração indireta (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Inep, Capes e Ebserh). O FNDE também é responsável pela execução dos orçamentos do Fies e do salário educação. 

a)  Detalhamento por Grupo de Natureza de Despesa (GND):  Acerca da distribuição por GND, destaca-se que a maior parcela do orçamento do Ministério da Educação está destinada às despesas com custeio (GND 3) o que representa 48% do orçamento total, seguidos das despesas com pessoal e encargos sociais (GND 1) com 41%, inversões financeiras (GND 5) com 6%, investimentos (GND 4) com 3% e apenas 2% em reserva de contingência (GND 9).

Cabe elucidar que as inversões financeiras correspondem à Concessão de Financiamento Estudantil e Integralização de Cotas em Fundos de Garantia do Fies.

Obs.: GND 9 Reserva de Contingência – R$ 3.746.552.226,00.
Fonte: SiafiI / Tesouro Gerencial, 2023.

O Grupo de Natureza de Despesa (GND) 1 abrange as despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, encargos sociais e contribuições recolhidas às entidades de previdência, benefício especial e demais complementações de aposentadorias, sentenças judiciais e reservas específicas. O gráfico abaixo apresenta a distribuição da dotação para este grupo de despesa no âmbito do MEC:

Obs: GND 1: Ações 00S6, 0181, 09HB, 0Z00, 0Z01, 20TP, 0022 e 0625.
Fonte: Siafi / Tesouro Gerencial, 2023.

b)  Detalhamento por Identificador de Resultado Primário (RP)⁽¹⁾: Observa-se que 72% do orçamento total do Ministério, cerca de R$ 140  bilhões, está vinculado às Despesas Obrigatórias (RP 1) e apenas 19%, aproximadamente  R$ 36,5 bilhões, estão destinados aos gastos com Despesas Primárias Discricionárias. Desse montante, cerca de R$ 1,5 bilhão correspondeu a despesas decorrentes de emendas parlamentares RPs, 6, 7 e 8. Essas despesas possuem procedimentos específicos para execução.

Logo, restaram apenas R$ 35 bilhões para as despesas com o identificador de RP 2, recursos esses dotados de certa flexibilidade em sua alocação e que contribuem para a produção de bens e serviços públicos, por meio das políticas definidas pelo MEC.

No tocante às despesas financeiras, constam os gastos com encargos sociais, bem como os referentes ao Fundo Garantidor (FG) Fies e às Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Fonte: Siafi / Tesouro Gerencial, 2023.

As despesas obrigatórias correspondem aos gastos com pessoal, benefícios (transporte, alimentação, assistência médica, pré-escolar e funeral) e despesas com políticas obrigatórias, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Cota parte do Salário Educação, Complementação do Fundeb.

Vale lembrar que as despesas obrigatórias e financeiras advêm de imperativos constitucionais ou legais, portanto, não há margem para definição de montante e aplicação.
Fonte: Siafi / Tesouro Gerencial, 2023.

                                                      Execução Orçamentária por RP                                                                       R$ Bilhões 
Fonte: Siafi / Tesouro Gerencial, 2023.

Ao observamos a execução do órgão por RP resta claro a execução quase total de suas despesas, com exceção do RP 0 em que R$ 3,7 bilhões são de reservas financeiras das fontes 1133 e 1052 registradas pela SOF/MPO considerando a instrução do § 4º da Portaria SOF/SETO/MEC nº 2.929, de 4 de abril de 2022. Despesas não passíveis de utilização.

(1)   Classificação constante no § 4º, art. 7º da Lei nº 14.791/2023 - LDO 2024.

Receitas Orçamentárias

Receitas orçamentárias, conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) 2023, “são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas...”.

Recursos próprios, de acordo com a Portaria SOF/ME nº 14.956, de 21 de dezembro de 2021, são os que têm origem no esforço próprio de órgãos e entidades da administração pública nas atividades de fornecimento de bens ou serviços facultativos e na exploração econômica do patrimônio próprio, remunerados por preço público, bem como o produto da aplicação financeira desses recursos.

No âmbito do MEC, as principais fontes de recursos utilizadas para arrecadação de receitas próprias, convênios e doações, são:
004 – Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas.
048 – Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social.
049 – Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social.
050 – Recursos Próprios Livres da UO.
051 – Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital.
081 – Convênios.
095 – Doações Estrangeiras.
096 – Doações Nacionais.
134 – Recursos Próprios destinados à Educação Básica, vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal



Fonte: Siop, 2023.

No exercício de 2023, as despesas das universidades e institutos federais, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) custeadas com recursos de receitas próprias, de doações ou de convênios foram excluídas dos limites de execução orçamentária, conforme disposto no inciso II, § 6º-A, do art. 107 do ADCT, e, atualmente, no inciso IV, do § 2º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023. Essas alterações somadas à possibilidade de abertura de créditos adicionais à conta de excesso de arrecadação ou de superávit financeiro, referentes às receitas próprias, sem cancelamentos compensatórios nas programações do Ministério da Educação (MEC), previstas no inciso II, § 21 do art. 69 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, proporcionaram um acréscimo nas dotações de fontes próprias em várias universidades, institutos e, principalmente na Ebserh, permitindo, assim, a manutenção do funcionamento e a continuidade de diversos programas institucionais nessas unidades.

A tabela a seguir, apresenta um comparativo entre as estimativas de receitas e a autorização de execução da despesa, por grupo de unidades, considerando as principais fontes de recursos próprios, convênios e doações utilizadas no âmbito do MEC.

                                                              Comparativo Receita e Despesa                                                       R$ Milhões          Fonte: Siop, 2023. *(dotação inicial + créditos adicionais)

Execução Orçamentária - Administração Direta

No que tange a Unidade Orçamentária 26101, correspondente à administração direta do MEC, foram alocados inicialmente R$ 5,9 bilhões e restando ao final do exercício de 2023, R$ 3,3 bilhões.

A redução corresponde ao saldo de suplementações e cancelamentos realizados durante o ano, com destaque para o decréscimo de R$ 1,8 bilhões nas despesas com,custeio e investimento (GNDs 3 e 4) e redução de 0,7 bilhão referente às despesas de pessoal (GND 1).

Quanto às despesas com os GNDs 3 e 4, compete mencionar que, durante a tramitação do Projeto de LOA 2023, o Congresso Nacional, conjuntamente com a equipe de transição do governo atual, providenciou o aporte adicional de 10,8 bilhões em despesas primárias da pasta. Para a administração direta, foram adicionados 2,4 bilhões que foram objetos de remanejamentos, no âmbito do próprio MEC, ou para atender outras unidades vinculadas. Especialmente para despesas com bolsas de estudo e recomposição dos dispêndios com manutenção do funcionamento e da reestruturação das universidades e dos institutos federais.
Fonte: SiafiI / Tesouro Gerencial, 2023.

Nas despesas de pessoal (GND 1), observa-se uma redução nas dotações alocadas nas reservas de contingência destinadas ao Banco de Professor Equivalente (BPEq) e ao Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE) em decorrência de remanejamentos realizados, ao longo do exercício, para as ações de pessoal alocadas nas universidades, institutos e administração direta do MEC a fim de suprir eventuais necessidades apuradas para pagamento da folha de pessoal.

Em relação à execução orçamentária da administração direta foram executados cerca de R$ 3 bilhões que correspondem a 91% da dotação atualizada.

Detalhamento por Função e Subfunção: O orçamento da UO 26101 se subdivide em duas funções, preponderantemente a 12 – Educação, que compôs 93% das despesas empenhadas em 2023, e a 9  – Previdência Social. Cabe mencionar que houve o dispêndio de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil) em 2023 na função 28 – Encargos Especiais.

                                                       Despesas Empenhadas por Função                                                 R$ Milhões
Obs.: Função 28 – Encargos Especiais de R$ 95.000,00 em 2023.
Fonte: Siafi / Tesouro Gerencial, 2023.

a)  Ao avaliar a composição dos recursos por subfunção, consta prevalência de alocação na 364 – ensino superior, ao qual, isoladamente, representa 43% do orçamento da UO. É oportuno mencionar que a baixa representatividade da função 368 – educação básica deve-se ao fato de que o FNDE é o principal executor das políticas da Pasta relativas a esse nível de ensino.

Fonte: SiafiI / Tesouro Gerencial, 2023.

b) Detalhamento por Grupo de Natureza de Despesa (GND):  Partindo da dotação atualizada sob a ótica de GND, observa-se que a maior parcela restou alocada em despesas com pessoal e encargos sociais (GND 1) 58% do total, seguido das despesas com custeio (GND 3) que representaram 23% do orçamento total e investimentos (GND 4) com 19%.
Fonte: Siafi / Tesouro Gerencial, 2023.

Sob o aspecto de execução, o maior desempenho alcançado foi em investimento (GND 4), com quase 100% das despesas empenhadas. De forma semelhante às despesas com custeio (GND 3), também foram empenhadas em quase sua totalidade.


Fonte: Siafi / Tesouro Gerencial, 2023

Ao comparar os valores empenhados em 2023 com os exercícios anteriores, constata-se acréscimo em todos os GNDs, em especial aos dispêndios com investimento.                                      Fonte: Siafi / Tesouro Gerencial, 2023.

a)  Detalhamento por identificador de Resultado Primário (RP):  Em relação a esse classificador cabe destaque ao RP 2, que corresponde à 73% da dotação atual.

OBS: Não houve execução em RP 9
Fonte: Siafi / Tesouro Gerencial, 2023

Cabe ressaltar que o MEC terminou o exercício com 99,5% de execução do RP 2 (despesas discricionárias), o que demonstrou um eficiente desempenho na gestão dos recursos, do planejamento e da execução das políticas públicas educacionais.

                                                                            Execução Orçamentária por RP                                         R$ Milhões

Fonte: Siafi / Tesouro Gerencial, 2023

d) Detalhamento por Ação Orçamentária: As ações com maior representatividade no âmbito da administração direta são a 00P1 – Residência médica, 15R4 – Expansão, reestruturação e modernização dos IFs, 212H – Contratos de gestão, 15R3 – Expansão, reestruturação e modernização das Ifes, 0181 – Aposentadorias e pensões e 2000 – Administração da unidade que juntas representaram mais de 69% do orçamento total.

Fonte: Siafi / Tesouro Gerencial, 2023

e) Execução por Elemento de Despesa: Do orçamento empenhado, 44% foram detalhados nos elementos 48 – Outros auxílios financeiros a pessoas físicas e 39 – Outros serviços de terceiros PJ. O primeiro composto, em suma, pelas despesas de apoio à Residência em Saúde e às bolsas do Programa Mais Médicos.
                                                                                   Execução Orçamentária por Elemento de Despesa      R$ Milhões
Fonte: Siafi / Tesouro Gerencial, 2023

Principais Desafios e Ações

Os maiores desafios para a gestão orçamentária do órgão em 2023 decorreram em virtude dos contingenciamentos, bloqueios e cancelamentos nas programações discricionárias do MEC ao longo  do exercício, que impactaram no planejamento e na execução de políticas educacionais. A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) vinculada à Secretaria-Executiva(SE) contribuiu para o bom desempenho do órgão ao promover interlocução com a equipe econômica do Governo em busca de melhoria no contexto orçamentário e financeiro, bem como atuação junto às unidades vinculadas, visando à manutenção das políticas e dos projetos prioritários da Pasta.

I. Limites de Movimentação e Empenho (LME)

Com a promulgação da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, LOA 2023, e em atendimento ao artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000– LRF, foi publicado o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que estabeleceu para as demais despesas discricionárias do MEC Limite de Movimentação e Empenho (LME), até o mês de março, no valor de R$ 6,6 bilhões, o que representava cerca de 23% da dotação inicial em RP 2.

Em de 31 de março de 2023, com atualização do DPOF, houve reestabelecimento do limite de empenho correspondente à totalidade da dotação atualizada das despesas discricionárias, restando assim, todo orçamento das unidades vinculadas disponível para execução.

II. Bloqueios e Cancelamentos

Concomitantemente aos fluxos de LME ocorreram restrições nas dotações discricionárias da Pasta em decorrência de bloqueios e cancelamentos definidos pela Junta de Execução Orçamentária (JEO),  órgão colegiado de assessoramento da Presidência da República, para compatibilização aos limites previstos no art. 107, no inciso II do caput do art. 110 e no art. 111 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias(ADCT), vulgo teto de gastos.

Com base nos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) publicados bimestralmente, a JEO definiu bloqueios que em alguns casos foram convertidos em cancelamentos de dotações.

III. Suplementações

Com a publicação da Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, que institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio, foi criada a funcional 10.26298.12.362.0909.00W2 – Integralização de cotas pela União em fundo privado com o objetivo de custear e gerir poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.

Nesse contexto, com vistas à efetivação da poupança de incentivo à permanência e conclusão educacional prevista na Medida Provisória, o MEC recebeu uma suplementação orçamentária de R$ 6,1 bilhões, o que correspondeu a 21,4% do orçamento aprovado inicialmente na LOA 2023.

Convém mencionar também o relevante aporte de R$ 0,8 bilhão direcionado ao programa Escola em Tempo Integral, com esse incremento foi possível direcionar, em 2023, R$ 1,7 bilhão para fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. A política é implementada mediante a oferta de assistência técnica e financeira para os estados e municípios que aderiram ao programa.

Perspectivas Para os Próximos Exercícios

O MEC continuará atuando para promover a efetiva gestão e execução do orçamento, ampliando a capacidade de planejamento e intervindo de forma tempestiva para efetuar as alterações necessárias, de forma a propiciar que as entregas/ações programadas no âmbito das políticas educacionais desenvolvidas pelo MEC alcancem os melhores resultados possíveis. Para o próximo exercício, destacam-se as seguintes atividades:

I. aprimoramento dos Painéis Dinâmicos Orçamentários;
II. melhoria nos procedimentos internos para suprir demandas de informações no que tange ao processo orçamentário, tanto de âmbito interno quanto externo;
III. aperfeiçoamento dos controles relacionados ao acompanhamento da execução das emendas parlamentares;
VI. prosseguimento das ações de difusão de conhecimento no âmbito da Gestão Orçamentária e Financeira.

Gestão de Custos

O Sistema de Custos do Governo Federal foi instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Portaria nº 157, de 9 de março de 2011, visando evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal, sendo estruturado sob a forma de um subsistema organizacional da administração pública federal brasileira e vinculado ao Sistema de Contabilidade Federal.

Integram o Sistema:

I. a STN, como órgão central; e
II. os órgãos setoriais (unidades de gestão interna dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União – AGU).

Segundo a supracitada Portaria, os órgãos setoriais são responsáveis pelo acompanhamento de custos no SIC. A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do MEC passou a desempenhar a função de setorial de custos de órgão superior do MEC, sendo responsável pelo acompanhamento e pela orientação das suas unidades vinculadas.  

Cabe ressaltar que o MEC possui uma grande diversidade de unidades vinculadas, composta por 117 órgãos, entre autarquias, fundações, empresas públicas e secretarias finalísticas, totalizando 156 unidades orçamentárias e 929 unidades gestoras executoras ativas (números atualizados em dezembro de 2023). Diante dessa complexa estrutura de órgãos e entidades, em 2020, foi realizado um levantamento pormenorizado de atividades do sistema federal de contabilidade, que deu origem a uma proposta de criação da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos (CGC), no âmbito da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do MEC, a partir da reestruturação da Coordenação de Contabilidade e Custos (CCON), atualmente subordinada à Coordenação-Geral de Finanças (CGF) da SPO. Contudo, a institucionalização da setorial de contabilidade e custos no âmbito da SPO depende de alteração na estrutura de cargos do Ministério.

Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

As demonstrações contábeis do MEC são elaboradas em consonância com os dispositivos legais vigentes e a partir das informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e consolidam o grupo de unidades gestoras que compõem a UPC do MEC. Nos termos da IN TCU nº 84/2020 e da DN TCU nº 187/2020, as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas referentes ao exercício 2023 serão disponibilizadas no Portal do MEC até o dia 31 de março de 2024.

Gestão de Pessoas

Conformidade legal

O MEC, como órgão da administração pública federal direta, está sujeito ao conjunto de regras e diretrizes estabelecidas e referendadas pelo Governo Federal, garantindo a conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e com as normas que são aplicáveis à gestão de pessoas. Nesse sentido, há acompanhamento permanente das normas e orientações expedidas pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), visando ao conhecimento e cumprimento das normas e à orientação às unidades vinculadas.

Avaliação da força de trabalho: distribuição por áreas e/ou subunidades ou unidades vinculadas; principais categorias.

Conforme dados extraídos do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), o quadro de pessoal do MEC é composto por 1.049 agentes públicos, dos quais 196 estão em exercício em outros órgãos e 39 com registro de afastamento. Assim sendo, a força de trabalho, efetivamente, em exercício no órgão é de 814 agentes públicos, sendo 443 de servidores de carreira do MEC, 223 cedidos de outros órgãos e 147 sem vínculo com a administração pública. Além disso, até dezembro de 2023, o MEC contava com 853 trabalhadores terceirizados e 52 estagiários. No gráfico 3, apresenta-se a distribuição do quadro de pessoal por tipo de vínculo.

                                                                                             Gráfico 3: Quadro de pessoal por tipo de vínculo.

Fonte: Siape, dezembro 2023.

A composição da força de trabalho do MEC é formada majoritariamente por servidores de carreira, alcançando 82%. Desse total 55% são de servidores ativos do MEC e 27% de servidores de outros órgãos ou entidades da administração. A distribuição da força de trabalho entre as unidades administrativas do MEC, pode ser evidenciada no gráfico 4.

                                                                                             Gráfico 4: Distribuição da força de trabalho do MEC por unidade
Fonte: Siape, dezembro de 2023

O detalhamento da força de trabalho do MEC, considerando a associação dos indicadores do tipo de vínculo e a unidade de lotação pode ser evidenciada no quadro 1.

                                                                                            Quadro 1: Detalhamento força de trabalho vínculo X unidade de exercício.
FONTE: Siape, dezembro de 2023.  

Outro recorte importante apresentado na sequência diz respeito a distribuição da força de trabalho por sexo. O gráfico 5 demonstra que 57% da força de trabalho do MEC é feminina.

                                                                                                     Gráfico 5: Percentual de Servidores por sexo
Fonte: Siape, dezembro 2023.

Em relação à idade dos servidores, como pode ser observado no gráfico 6, o percentual da faixa etária de 41 a 60 anos totaliza 57% considerando da força de trabalho em atividade no MEC. Na faixa etária de 51 a 60 anos o alcance chega a 25% da atual força de trabalho.

                                                                                                  Gráfico 6: Percentual da força de trabalho por faixa etária.Fonte: Siape, dezembro 2023.

Estratégia de Recrutamento e Alocação de Pessoal

O ano de 2023 marcou uma importante estratégia de seleção e recrutamento de pessoas no âmbito do MEC. Após 19 anos sem realizar concurso público para cargos de nível superior, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de concurso para o provimento de 220 cargos de Técnico Administrativo em Educação (TAE), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do quadro de pessoal do MEC.

O concurso foi operacionalizado em 8 de agosto de 2023, pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Transcorridas todas as etapas previstas no cronograma, o resultado final e a homologação do concurso ocorreram em 14 de dezembro de 2023. O provimento dos cargos, após autorização do MGI, está previsto para março de 2024. O detalhamento de todas as etapas do concurso estão disponíveis no link: https://www.cebraspe.org.br/concursos/mec_23.

Ainda em 2023, foi autorizada a realização de concurso para provimento de 70 (setenta) cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) que terão exercício no MEC. Destaque-se que os cargos de ATPS caracterizam-se pela atuação transversal, com lotação centralizada no MGI e exercício descentralizado nos órgãos da administração pública federal.  A seleção para os cargos de ATPS ocorrerá no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CPU), modelo inovador de seleção de pessoas, sob a gestão do MGI. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos da administração pública federal, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal. O provimento dos cargos de ATPS, que integram o bloco temático 5 (educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos) está previsto para o segundo semestre de 2024. Todas as informações sobre o CPU estão disponíveis no link https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/cronograma.

No que concerne ao recrutamento de pessoas, destaque-se ainda que em 2023, foram publicados, no “Módulo Seleção de Pessoas do Sigepe”, 19 editais de processos seletivos para ocupação de cargos e funções de confiança no âmbito das unidades administrativas do MEC.

Um ponto que merece destaque nesse tópico diz respeito a evasão pós-concurso dos cargos do PGPE do MEC. A título de exemplo, destaque-se que 70% dos servidores empossados no concurso de 2004 saíram do órgão. Infere-se que tais dados estejam diretamente relacionados a ausência de uma carreira estruturada, que contemple dentre outros, o incentivo à qualificação. Para fazer frente a esse desafio, no ano de 2023, o MEC a partir de subsídios apresentados por grupo de trabalho instituído para realizar estudos sobre o fortalecimento da atuação dos servidores da Pasta, apresentou ao MGI proposta de estruturação da carreira de gestão de políticas públicas educacionais.

Situação de Servidores em Condições de Aposentadoria

No que tange às aposentadorias, conforme já apontado no gráfico 6, que detalha o percentual da força de trabalho do MEC por faixa etária, 20% da força de trabalho está com idade superior a 61 anos. Em 2023, foram concedidas 19 aposentadorias. A previsão de aposentadoria para os próximos cinco anos alcança um total de 213 servidores, distribuídos conforme detalhado no gráfico 7.

                                                                                  Gráfico 7: Previsão de aposentadoria 2024 a 2029
Fonte: Siape, dezembro 2023.

Despesa de pessoal (ativo, inativo e pensionista), evolução dos últimos anos e justificativa para o aumento/diminuição.

O controle adotado na gestão da folha de pagamento é realizado em observância às normas do MGI, aos comunicados enviados pelo órgão central, por meio do Siape, e às auditorias realizadas na folha de pagamento, de forma preventiva, pelo órgão central. No quadro 2, apresenta-se a evolução da folha de pagamento considerando os três últimos exercícios:

                                                                                    Quadro 2: Evolução de despesa de pessoal do MEC – 2021 a 2023.Fonte: Siape, dezembro 2023.

Em 2023, a despesa com pessoal efetivo do MEC totalizou R$ 340.048.844,28. Comparada com o exercício de 2022, representou um aumento de pouco mais de 1,21%. Conforme se observa no quadro 2, houve aumento de despesa com os ativos e pensionistas e a diminuição com os aposentados.

De modo geral, o aumento se justifica pela concessão de novos auxílios, benefícios, parcelas indenizatórias, pagamentos de decisões judiciais de substituição remunerada, reajuste de 9% na tabela de salários do serviço público federal, dentre outros. A diminuição das despesas com aposentados deu-se em função do quantitativo de óbitos de servidores.

As informações referentes à remuneração dos servidores ativos encontram-se disponibilizadas no site do governo federal: http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores/lista-consultas.                              

Estratégia de valorização por desempenho e levantamento de necessidades de treinamento

Ao longo do ano de 2023, o Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores da Educação do Ministério da Educação (Cetremec) promoveu um conjunto de 18 ações de capacitação e desenvolvimento na modalidade presencial e a distância (EaD). No total, foram capacitados 158 servidores. Além disso, foram concedidas licenças para capacitação a 19 servidores, para aprimoramento ou desenvolvimento de competências individuais. O detalhamento dessas ações de capacitação e desenvolvimento constam discriminadas no quadro 3.

                                                                                          Quadro 3: Ações de capacitação e desenvolvimento 2023.Fonte: Cetremec, 2023.

Durante o segundo semestre de 2023, o Cetremec realizou o Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC) com o objetivo de instituir as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do MEC e subsidiar o Plano de Desenvolvimento de Pessoal do órgão para o ano de 2024, em consonância com o previsto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 69 SGP-ENAP/SEDGG/ME, de 13 de julho de 2021.   

Ainda, em 2023, o Cetremec firmou parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal de Tocantins (UFT) para a oferta total de 60 vagas em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, com o objetivo de formar servidores que sejam capazes de atuar no planejamento, na mensuração e na revisão das políticas públicas elaboradas e administradas pelo MEC. No quadro 4 apresenta-se o detalhamento dos cursos e a quantidade de vagas a serem ofertadas no primeiro semestre de 2024.

                                                                                 Quadro 4: Parcerias e oferta de curso de pós-graduação lato e strict sensu.Fonte: Cetremec, 2023.

Ainda, no campo das parcerias, o Cetremec firmou contrato com a UnB visando a capacitação dos servidores para o uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), em decorrência da implementação do módulo SEI público. Com o objetivo de apoiar a implementação de Módulo de Gestão Educacional das ações do Cetremec, a partir da customização do Suap, foi firmada parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

No que tange à avaliação de desempenho, em outubro de 2023, foi realizado o ciclo anual de avaliação individual de desempenho dos servidores do MEC, que utiliza como referência as metas de desempenho individual somadas ao cumprimento das metas de desempenho institucional definidas para cada ciclo avaliativo. As ações de avaliação de servidores também contemplam a concessão de progressão e promoção de servidores públicos em exercício no MEC, abarcando a avaliação de desempenho de 598 servidores; progressão de 265 servidores e promoção de um servidor.

No escopo das estratégias de valorização das políticas de formação e desenvolvimento dos servidores do MEC, no ano de 2023, o MEC deu início a um conjunto de ações destinadas à revitalização do edifício do Cetremec, localizado na L2 Sul, e que abrigou o centro por mais de 30 anos, tendo sido desativado no ano de 2011. O edifício que remonta à década de 1960, preserva as características arquitetônicas dos prédios históricos da Capital Federal, dentre eles, os do plano de construções escolares de Brasília, idealizado por Anísio Teixeira. 

Nesse contexto a revitalização do edifício do Cetremec, além de fortalecer as políticas de formação e desenvolvimento de pessoas, insere-se no resgate da memória institucional do MEC. A finalização da obra e o início das atividades no local estão previstas para março de 2024, ocasião em que será oferecido curso de ambientação dos 220 novos servidores do MEC.

Saúde do Servidor

A Coordenação de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida (CAMS), unidade subordinada a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do MEC, é responsável por planejar, implementar, executar e acompanhar ações de atenção à saúde e qualidade de vida dos servidores, de seus dependentes e prestadores de serviço, bem como pela realização de perícia oficial em saúde e gestão da assistência à saúde (plano de saúde). 

Perícias e Juntas Médicas

A CAMS constitui-se num polo do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), conforme Decreto nº 6833/2009, e atua na operacionalização do Serviço de Perícia Oficial em Saúde, responsável por realizar perícias médicas e odontológicas para servidores do MEC, Capes, FNDE e Inep, e, também, perícias médicas em trânsito solicitadas por outros órgãos da administração federal. Conforme detalhado no quadro 5, em 2023, a CAMS, por intermédio do Serviço de Perícia Oficial em Saúde, realizou os seguintes atendimentos:

        Quadro 5: Atendimento Serviço de Perícia Oficial em Saúde.

Fonte; SIASS, dezembro de 2023.

Assistência Médica e Odontológica de Civis – Complementação da União

O MEC dispõe de acordos de parceria com administradoras de saúde, cujo objetivo é o credenciamento de empresas para atuarem como administradora de benefícios ofertados por operadoras de planos de saúde particular, coletivo e empresarial. Em 2023, os acordos vigentes abarcaram as seguintes parcerias: Qualicorp Administradora de Benefícios; Servix Administradora de Serviços; e AllCare Administradora de Benefícios em Saúde.

O MEC ainda dispõe de convênios de adesão, na modalidade autogestão, firmados com a Fundação de Assistência ao Servidor Público (Geap) e com a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz).

A concessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, com o objetivo de custear as despesas com os planos de saúde firmados com as empresas dos acordos de parceria e na modalidade de autogestão alcançou até 31 de dezembro de 2023, 1493 beneficiários, com o custo anual de R$ 2.336.963,53.

Exames periódicos – Civis

O ciclo 2023 de exames periódicos dos servidores do MEC foi iniciado no mês de setembro de 2023. Nesse ano, foram convocados os servidores com mais de 45 anos, totalizando 480 servidores em exercício no MEC, como pode ser observado no gráfico 8.

                                                                               Gráfico 8: Convocação exames periódicos por situação.Fonte: SIASS, dezembro de 2023

Serviços e ações

A CAMS também promove atendimento odontológico, psicológico, de serviço social, de enfermagem, ações de promoção à saúde e qualidade de vida. No ano de 2023, conforme detalhado no quadro 6, foram realizados os seguintes atendimentos aos servidores e aos prestadores de serviço do MEC.

                                                                                   Quadro 6: Atendimentos CAMS, em 2023.Fonte: CAMS, dezembro de 2023.

Campanhas de vacinação

Em 2023, o MEC realizou duas campanhas de vacinação, destinadas a prevenção da Gripe Influenza e da Covid-19, cujo público-alvo foram os servidores e prestadores de serviço que atuam no MEC. Registra-se que a vacinação da Covid-19 foi realizada em parceria com a Secretaria de Saúde do DF. No quadro 7, apresenta-se o resultado das campanhas de vacinação:

                                                                                         Quadro 7: Campanhas de vacinação MEC 2023Fonte, CAMS, dezembro de 2023

Qualidade de Vida do Servidor

Com o objetivo de contribuir com as ações de qualidade de vida do servidor, em 2023, conforme especificado no quadro 8, foram oferecidas aos servidores e prestadores de serviço do MEC, as seguintes atividades:

                                                                             Quadro 8: Atividades do Programa de Qualidade de Vida.Fonte: CAMS, dezembro de 2023

Ainda no contexto da qualidade de vida do servidor, em 2023, foram realizados os seguintes eventos:

a)       Dia Internacional da Mulher – 8 de março.
b)      Dia Mundial da Saúde – 7 de abril.
c)       Bazar de Páscoa – abril.
d)      Vacinação contra a Gripe – maio.
e)      Bazar das Mães e Dia das Mães – maio.
f)        Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio.
g)       Dia do Doador de Sangue – 11 de junho.
h)      Dia dos Pais – agosto.
i)        Semana de Saúde do Servidor – setembro.
j)        Outubro Rosa – outubro.
k)       Bazar da Criança e do Professor – outubro.
l)        Dia do Servidor Público do MEC – outubro.
m)    Novembro Azul – novembro.
n)      Dia Mundial de Combate a AIDS – 1º de dezembro.
o)      Campanha do Natal dos Correios – dezembro
p)      Bazar de Natal – dezembro. 

Programa de Gestão e Desempenho (PGD)

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Ministério da Educação (MEC) foi implementado no fim do exercício de 2021, de acordo com o disposto na Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, na Portaria MEC nº 267, de 30 de abril de 2021, e na Portaria MEC nº 910, de 22 de outubro de 2021. Posteriormente, o tema foi regulamentado pelo Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. Trata-se de ferramenta de gestão que substitui o controle de frequência pela avaliação de entregas previamente pactuadas, no que tange à produtividade e qualidade.

O objetivo do PGD é melhorar o desempenho da organização, com foco no resultado. Conforme destacado no gráfico 9, em 2023, foram gerados 5.916 Planos de Trabalho, dos quais 4.075 foram concluídos e avaliados.

Gráfico 9: Planos de trabalho do PGD por situação.

Fonte: Sistema PGD/MEC, dezembro de 2023.

Do total de 814 agentes públicos que integram a força de trabalho do MEC, 430 participaram do PGD do MEC, na modalidade de teletrabalho, em 2023, o que corresponde a 53% do total, conforme especificado no gráfico 10.

                                                                                    Gráfico 10: Percentual de participação no PGD em 2023.
 Fonte: Sistema PDG/MEC, dezembro de 2023.

No gráfico11, é demostrada a evolução da avaliação mensal dos planos de trabalho do PGD.

                                                                           Gráfico 11: Planos de trabalhos avaliados – Evolução Mensal.

Fonte: Sistema PGD/MEC, dezembro de 2023.

Principais Desafios, Ações e Perspectivas Para os Próximos Exercícios

Os principais desafios e as ações futuras relacionadas à temática de gestão de pessoas estão alinhados às medidas de eficiência requeridas pela administração pública e abarcam três vertentes:

• Aperfeiçoamento e digitalização dos serviços de administração de pessoas: 1) implementar a transferência da gestão de inativos para o MGI; 2) sanear dados do Siape (cadastro e pagamento); 3) mapear, categorizar e responder o passivo de consultas dos órgãos seccionais; 4) implementar sistema informatizado de redistribuição; 5) reformular sistema de controle de metas e avaliação institucional; e 6) estruturar o novo programa de gestão do MEC (PGD MEC 2.0), incluindo os instrumentos de monitoramento e avaliação.
• Qualidade de Vida do Servidor: 1) estruturar e realizar a 1ª Maratona da Educação de 2024 (Dia do Servidor Público); 2) retomada do espaço do servidor; 3) estruturar e implementar parceria com a Secretária de Saúde DF (programa de controle da hipertensão e diabetes); e 4) estruturar e implementar as oficinas para servidores da melhor idade.
• Fortalecer a Política de Formação e Desenvolvimento de Pessoas: 1) acompanhar a execução da capacitação do SEI público, em parceria com a UnB; 2) implementar ferramenta de gestão educacional para o Cetremec, em parceria com o IFRN; 3) acompanhar execução da oferta dos três cursos de pós-graduação contratados, em parceria com a UnB e a UFT; 4) estruturar e implementar o programa de custeio educacional (pós-graduação e língua estrangeira);e 5) estruturar e implementar programa de certificação internacional, com foco em inovação em serviços.
  
  
  

Gestão de Licitações e Contratos

Conformidade legal: principais normas internas e mecanismos de controle e prevenção de irregularidades ou falhas utilizados

Os processos de trabalho relacionados à gestão das licitações e contratos da SGA são estruturados de forma a garantir o cumprimento integral da legislação em vigor, especialmente as Leis nº 8.666/1993, nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006; os decretos; e as instruções normativas que tratam da matéria. Adicionalmente, são seguidas as disposições estabelecidas em normas internas, assim como as Portarias MEC que designam gestores/fiscais de contrato, pregoeiros, agentes de contratação e regulamentam a apuração de responsabilidade por infrações cometidas pelos fornecedores do MEC, além de definir as competências administrativas para aplicação das sanções cabíveis. Para controle e prevenção de irregularidades ou falhas, são utilizados os modelos de documentos (minutas de edital, contratos e termos aditivos) e as listas de verificação (checklists) disponíveis no site da Advocacia-Geral da União (AGU).

Também, são considerados os pareceres referenciais da AGU para prorrogação do prazo de vigência de contratos de serviços continuados com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, celebrados sob a égide da Lei nº 8.666/93, bem como para alteração unilateral de contratos de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra. Ainda, na linha de padronização de atividades, salienta-se a utilização da Portaria nº 118, de 10 de março de 2016, a qual estabelece os parâmetros para a realização do acompanhamento e da fiscalização de execução de contratos de terceirização no âmbito desta Pasta; e da Portaria nº 120, de 9 de março de 2016, que institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (Paar) para infrações praticadas por fornecedores neste Ministério, que necessitarão de alteração para contemplar a nova Lei de licitações e contratos. Além disso, visando assegurar a transparência e a eficácia no processo de licitações e contratos, todas as atividades relacionadas ao tema no Ministério da Educação, administração direta, são divulgadas tanto no Portal Nacional de Contratações Públicas quanto no Portal Eletrônico do Ministério da Educação, na seção "Acesso à Informação > Licitações e Contratos".

Resumo dos valores de contratações classificadas pelos principais tipos de serviços ou bens, assim como a indicação das áreas da organização favorecidas com a aquisição.

A Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA) do MEC é responsável, no âmbito do Ministério, pela gestão das contratações que integram o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). Em 2023, dos 66 contratos sob gestão da SGA, 11 eram de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva. Nos gráficos 12 e 13, é possível evidenciar a divisão dos contratos vigentes no exercício, por categoria e subcategoria, cuja totalização alcançou R$ 212,7 milhões: 

Gráfico 12: Distribuição dos contratos por categoria.

Fonte: ComprasGOV.BR contratos.

                                                                                   Gráfico 13: Distribuição dos contratos por subcategoria

Fonte: ComprasGOV.BR contratos.

Planejamento das Contratações 2024.

Em 2023, o Planejamento das Contratações (PGC) de 2024 foi realizado em colaboração com as unidades requisitantes e os dados foram devidamente registrados no Plano Anual de Contratações do Sistema PGC, sendo possível garantir a eficiência e a eficácia do processo de contratação, além de proporcionar uma melhor gestão de recursos e tomada de decisões estratégicas. O PGC 2024 prevê a realização de 26 processos de licitação, incluindo a contratações de novos serviços e a remodelagem de alguns dos contratos vigentes.

Contratações mais relevantes, sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações.

As contratações mais relevantes de 2023 foram realizadas na modalidade de pregão eletrônico, destacando-se a contratação de apoio administrativo de nível superior, cuja homologação foi realizada no valor de R$ 15,7 milhões, e o contrato de agenciamento de passagens nacionais e internacionais, no valor de R$ 18,1 milhões, representando a maior licitação realizada no exercício. As demais contratações realizadas no período, cujo total alcançou R$ 43 milhões, podem ser observadas no quadro 9.

Quadro 9:  Processos licitatórios realizados em 2023.

Fonte: ComprasGOV.BR contratos, janeiro 2023.

Todas as contratações realizadas no período tiveram por objetivo garantir o funcionamento administrativo do MEC. Destaque-se que as aquisições de materiais permanentes visam suprir a infraestrutura de funcionamento do MEC e do Cetremec.

Principais desafios, Ações e Perspectivas Para os Próximos Exercícios.

Os principais desafios e as ações futuras relacionadas à temática das contratações públicas estão alinhados às medidas de eficiência requeridas pela administração pública e abarcam uma vertente:

• Eficiência Organizacional das Contratações da SGA: 1) efetuar 26 processos licitatórios classificados como prioritários para o funcionamento do MEC; 2) elaborar PAC 2024; 3) elaborar manual de contratações públicas, sanções administrativas do MEC e fiscalização; 4) estruturar e aplicar, em articulação com o Cetremec, capacitação de contratações/sanções/fiscalização; e 5) revisar portaria de fiscalização contratual e conta vinculada.
  
  
  

Gestão Patrimonial e Infraestrutura

Conformidade Legal

A gestão patrimonial do MEC, em atendimento às diretrizes do órgão central do Sistema de Serviços Gerais (SISG) definidas pela Portaria nº 385, de 28 de novembro de 2018, do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é executada por intermédio do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (Siads). O Sistema é uma solução que possibilita aos órgãos da administração pública federal um controle completo e efetivo de seus estoques de materiais, bens patrimoniais e serviços de transporte. Em observância às diretrizes do Siads, no ano de 2020, o MEC deu início ao processo de migração e cadastro de seu acervo patrimonial. Até julho de 2023, mais de 95% do acervo foi migrado. A previsão do encerramento da migração está programada para abril de 2024.

Principais Investimentos de Capital (infraestrutura e equipamentos), Avaliação do Custo-Benefício e Impacto Sobre os Objetivos Estratégicos

O patrimônio atual do MEC foi avaliado em R$ 111,6 milhões. No exercício de 2023, foi registrada, no Sistema de Patrimônio, a entrada do montante de R$ 143 mil referente a aquisições de bens permanentes, como mobiliário e equipamentos de tecnologia de informação e comunicação, visando atender às normas vigentes e proporcionar o ambiente adequado para o desempenho das atividades dos servidores com acessibilidade e segurança.

No rol das ações destinadas à promoção do bem-estar e satisfação no local de trabalho dos servidores e prestadores de serviço, destaca-se a aquisição de móveis e equipamentos. Ademais, o MEC continua adotando as premissas de:

• ambiente adequado para o desempenho de suas atribuições, com espaço, conforto, mobiliário ergonômico, temperatura e iluminação dentro das melhores práticas e padrões e instalações prediais seguras;
• manutenção e adequação de acessos, entradas e passagens nos prédios, atendendo às necessidades de pessoas com deficiência;
• racionalização do uso de energia elétrica e água, por meio da instalação de equipamentos que otimizam o uso desses recursos; e
• oferecimento de instalações e ambientes adequados e próprios para a realização de refeições de qualidade, por meio da disposição de espaços para restaurante e refeitório.

Desfazimento de Ativos

Em 2023, em continuidade às ações de desmobilização e desfazimento de bens ativos, os bens classificados como inservíveis foram cadastrados no https://doacoes.gov.br/. O processo de doações alcançou o total de 4230 itens avaliados no valor total de R$ 8,5 milhões, com a respectiva baixa da conta patrimonial deste Ministério junto ao Siafi.

Locações de Imóveis e Equipamentos

A administração direta do Ministério da Educação não realiza desembolsos com aluguéis, imóveis e equipamentos, e busca, permanentemente, realizar a correta administração de seus espaços internos, com a adequada distribuição de seus servidores e mobiliários.

Gestão de Bens 

A gestão de bens imóveis, realizada por meio do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), permite a avaliação dos imóveis da União sob guarda deste Ministério. O Ministério da Educação, Unidade Gestora 150002, tem sob sua responsabilidade cinco edificações localizadas no Distrito Federal. Em 2023, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) deu início à transferência formal do imóvel do edifício depósito do MEC, localizado no SIA Trecho 3, para o Inep, que já utilizava o edifício desde o ano de 2016. No quadro 10, consta o detalhamento dos imóveis, atualmente, sob gestão do MEC.

                                                                                            Quadro 10: Imóveis sob gestão do MEC em 2023.
                     

Fonte: SPIUnet, dezembro de 2023.

A Gestão de bens móveis é realizada por meio do Sistema de Administração de Patrimônio (SAP), ferramenta própria do MEC, que será substituída quando da plena migração dos dados para o Siads. O acervo patrimonial do MEC, atualmente, gira em torno de 30.612 mil itens, que totaliza o montante de R$ 111,6 milhões. O gráfico 14, apresenta a evolução da série histórica do acervo patrimonial do MEC, entre os anos de 2016 e 2023.

                                                                    Gráfico 14: Evolução do acervo patrimonial do MEC em reais (2019 a 2023) em milhões.Fonte: SAP/MEC, dezembro de 2023.

A gestão de bens materiais é realizada por meio do Sistema de Materiais (SMT), concomitantemente com o almoxarifado virtual, gerido pelo MGI, que visa ao processo de logística just in time com utilização de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). Em 2023, foi descentralizado o montante de R$ 335.000,00 mil para aquele Ministério, tendo sido executado na sua totalidade.

Principais Desafios, Ações e Perspectivas para os Próximos Exercícios.

Os principais desafios e as ações futuras relacionadas à temática da gestão patrimonial estão alinhados às medidas de eficiência requeridas pela administração pública e abarca uma vertente:

• Aprimoramento da gestão de bens: 1) finalização da migração dos bens e plena utilização do Siads; 2) implantação do Sistema de Controle de Acesso, em parceria com o MGI; 3) revisão dos normativos internos e desenvolvimento de orientações referentes ao patrimônio; e 4) saneamento das inconsistências contábeis do patrimônio no Siafi.

Gestão Orçamentária e Financeira no Âmbito da SGA

A dotação para a ação de administração da unidade (ação 2000), até o dia 31 de dezembro de 2023, correspondia ao valor de R$ 242,7 milhões e possuía um valor empenhado de R$ 242 milhões, o que representa 99,73% do previsto.  Dessa forma, conforme detalhado no quadro 11, observa-se que foi executado um percentual significativo em comparação a outros exercícios. Usou-se da forma mais eficiente possível todos os recursos disponíveis focando-se no binômio relevância x capacidade de execução.

Quadro 11 – Ação 2000: Resumo da execução orçamentária até o dia 31 de dezembro de 2023

Fonte: Painel do Orçamento e Tesouro Gerencial, em 31 de dezembro de 2023.

 * Total pago corresponde aos pagamentos no exercício de 2022 e dos valores pagos em 2023 do saldo inscrito em restos a pagar.

A SGA executa a dotação da administração direta do MEC e o orçamento proveniente de algumas de suas autarquias vinculadas, sendo elas: 1) 216H – Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-moradia a Agentes públicos; 2) 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação; e 3) 4641 – Publicidade de Utilidade Pública. O quadro 12 apresenta o resumo analítico da execução até 31 de dezembro de 2023.

                                               Quadro 12 – Execução 2023: Resumo analítico até o dia 31 de dezembro de 2023.

Fonte: Painel do Orçamento e Tesouro Gerencial, com bases atualizadas até 31 de dezembro de 2023.           

É importante registrar que a SGA tem dado continuidade no trabalho de revisão das despesas com saldo inscrito em Restos a Pagar Não Processados (RPNP), visando à redução do tempo de manutenção dessas inscrições, assim como adotando critérios para desestimular e evitar a reinscrição sucessiva de empenhos de exercícios anteriores uma vez que tais valores concorrem com a execução orçamentária e comprometem o financeiro no pagamento das despesas do exercício. As regras relativas à vigência, ao bloqueio, ao desbloqueio e ao cancelamento de saldos foram definidas pelos Decretos nº 93.872, de 1986, nº 9.428, de 2018, nº 9.896, de 2019 e nº 10.535, de 2020.

Gestão da Tecnologia da Informação 

Conformidade Legal

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (STIC), no ano de 2023, efetuou a revisão de diversos normativos centrados em específico na área de segurança da informação e comunicações. A exemplo de normas de controle de acesso e gestão de itens de configuração, são diretrizes essenciais para controle e monitoramento da efetividade das ações da área de tecnologia da informação do Ministério da Educação.

Para isso, a criação de equipe dedicada para a revisão das normas supracitadas e outras mostrou-se de importância ímpar, possibilitando a discussão multidisciplinar e a inserção de diversos pontos de vista das equipes.

Como entrega do ano pode citar, também, a revisão e atualização das competências da Equipe de Tratamento e Resposta à Incidentes (Etir), assim como a atualização dos membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação do MEC. As referidas publicações ocorreram no início de 2024, mas todo o trabalho de construção e interlocução foi realizado no ano de 2023.

A criação de uma Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes (Etir) é crucial para a segurança cibernética de uma organização. A missão dessa equipe é planejar, coordenar e executar atividades de tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, preservando os dados, as informações e a infraestrutura da organização.

A Etir é responsável por identificar, gerenciar e mitigar incidentes, pois um único erro pode afetar a integridade, disponibilidade e confiabilidade de uma instituição. Além disso, a equipe eficaz de resposta a incidentes designa funções e responsabilidades claras, evitando repetições de trabalho e melhorando a comunicação e cooperação entre os membros da equipe.

               Abaixo, referencia-se todos os normativos internos, vigentes, aplicados ao setor: 

Modelo de Governança de TI

O objetivo da área de Tecnologia da Informação do Ministério da Educação é contribuir ativamente para a criação, o fornecimento e a manutenção de soluções e serviços digitais para a educação. Para isso, é crucial manter uma estrutura de governança robusta, no intuito de promover as políticas públicas de Estado.

A área de Tecnologia da Informação é transversal e permeável a todos os outros segmentos de atuação do Estado. A Transformação Digital tem exigido que a Tecnologia da Informação esteja cada vez mais integrada à estratégia corporativa, incorporando o redesenho de organizações, serviços e negócios.

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do MEC (PDTIC) para o triênio 2021-2023, aprovado em 28 de maio de 2021, pelo Comitê de Governança Digital (CGD), tem sido o principal instrumento de planejamento. Ele orienta as ações, auxiliando no processo de tomada de decisões e servindo como estrutura para o planejamento e gestão dos recursos e capacidades tecnológicas desejadas.

Levando em consideração o processo de identificação de necessidades realizado com as áreas de negócio e o diagnóstico de TIC, estabelece-se quatro direcionadores estratégicos que têm orientado todas as iniciativas de TIC para o período de 2021 a 2023. Para cada direcionador estratégico, associa-se um conjunto de iniciativas estratégicas, que podem ser vistas na imagem a seguir:
         

Desde a publicação do PDTIC, a execução das ações e dos projetos tem sido acompanhada de maneira sistemática, junto às áreas de negócio e especialistas de relacionamento envolvidos, com o apoio do escritório de projetos. Abaixo, pode-se verificar a evolução da execução das ações do PDTIC vigente, até o momento atual (visão geral e por área demandante):
                         
 

Em relação à organização das seções internas da STIC, o modelo operacional de TIC foi remodelado com base no plano inicial estabelecido, para espelhar os processos de negócios do MEC. Isso reforça a dedicação aos objetivos estratégicos estipulados, resultando na atual configuração do setor.

No topo está a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), que supervisiona todas as operações tecnológicas, garantindo que os objetivos organizacionais sejam atingidos através do uso eficiente da tecnologia.

A Governança é responsável pela estratégia e normatização, desempenhando um papel vital na definição das diretrizes que orientam a implementação e o uso da tecnologia dentro do Ministério.

Dados e Analytics são cruciais para coletar, analisar e interpretar dados que informam as decisões políticas e operacionais, garantindo que sejam baseadas em informações precisas e atualizadas.

Infraestrutura e Segurança da Informação garantem que todos os sistemas de informação estejam funcionando eficientemente, sendo fundamentais para manter as operações diárias, de acordo com os normativos e as diretrizes mais atuais da segurança cibernéticas e segurança de ativos de informação.

Sistemas e aplicações são responsáveis pelo desenvolvimento, manutenção e gestão das aplicações de TI, sendo o motor que impulsiona a inovação tecnológica dentro do Ministério.

Por fim, a arquitetura de TI garante que a área de tecnologia da informação esteja alinhada com os objetivos estratégicos da empresa, melhorando o desempenho dos sistemas e aumentando a produtividade. Ela também garante a disponibilidade dos sistemas e recursos e organiza o conjunto de dados existente, sendo fundamental para qualquer organização que dependa de tecnologia para suas operações diárias.

Ainda sobre o modelo de governança de TI, é salutar informar sobre os esforços empreendidos para a construção do alinhamento entre as Secretarias finalísticas do Ministério da Educação e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação.

No ano de 2023, a STIC efetuou diversas agendas entre pares, de forma a deixar transparente as ações demandadas por cada área finalística, e sua repercussão no tocante às contratações de recursos de desenvolvimento de software e infraestrutura.    

                                                                                             Montante de Recursos Aplicados em TI
                   

                                      Contratações mais relevantes de recursos de TI                        

Principais Iniciativas (Sistemas e Projetos) e Resultados na Área de TI

O ano de 2023 possibilitou a construção de novos processos e a entrega de projetos que otimizam serviços essenciais para o cidadão. São projetos de unificação de tecnologias, interoperabilidade de dados, automação e muitos outros. Segue-se o resumo dos mais relevantes:

Estruturação do Programa de Governança, Riscos e Conformidade de TIC

Estabelecer uma estrutura sólida e abrangente de governança, segurança, riscos e conformidade no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) da Secretaria-Executiva do MEC visando aprimorar a eficácia operacional, garantir a proteção de ativos de informação, promover a conformidade com regulamentações e normas, além de fortalecer a transparência e responsabilidade nas atividades relacionadas à TIC.

Gerir Necessidades de TIC (Gênese)

Centralização e controle das necessidades destinados a STIC, de forma a organizar as demandas que chegam até a área de tecnologia da informação, promovendo o alinhamento entre comitês técnico e estratégico e aprimorando o desenvolvimento de aplicações e automação das necessidades recebidas, inseridas ou não no inventário de necessidades do PDTIC. Além da organização de ações, a iniciativa promoverá o monitoramento da execução e a facilitação do desenvolvimento de indicadores de performance.

Implantação de Unidade Gestora STIC

Iniciativa centrada em tornar a Coordenação de Contratos, Orçamento e Processos Administrativos (CCOR) da STIC uma unidade especializada na gestão de contratos, gestão administrativa de processos e na seleção de fornecedores para a área de tecnologia da informação e comunicação.

Jornada do Estudante - Fase II

Garantir as evoluções tecnológicas e de funcionalidades, ampliação da abrangência, além de sustentação à Plataforma de Dados da Educação:

▫   receber dados de sistemas de informação em educação com foco em gestão;

▫   receber dados de outros sistemas com informações de interesse do estudante;

▫   estruturar informações para disponibilizar em ambiente de consulta;

▫   evoluir o aplicativo Jornada do Estudante com novos serviços;

▫   apoiar os estabelecimentos na integração dos sistemas de informações com a jornada do estudante;

▫   implementar a proteção de dados na jornada do estudante;

▫   estimular a produção científica em relação ao tema Jornada do Estudante;

▫   aperfeiçoar o modelo de interação com o estudante ampliando para os estabelecimentos de ensino;

▫   implementar novos recursos na jornada do estudante do ensino superior através de Rede Blockchain.

Novo Simec

Aprimorar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Novo Simec) mediante a modernização arquitetural e atualização tecnológica. A administração de perfis, auditoria e autenticação será realizada por meio da API (Application Programming Interface – Interface de Programação de Aplicações), denominada SEGMEC.

Plataforma Integrada de Gestão de Programas (PIGP)

Elevar a qualidade dos processos e serviços oferecidos pela STIC, destacando sua relevância e contribuição para os programas e as políticas públicas sob a responsabilidade do MEC. Visando aperfeiçoar tanto os processos internos quanto os serviços disponibilizados, buscando oferecer suporte às decisões estratégicas, táticas e operacionais do órgão, estabelecendo uma conexão sólida entre o valor entregue à sociedade, a otimização dos processos internos e o atendimento às necessidades da população a nível de acesso à educação.

Governança de TIC

No decorrer do ano de 2023, algumas iniciativas foram desenvolvidas, sempre no intuito do amadurecimento da área de Governança e aprimoramento de processos intrínsecos ao tema. Segue abaixo o resumo das iniciativas supracitadas:

Criação de uma equipe dedicada para normas de TIC – fundamental para garantir que as políticas e procedimentos de TIC sejam consistentes e atualizados. Essa equipe pode ser responsável por desenvolver e implementar políticas e procedimentos de TIC, bem como garantir que eles sejam seguidos por toda a organização. Esta iniciativa auxilia na conformidade com as regulamentações de TIC e minimiza os riscos de segurança.

Atualização das Normas de Gestão de Serviços de TIC – importante para garantir que as políticas e os procedimentos de TIC estejam atualizados e alinhados com as necessidades da organização.

Instituição da ETIR/MEC – garante que a organização esteja preparada para lidar com incidentes de segurança de TIC. A Etir do MEC é uma equipe de resposta a incidentes de segurança de TIC que é responsável por identificar, analisar e responder a incidentes de segurança de TIC.

Atualização do Comitê de Governança Digital (CGD) – o CGD do Ministério da Educação desempenha um papel essencial na definição, implementação e supervisão das práticas relacionadas ao uso estratégico e eficiente da tecnologia da informação.

STIC + EFICIENTE

O Programa STIC + Eficiente emergiu como uma iniciativa decisiva para redefinir e otimizar os processos internos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC). Inicialmente, concebido para mapear e redesenhar procedimentos, o programa evoluiu ao longo do tempo, crescendo em robustez ao reconhecer a necessidade de incorporar as dimensões humanas e tecnológicas, além dos processos, formando assim uma tríade essencial para aprimorar os serviços em todas as áreas do Ministério da Educação (MEC).

Os objetivos do programa são:  

• elevar a qualidade dos processos e serviços oferecidos pela STIC, destacando sua relevância e contribuição para os programas e as políticas públicas sob a responsabilidade do MEC; e
• implementar um amplo programa de capacitação e letramento digital destinado a todos os servidores e colaboradores do MEC, como por exemplo, o programa Mentalidade Digital, lançado ao longo do ano de 2023.

Mentalidade Digital

O Programa Mentalidade Digital levou aos colaboradores do Ministério da Educação, no ano de 2023, insights e grandes propostas de inovação, seja para melhoria de rotinas e procedimentos internos de trabalho, ou para o aprimoramento do planejamento de ações futuras, levando em consideração as premissas em voga como inteligência artificial, aprendizado de máquina, ciência de dados e outras iniciativas imprescindíveis para a evolução da sistemática da entrega de resultados.

Principais Desafios e Ações Futuras

Novas Contratações

Plataforma de gerenciamento de serviços corporativos – é uma solução que permite gerenciar e monitorar os serviços de TIC de uma organização. Essa plataforma pode ajudar a melhorar a eficiência e eficácia dos serviços de TIC, além de fornecer informações valiosas para a tomada de decisões.

Serviços gerenciados de computação em nuvem – contratação que possui como objetivo garantir que a organização esteja preparada para lidar com as demandas de infraestrutura de TI. Esses serviços podem ajudar a reduzir os custos de infraestrutura, melhorar a escalabilidade e a flexibilidade, além de fornecer recursos de computação sob demanda.

Serviços gerenciados de segurança da informação (SOC) – são importantes para garantir que a organização esteja protegida contra ameaças de segurança de TIC. Esses serviços podem ajudar a identificar e responder a incidentes de segurança de TIC, além de fornecer monitoramento contínuo de segurança.

Serviços para implementação do novo modelo ágil de desenvolvimento de sistemas, sítios e portais – no intuito de garantir que a organização esteja alinhada com as melhores práticas de desenvolvimento de software. Esses serviços podem ajudar a melhorar a eficiência e eficácia do desenvolvimento de software, além de fornecer uma abordagem mais flexível e adaptável ao desenvolvimento de software.

Serviços de comunicação unificada – são importantes para garantir que a organização esteja alinhada com as melhores práticas de comunicação. Esses serviços podem ajudar a melhorar a eficiência e eficácia da comunicação, além de fornecer uma abordagem mais integrada e colaborativa à comunicação.

Infraestrutura e Segurança da Informação

O investimento na eficiência do setor de infraestrutura do MEC repercute em redução de custos, mais agilidade nos processos, rotinas mais eficientes, redução do tempo de resposta no caso de mudanças operacionais e contenção de possíveis desastres. Para isso, segue abaixo o resumo do planejamento para o ano de 2024:

▫   reestruturação e modernização da rede sem fio e de usuários;

▫   reestruturação e modernização da plataforma de virtualização de servidores;

▫   serviços gerenciados de computação em nuvem;  

▫   padronização das bases de dados;  

▫   substituição das soluções de Firewall e Balanceador de Carga;  

▫   serviços de atendimento a usuários de TIC, gerenciamento técnico, operação e sustentação de infraestrutura de TIC; 

▫   serviço de comunicação unificada;

▫   implementação do Centro de Operações de Segurança (SOC)

▫   desenvolvimento de quatro normas operacionais de segurança

▫   elaboração dos procedimentos operacionais de segurança

▫   revisão da Política de Segurança da Informação (PSI) do MEC

Plano Diretor de Arquitetura – PDARQ 2024/2026

O Plano Diretor de Arquitetura (PDARQ) é um documento estratégico que fornece diretrizes e orientações para o desenvolvimento e evolução da arquitetura de sistemas, crucial na promoção da maturidade e eficiência dos sistemas de informação. Possui como princípio o alinhamento às diretrizes estratégicas, garantindo que a arquitetura de TI contribua para o cumprimento da missão e visão do Ministério da Educação. Com isso, pretende definir padrões e normas técnicas que orientem o desenvolvimento, a implementação e a operação dos sistemas de informação, incluindo padrões de segurança, interoperabilidade e integração.

O PDARQ começa com o levantamento da situação atual dos sistemas. Isso envolve uma análise detalhada dos sistemas de informação existentes, incluindo suas capacidades, limitações e como eles apoiam as operações atuais da organização. O objetivo é entender completamente o estado atual da arquitetura de TI para que se possa identificar áreas de melhoria.

Em seguida, o PDARQ busca definir e documentar o modelo arquitetural futuro desejado. Isso envolve a criação de uma visão estratégica para a arquitetura de TI, que orientará o desenvolvimento e a evolução dos sistemas de informação. O modelo arquitetural futuro desejado é um plano que descreve como a arquitetura de TI, deve-se parecer no futuro para apoiar melhor as operações da organização.

Um dos principais objetivos do PDARQ é definir o plano de migração do modelo antigo para o novo. Isso envolve a criação de um roteiro detalhado que descreve como a organização passará do estado atual da arquitetura de TI para o modelo arquitetural futuro desejado. O plano de migração inclui etapas específicas, prazos e recursos necessários para realizar a transição. Isso é crucial para garantir que a migração seja realizada de maneira eficiente e eficaz, minimizando interrupções nas operações da organização.

Sustentabilidade Ambiental

Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições

Os processos de contratações, no âmbito do Ministério da Educação, estão alinhados às boas práticas desenvolvidas pela administração pública federal, e atendem à legislação que regulamenta a matéria, em especial: art. 170 da Constituição Federal de 1988, Lei nº 12.187, de 2009, Lei nº 12.349, de 2010, Instrução Normativa nº 1/2010 da SLTI/MPOG, Decreto nº 7.746, de 2012 e Lei 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações) e a Instrução Normativa SLTI/MP nº 2 de 4 de junho de 2014.

Visando à efetiva aplicação de critérios, ações ambientais e socioambientais, o MEC inclui  requisitos de sustentabilidade ambiental nos editais de licitação promovidos pelo órgão, os quais exigem, por parte da licitante vencedora, a adoção de boas práticas, tais como: otimização dos recursos materiais; redução de desperdícios de materiais, energia e água; manutenção de programa interno de treinamento de seus empregados para redução de consumo de energia elétrica, consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos; dentre outras.

Ações para redução do consumo de recursos naturais

Com o intuito de economizar o consumo de recursos naturais, foram adotadas as seguintes ações:

Contratações sustentáveis:

•    nos processos de contratação, no âmbito do Ministério da Educação, procurou-se especificar produtos que tenham origem certificada e que não agridam o meio ambiente.

Medidas para redução do consumo de energia elétrica:

•    substituição das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED, conforme Termo de Adesão nº 2/2023, celebrado com MGI, SGA do MEC e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. Em 2023, o total de 98% das lâmpadas fluorescentes foram substituídas;

•    desligamento programado do circuito de iluminação em horários pré-definidos e instalação de sensores fotoelétricos para áreas externas e sensores de presença para banheiros e áreas de baixa ocupação; 

•    compartimentação de circuitos de iluminação das áreas de escritório para otimização do uso, por setores efetivamente ocupados, considerando o layout aberto existente nas edificações do MEC;

•    reaproveitamento de materiais nos serviços de manutenção, instalação de divisórias e persianas, com a disponibilização de depósito para acondicionamento e separação dos materiais de propriedade do MEC, evitando o descarte de itens ainda passíveis de utilização; e

•    retomada das tratativas com o Ministério de Minas e Energia, para a implantação do sistema de geração de energia por fonte fotovoltaica e de sistema de gestão da energia no âmbito do Projeto “Esplanada Solar”. A expectativa de economia é de 10 a 15% ao ano.

No ano de 2023, conforme detalhado no gráfico 15, ocorreu um aumento de 1,63% no consumo de energia dos edifícios do MEC, quando comparado ao mesmo período de 2022.

    Gráfico 15: Série histórica comparativa – Consumo de Energia Elétrica em Kw/

Fonte: Controle de faturamento Neoenergia, dezembro de 2023.

O aumento do consumo em 2023 foi ocasionado por dois fatores: 1) retomada do trabalho presencial nas dependências do MEC, pós-Covid; 2) ondas de calor, que culminam com recorde de temperatura no período, aumentando o consumo de energia dos sistemas de condicionamento de ar.

Medidas para Redução do Consumo de Água:

• instalação de metais e acessórios economizadores de água nas caixas acopladas dos banheiros do edifício sede e anexo; 
• troca das torneiras para torneiras com fechamento automático e regulagem periódica do fechamento delas;
• monitoramento diário de vazamentos inserido na rotina de manutenção predial preventiva, com emissão de relatório comprobatório.

Em 2023, foi identificado o aumento médio de 2,22% no consumo mensal de água. O gráfico 16 detalha a série histórica do consumo anual de água no MEC, entre os anos de 2018 a 2023.

                                                                  Gráfico 16: Série histórica comparativa – Consumo de água em M3Fonte: Controle de faturamento Caesb, dezembro de 2023.

Assim como ocorreu no consumo de energia, o aumento no consumo de água foi ocasionado por três fatores: 1) retomada do trabalho presencial nas dependências do MEC, pós-Covid; 2) ondas de calor, que culminam com recorde de temperatura no período, aumentando o consumo de energia dos sistemas de condicionamento de ar, que é refrigerado por água; e 3) vazamento no sistema de abastecimento, identificado e saneado pela Caesb, ainda no mês de dezembro de 2023.

Qualidade de vida do servidor:

• criação de novos espaços de refeitório para servidores e funcionários terceirizados no edifício sede;
• ampliação e adequação do mobiliário e equipamentos dos refeitórios coletivos do MEC, para garantir espaço adequado aos servidores e colaboradores terceirizados que trazem refeições de casa, em consonância com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho: NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

Redução de resíduos poluentes

• reaproveitamento de materiais nos serviços de instalação de divisórias e persianas, com a disponibilização de depósito para acondicionamento e separação dos materiais de propriedade do MEC, evitando o descarte de itens ainda passíveis de utilização;
• coleta seletiva e destinação adequada de resíduos, por meio do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Ministério da Educação (MEC); 
• gestão da coleta, do transporte, do tratamento e da disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências do Ministério; e
• utilização de abrigo para disposição de contêineres de acondicionamento, separação, identificação e pesagem dos resíduos orgânicos e indiferenciados.

Principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios

Os principais desafios e as ações futuras relacionadas à temática da gestão patrimonial estão alinhados às medidas de eficiência requeridas pela administração pública e abarcam quatro vertentes:

• Eficiência Energética: 1) execução do retrofit dos sistemas de ar-condicionado, para garantir modernização dos sistemas existentes, considerando que a central de ar-condicionado do edifício-sede consome 75% (setenta e cinco por cento) do total da energia consumida na edificação e no edifício-anexo a central consome aproximadamente 40% (quarenta por cento) do total da energia consumida na edificação; e 2) estruturar e implantar ações voltadas a eficiência energética, incluindo projeto de instalação de placas fotovoltaicas. 
• Acessibilidade: 1) substituição dos balcões das portarias dos edifícios sede e anexos para garantir o atendimento às normas de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos para pessoas com deficiência motora; 2) ampliação do auditório do edifício sede para garantir local próprio para os equipamentos e pessoal de imprensa, de modo a otimizar o acesso de pessoas com deficiência, sem barreiras; 3) aquisição e instalação de elevador de carga para garantir acessibilidade aos servidores e otimizar o transporte de materiais entre os pavimentos do edifício arquivo do MEC; e 4) renovação da sinalização tátil nos pisos das áreas comuns dos edifícios sede e anexo I e II.
• Sustentabilidade ambiental: 1) contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de eletrodomésticos, com o objetivo de preservação do bem público, eficiência na utilização dos recursos, evitar descarte de resíduos no meio ambiente, bem como otimizar o desempenho dos serviços públicos, sem desperdícios e com o melhor aproveitamento de recursos; e 2) implantação de Plano de Gestão e Logística Sustentável (PGLS) no MEC, considerando que as ações voltadas às práticas sustentáveis ainda carecem de formalização e gerenciamento com o objetivo de garantir a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social, bem como avaliar periodicamente, monitorar e publicar os resultados obtidos.
• Infraestrutura predial: 1) revitalizar edifício do CNE, incluindo escadas de incêndio; 2) revitalizar subsolo do MEC e da Asmec; 3) revitalizar o arquivo central do MEC; 4) novo paisagismo dos edifícios do MEC; e 5) atualizar laudos estruturais do MEC.