Educação Profissional e Tecnológica (5012)

Programa  5012 – Educação Profissional e Tecnológica: Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, em especial nos cursos técnicos e de qualificação profissional, adequando-se a oferta às demandas do setor produtivo.

Criada em dezembro de 2008 pela Lei nº 11.892, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), também conhecida por rede federal, constituiu-se como um marco na ampliação, interiorização e diversificação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no País. Cada uma de suas instituições é composta por campi que atuam como unidades descentralizadas de ensino e garantem a presença da rede federal ao longo de todo o território nacional. Com isso, promovem a oferta da educação profissional e tecnológica e o desenvolvimento de inovações tecnológicas de forma alinhada com a vocação local. Em 2023, a rede federal comemorou 15 anos de criação e alcançou a marca de 682 unidades, sendo estas vinculadas a 38 Institutos Federais (IFs), a dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a 22 escolas técnicas ligadas às universidades federais e ao Colégio Pedro II.

Em atendimento às metas 10 e 11 do Plano Nacional de Educação (PNE), o MEC atua em ações que visam apoiar e fortalecer a gestão administrativa, financeira e técnica das 682 unidades, bem como atua na orientação e no apoio para cumprimento de sua missão institucional e das políticas da educação profissional e tecnológica nas instituições brasileiras. Assim, em 2023, o MEC repassou às instituições da RFEPCT cerca de R$ 24,3 milhões para apoiar o funcionamento, com qualidade, de todas as suas unidades. A esse valor soma-se os recursos alocados e empenhados diretamente na rede federal, que totalizou quase R$ 2 bilhões em 2023. Para fortalecer o quadro de educadores da RFEPCT, foram liberados quase 1,6 mil códigos de vagas para contratação de professores, impactando em 32 mil novas matrículas.

Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT)

Em relação ao apoio à consolidação e reestruturação da RFEPCT, registra-se que em 2023 foram concluídas 223 obras nas unidades da rede federal. No ano, foram alocados e empenhados diretamente no orçamento das instituições federais o valor de R$ 100,1 milhões; além disso, o MEC repassou às unidades da RFEPCT mais R$ 274,5 milhões para apoiar a reestruturação e modernização das unidades, incluindo R$ 3,9 milhões destinados à execução de projetos estruturantes que envolvem a implantação de rádios educativas, o desenvolvimento do observatório da EPT e a democratização dos dados da RFEPCT na Plataforma Nilo Peçanha.

Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Instituições Federais de Educação (EnergIFE)

Destaca-se, ainda, o investimento de R$ 35 milhões no Programa EnergIFE, que busca aprimorar a gestão e eficiência do uso da energia e contribuir para a transição energética do país. Identificada a demanda por oferta de cursos de qualificação profissional de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis, mais especificamente para atuar como Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis (instalador de sistemas fotovoltaicos) foram disponibilizadas a oferta de 16,9 mil vagas em cursos nessa área, com investimento de R$ 21,7 milhões, promovendo a inclusão produtiva dos egressos dos cursos tanto no mercado formal quanto no mercado informal.

Plataformas Digitais

O MEC também investiu em diversas plataformas, para disponibilização de cursos e recursos digitais, como: o PlaforEDU, do ProEDU, e a Plataforma Aprenda Mais. Lançado em 2022, a Plataforma Digital de Formação Continuada (PlaforEDU) é um espaço digital com cursos MOOC elaborados/desenvolvidos com base em princípios de inovação e empreendedorismo,  voltados aos servidores da RFEPCT (docentes e técnicos-administrativos), com a finalidade de potencializar sua atuação na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Em 2023, com investimentos de R$ 802 mil, alcançou-se a marca de 8,9 mil usuários e mais de 39,4 mil visualizações em 36 países.

O MEC investiu R$ 1 milhão na reestruturação do ProEDU, repositório on-line de conteúdos didáticos digitais com a principal função de reunir os variados recursos educacionais digitais produzidos pela RFEPCT e democratizar seu acesso, preservando a memória intelectual da rede. A plataforma conta com 1,1 milhão de usuários e sua reestruturação visa ao aprimoramento e à atualização de tecnologias do repositório de objetos educacionais para a educação profissional e tecnológica e o estudo sobre desenvolvimento, produção e compartilhamento de recursos educacionais abertos com acessibilidade. Em 2023, foi descentralizado R$ 198 mil para o programa.

Para ampliar o acesso a cursos gratuitos, o MEC disponibiliza a Plataforma Aprenda Mais. Atualmente, a plataforma oferta 230 cursos autoinstrucionais e já registrou mais de 1 milhão de matrículas desde a sua implantação, em 2021, sendo 751,9 mil matrículas em 2023. Ressaltando a importância da acessibilidade, a Plataforma já registrou a matrícula de 10 mil pessoas com deficiência.

Recursos Educacionais Digitais Bilíngues

Em 2023, com o objetivo de garantir a acessibilidade às pessoas surdas, o MEC investiu na produção e disponibilização de recursos educacionais digitais bilíngues (libras – português) para o ensino médio e técnico para as redes de ensino no Brasil (projeto bilíngue), incluindo a curadoria de 250 recursos e conteúdos educacionais digitais bilíngues e a entrega de 80 vídeos exclusivos.

Sistema Inteligente para Auxílio de Ações para Redução da Evasão Escolar na Educação Profissional e Tecnológica (Sissa)

Em 2023, o MEC empenhou R$ 1,6 milhões para apoiar, em 16 campi da rede federal, a implantação do Projeto Piloto do Sistema Inteligente para auxílio de ações para redução da evasão escolar na Educação Profissional e Tecnológica (Sissa), que visa prever o risco de evasão acadêmica a partir da inteligência artificial, oferecendo subsídio para intervenções pedagógicas no contexto dessas instituições.

Plataforma Nilo Peçanha (PNP)

Em 2023, houve investimento de R$ 1,8 milhões para o desenvolvimento do Módulo de Coleta e Validação de Dados para a Plataforma Nilo Peçanha (PNP), com a reformulação das ferramentas tecnológicas responsáveis pelo processamento de dados oriundos do Sistec, otimização do processo de extração das massas de dados, construção de ferramentas de integração com outros sistemas para envio e recebimento de dados, e a elaboração de materiais e cursos autoinstrucionais para os agentes de operação das ferramentas tecnológicas.

Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT)

Destaca-se, também, a realização de importantes atualizações no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), disponível em https://cnct.mec.gov.br/, com a inserção do registro das atualizações realizadas no Portal, o que confere maior transparência e rastreabilidade.

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

São diversas oportunidades de formação no âmbito do Pronatec (Bolsa-Formação). Para dar transparência às diversas vagas pactuadas, ofertadas e oportunidades de matrículas, bem como os dados orçamentários e financeiros do Pronatec, o MEC disponibiliza o Painel de Fomento da Educação Profissional e Tecnológica, com dados abertos ao público e de fácil visualização. Só em 2023, foram repactuadas quase 29 mil vagas em cursos de qualificação profissional em virtude de saldos remanescentes de repasses efetivados em anos anteriores.

Pronatec Mulheres Mil

A iniciativa do Pronatec Mulheres Mil faz parte do conjunto de políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Em 2023, foram repassados R$ 49 milhões para o fomento de 47,071 mil vagas em cursos de qualificação profissional destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade em 446 municípios.

Qualificação Profissional em Bioeconomia na Amazônia Legal

Também, no âmbito do Pronatec, o MEC fomentou vagas em cursos de qualificação profissional em Bioeconomia na Amazônia Legal, de modo a assegurar a qualificação de profissionais para o desenvolvimento de cadeias produtivas baseadas no uso renovável dos muitos recursos naturais do Brasil, realizada por meio dos institutos federais e das instituições públicas estaduais de educação profissional e tecnológica. Em 2023, foram investidos R$ 15,5 milhões para a oferta de 17,2 mil vagas.

Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)

O MEC reconhece a importância de se investir na ampliação da oferta de cursos de EJA integrada à EPT para cumprimento da meta 10 do PNE. Assim, em 2023, foi retomado o fomento do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), que oferta de cursos técnicos de Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (EJA-EPT) na modalidade presencial. Em 2023, foram financiadas 4.959 vagas em 23 institutos da RFEPCT com investimentos da ordem de R$ 16,8 milhões.

Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais (Re-Saber)

Iniciado em 2021, o Programa Re-Saber tem o propósito de certificar competências profissionais de trabalhadores maiores de 18 anos, para fins de exercício profissional, bem como para o prosseguimento ou conclusão de estudos. Em 2023, a oferta do curso de aperfeiçoamento para representantes de instituições interessadas em aderir ao Re-Saber contou com 421 participantes, dos quais 348 foram aprovados.

Programas de Formação Inicial em Tecnologia

 A rede federal, em parceria com as redes públicas de ensino, desenvolve a iniciação tecnológica  por meio de programas de formação inicial em tecnologia para estudantes matriculados nos últimos anos do ensino fundamental, tendo como foco o desenvolvimento de competências relacionadas às novas tecnologias digitais, tais como Internet das coisas, Big Data, inteligência artificial, programação de software embarcado, desenvolvimento de sistemas e aplicativos, realidade virtual e realidade aumentada, prototipagem de soluções tecnológicas e robótica. Em 2023, deu-se continuidade a 40 projetos financiados em anos anteriores, beneficiando 16,4 mil estudantes.

Projeto Desafio Prototipe 4.0

Com o objetivo de encontrar e estimular as mentes mais brilhantes na criação de soluções tecnológicas inovadoras, o projeto Desafio Prototipe 4.0 cativou a imaginação de estudantes, professores e empreendedores e se consolidou como uma plataforma para a transformação digital e a promoção do empreendedorismo. Em 2023, o Desafio recebeu inscrição de 118 equipes, tendo alcançado 10 ambientes de inovação na rede federal, 44 equipes mentoradas e três equipes premiadas com imersão no Porto Digital, em Recife.

Regulação da Oferta de Cursos Técnicos

Por fim, cabe ressaltar que o MEC regulamenta a oferta de cursos técnicos por parte de Instituições Privadas em Ensino Superior (Ipes), ampliando as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com vistas ao alcance da meta 11 do PNE. Em 2023, deu-se continuidade à análise dos 726 pedidos de reconsideração apresentados pelas Ipes e 79 pedidos de recurso. A ação resultou na autorização de 676.262 vagas de cursos técnicos a serem ofertadas por instituições privadas de ensino superior com investimento de R$ 512,8 mil. 

Acordo de Gratuidade  – Senac e Senai

Cabe ao Ministério da Educação, o acompanhamento das ações voltadas à gratuidade, no âmbito do Acordo de Gratuidade, firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O Acordo prevê o comprometimento de dois terços das Receitas de Contribuição Compulsória Líquida dessas instituições, com despesas decorrentes da oferta de vagas gratuitas em cursos de aprendizagem, formação inicial e continuada e educação profissional técnica de nível médio.

Conforme previsto na Portaria nº 1.249, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre a metodologia de acompanhamento e avaliação das ações voltadas à gratuidade regimental, o Senai e o Senac, com vistas a subsidiar o relatório de Gestão do MEC, devem encaminhar os resultados de avaliações e pesquisas, efetuadas e publicadas nos seus sites eletrônicos, quanto à qualidade dos cursos, à avaliação de egressos e à evasão nos cursos oferecidos.

Nesse sentido, as informações detalhadas acerca dos resultados das avaliações e pesquisas quanto à qualidade dos cursos, realizadas no âmbito do Senai e Senac, podem ser acessadas na página do MEC

Além disso, o Acórdão 1067/2017 do TCU determina que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, ante sua responsabilidade no acompanhamento do Acordo de Gratuidade, apresente os resultados das análises relativas ao Acordo de Gratuidade e medidas adotadas em caso de não cumprimento de percentuais de gastos com gratuidade e/ou dos demais termos do Acordo, a fim de que sejam oferecidas informações acerca do acompanhamento realizado pelo MEC sobre a execução do Acordo de Gratuidade (itens 5.1 e 5 dos protocolos de compromisso do Senai/Sesi e Senac/Sesc, respectivamente, ratificados por meio do art. 1º, parágrafo único, do Decreto 6.635/2008 e do art. 1º do Decreto 6.633/2008).

Assim, de modo a atender à determinação do referido Acórdão, a íntegra das análises referentes ao cumprimento/execução do Acordo de Gratuidade com Senai e Senac podem ser consultadas, respectivamente, por meio das Notas Técnicas nº 101/2024/CGFS/DAF/SETEC/SETEC e nº 105/2024/CGFS/DAF/SETEC/SETEC, disponibilizadas no Portal do MEC.