Educação Básica (5011)

Programa 5011 – Educação Básica de Qualidade: Elevar a qualidade de Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade.

Em 2023, o MEC reassumiu seu papel de coordenar e apoiar as políticas e os programas educacionais no país, tendo como prioridade a alfabetização das crianças, o fortalecimento da educação em tempo integral e a conectividade das escolas visando ao uso pedagógico da tecnologia.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

A pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada em 2023 pelo Inep, identificou que 56,4% das crianças matriculadas no segundo ano não estavam alfabetizadas, conforme dados do Saeb 2021. O dado é alarmante – afinal, a não-alfabetização no início do ensino fundamental leva a um grave acúmulo de defasagens ao longo da trajetória escolar, deixando marcas ao longo da vida. É neste contexto que o MEC instituiu, por meio do Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que visa garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. O Compromisso também busca recuperar aprendizagens, concentrando-se na alfabetização das crianças nos terceiro, quarto e quinto anos, especialmente, diante dos impactos da pandemia. O programa reconhece as diversidades territoriais e os esforços já empreendidos por inúmeros entes federados em prol da melhoria da alfabetização e, dessa forma, busca apoiar técnica e financeiramente as ações de cada localidade, tendo o regime de colaboração interfederativa como premissa central. Ao final de 2023, todas as unidades da federação e 99,4% dos municípios tinham aderido ao Programa. Foram investidos cerca de R$ 620 milhões no âmbito do Compromisso. Desse total, R$ 156 milhões foram destinados ao “Cantinho da Leitura”, iniciativa de financiamento, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para a criação de espaços de incentivo à leitura nas escolas públicas. Essa ação vai além da criação de ambientes agradáveis à leitura: busca que as crianças tenham contato direto com os livros e estimula o hábito e o gosto de ler, colaborando para a formação de leitores ávidos. 

Programa Escola em Tempo Integral

Outra grande prioridade do governo para a educação básica tem sido a promoção da jornada em tempo integral nas escolas (duração igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais), bem como o fomento a uma perspectiva de desenvolvimento integral de bebês, crianças e adolescentes a partir de um currículo intencional, que busca ampliar e articular diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola, com a participação da comunidade escolar. É com este objetivo que nasce o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023. O programa oferece assistência técnica e financeira em diferentes eixos, com foco em apoiar os entes federativos na ampliação da oferta de matrículas em tempo integral e na implementação de políticas pedagógicas para a promoção da educação em uma perspectiva integral. Em 2023, todos os estados e 84,6% dos municípios pactuaram matrículas no âmbito do programa, que está fomentando a criação de mais de 1 milhão de matrículas em todo o território nacional para o biênio de 2023-2024, com investimentos no montante de R$ 1,7 bilhão em 2023.

Conectividade das Escolas

Uma terceira grande prioridade do MEC é a garantia do acesso às diferentes formas de tecnologia e seu uso pedagógico por estudantes, professores e gestores de escolas, e a gestão educacional dessas tecnologias pelas redes de ensino públicas do país. O objetivo, para estudantes e professores, é fomentar um processo de ensino e aprendizagem que promova o desenvolvimento de amplas competências digitais e o uso consciente e cidadão dos meios tecnológicos. Nesse contexto, o governo federal lançou, por meio do Decreto nº 11.713/2023, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que busca conjugar esforços de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de escolas, do setor empresarial e da sociedade civil em prol da universalização da conectividade nas escolas. Ao final de 2023, aderiram à estratégia 100% dos estados e 92,15% dos municípios. O orçamento para 2023 foi de aproximadamente R$ 1 bilhão no âmbito do governo federal, sendo R$ 330,9 milhões de execução pelo Ministério da Educação.

Uma das iniciativas da estratégia executadas diretamente pelo MEC é o apoio financeiro disponibilizado às escolas no âmbito da Política de Inovação Educação Conectada, que garante recursos para contratação de serviço de acesso à Internet e implantação de infraestrutura de Wi-Fi com sinal distribuído pelos ambientes escolares. No âmbito da Política, destaca-se o Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), destinado a apoiar a universalização do acesso à Internet de alta velocidade e o fomento do uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Até o final de 2023, foi repassado o total de R$ 293,1 milhões para 92.850 escolas aptas a receberem esses recursos via PDDE.

Demais Ações de Apoio à Melhoria da Educação Básica

Além dessas três principais ações prioritárias realizadas em 2023, o MEC implementou outras importantes iniciativas e políticas de apoio e fomento à melhoria da educação básica em todas suas etapas e modalidades.

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para o período de quatro anos. Em 2023, no âmbito do quarto ciclo do PAR (2021-2024), a execução orçamentária realizada para contemplar as iniciativas previstas, considerando os recursos disponibilizados, foi de R$ 1,97 bilhão, contemplando 3.966 projetos de 2.261 entes federados distintos, incluindo os instrumentos pactuados em exercícios anteriores que receberam complementação orçamentária no exercício atual.

O Programa Educação e Família (PEF) tinha por finalidade fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida. Em 2023, foram atendidas 14.972 escolas que tiveram seus planos de ação financiados por meio do PDDE Educação e Família, com recursos de R$ 45,35 milhões beneficiando cerca de 7 milhões de estudantes.

A retomada de obras escolares foi outro foco do MEC em 2023, que está apoiando estados e municípios na conclusão de mais de 5,5 mil obras paralisadas ou inacabadas em todo o Brasil. Mais de R$ 1 bilhão foram repassados para obras escolares em 2023, com a retomada de 631 obras escolares de educação infantil, fundamental e médio, e quadras esportivas em municípios e estados de todas as regiões do Brasil. Todos os 27 estados da Federação receberam recursos.

Na etapa do ensino médio, o Ministério realizou um amplo esforço de consulta à sociedade – em especial aos estudantes, docentes e gestores – para embasar propostas de melhoria para a política nacional de ensino médio, culminando na formulação democrática de um projeto de lei encaminhado, em outubro de 2023, ao Congresso Nacional. O projeto expande a carga horária para a formação geral básica, mantém a articulação com a educação profissional e tecnológica e respeita a possibilidade de escolha dos estudantes, porém, propondo limites e parâmetros para a flexibilidade curricular, de maneira a mitigar o risco de ampliação de desigualdades. Também, de maneira a reduzir as taxas de abandono e evasão escolar, o governo federal anunciou, em dezembro de 2023, o Programa Pé-de-Meia, que repassará aos estudantes do ensino médio um incentivo financeiro, na modalidade de poupança, condicionada à manutenção de taxa mínima de frequência e à aprovação escolar, com investimento inicial de R$ 6,1 bilhões.

No âmbito da etapa do ensino médio nas escolas públicas, o MEC fomenta programas e ações para a promoção do acesso escolar em apoio à política nacional do ensino médio. Em 2023, as iniciativas realizadas concentraram-se na manutenção da assistência técnica e financeira às 27 UFs e suas respectivas escolas assistidas por meio do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), do Programa Itinerários Formativos e da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH).

O EMTI visa apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio. Em 2023, foram repassados R$ 256,6 milhões, atendendo a 361.461 estudantes (censo escolar 2022) distribuídos em 1.412 escolas. Já o Programa Itinerários Formativos visa promover o apoio técnico e financeiro às escolas de ensino médio e à integração entre as instituições de ensino superior, setor produtivo e secretarias de educação, de modo a contribuir com o desenvolvimento do projeto de vida do jovem, a sua formação integral e a inserção no mundo do trabalho. Em 2023, foram investidos, via PDDE, R$ 184,6 milhões, beneficiando 12,7 mil escolas e 4,2 milhões de estudantes. Para promover a implementação de estratégias de educação híbrida por todos os entes federativos do país, bem como contribuir para a Política Nacional do Novo Ensino Médio, o MEC investiu, em 2023, cerca de R$ 3 milhões na infraestrutura das 24 secretarias de educação aderentes no âmbito da RIEH.

Programas Suplementares

No âmbito dos programas suplementares à educação, com vistas a garantir o acesso e a permanência, bem como a qualidade do ensino e da aprendizagem, o MEC apoiou os estudantes da educação básica por meio de programas de alimentação, transporte escolar e de materiais pedagógicos, além de transferência de recursos às escolas.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na destinação de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica e às escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público. O PDDE visa contribuir para o funcionamento das escolas e promover melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. O repasse do PDDE para cada unidade de ensino é composto por uma parte fixa e uma quantia que varia de acordo com o número de estudantes. Em 2023, o valor fixo por escola foi reajustado em 48%. Assim, para escolas urbanas, o valor fixo do PDDE Básico passou de R$ 1.250,00 para R$ 1.850,00; para unidades de ensino localizadas em áreas rurais, subiu de R$ 2.500,00 para R$ 3.700,00. Em 2023, foram investidos cerca de R$ 980 milhões no PDDE Básico, atendendo 121,9 mil escolas públicas de educação básica e 1,1 mil escolas privadas de educação especial. Além do PDDE Básico, existem também o PDDE Ações Integradas, que são programas educacionais geridos pelo MEC e seguem os mesmos moldes operacionais do PDDE Básico quanto às formas de transferências e quanto ao modo de gestão dos recursos. Em 2023, foi repassado, no âmbito do PDDE Ações Integradas, mais de R$ 1 bilhão às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Em 2023, após seis anos sem aumento, os valores per capita de todas as etapas e modalidades foram reajustados em índices que variaram entre 28% e 39%, com um acréscimo de R$ 1,5 bilhão no orçamento total anual do programa. Assim, em 2023, foram empenhados e pagos R$ 5,3 bilhões para atender a 39,8 milhões de estudantes de educação básica das redes estadual, distrital e municipal, sendo R$ 1,5 bilhão para atender as crianças matriculadas em creches e pré-escolas.

O Programa Caminho da Escola, voltado, prioritariamente, a estudantes residentes em áreas rurais e ribeirinhas, tem como objetivo renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes de ensino de educação básica pública. Durante o exercício de 2023, foi empenhado o valor de R$ 211,6 milhões para o programa, incluídas as emendas parlamentares. Considerando que os contratos firmados ultrapassam mais de um exercício financeiro, em 2023, foi efetivamente transferido o valor de R$ 187,5 milhões a nove secretarias de estado de educação e a 391 municípios. Até dezembro de 2023, foram entregues pelas montadoras 1.194 veículos aos entes federados, sendo que destes 273 foram adquiridos com recursos do FNDE e 921 com recursos dos próprios estados e municípios.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção dos mais diversos veículos utilizados para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural, além do pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Em 2023, o Pnate foi contemplado com um acréscimo de 100 milhões no orçamento total anual do programa, alcançando R$ 872 milhões, o que permitiu elevar a média per capita do programa em 15,4%. Os recursos transferidos beneficiaram 4,4 milhões de alunos distribuídos em 5.570 municípios.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas, literárias e recursos educacionais digitais, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Em 2023, para os ensinos fundamentais e médio, foram adquiridos 192 milhões de livros com um orçamento de R$ 2,3 bilhões, beneficiando cerca de 26 milhões de estudantes matriculados em mais de 113 mil escolas. Para educação infantil, foram investidos R$ 52,8 milhões para aquisição de 2,5 milhões de livros beneficiando mais de 4,4 milhões de estudantes. No âmbito do PNLD Acessível, com investimentos de R$ 21 milhões, foram adquiridas a transcrição de 91 mil páginas referente aos livros didáticos para atendimento dos anos finais do ensino fundamental e a impressão de 8,2 milhões de páginas em tinta-braille para atendimento de cerca de 2 milhões de estudantes cegos e surdo-cegos. Para atender a todos os estudantes matriculados nas escolas públicas e conveniadas, foram adquiridos quase 217 milhões de livros nessa modalidade de ensino. No decorrer do ano de 2023, foram investidos, ainda, R$ 24,5 milhões para a etapa da avaliação pedagógica do PNLD, que analisou 489 obras referentes ao PNLD Literário e recursos educacionais digitais para os anos finais do ensino fundamental.

Educação Bilingue de Surdos

A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos visa garantir a oferta de educação bilíngue: libras como primeira língua e língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua. O público-alvo da Política (Paebs) são os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas. Conforme o censo escolar, em 2022, havia um total de 61.594 matrículas de estudantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos em todas as etapas da educação básica. Desse total, 55.314 estavam matriculados em classes comuns e 6.280 em classes exclusivas, ou seja, em escolas bilíngues.

A política também busca fortalecer as escolas bilingue de surdos, escolas-polos bilingues de surdos e classes bilingue de surdos em todos os aspectos, tanto na estrutura física quanto na pedagógica. Acrescenta-se que, para atender o Paebs matriculado em outra modalidade escolar, o MEC também fomenta as salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos. Além disso, no âmbito da estruturação da educação bilíngue de surdos, em 2023, o MEC fomentou a formação continuada de profissionais do magistério da educação básica que atuam com o Paebs.

Em 2023, ressalta-se, ainda, a instituição da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdo (CNEBS) por meio da Portaria nº 993/2023. A CNEBS, formada por representantes do governo e da sociedade civil, tem o objetivo de assessorar o MEC na formulação e implementação da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos, bem como na execução das ações de educação voltadas para as comunidades bilíngue de surdos.

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de ensino cujo público-alvo é a parcela da população que não iniciou ou não completou a educação básica na idade apropriada. Versa, ainda, acerca de uma proposta curricular com natureza formativa que atenda a escolarização básica e a formação para o trabalho. Ressalta-se a publicação da Portaria MEC nº 989/2023, que instituiu a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), que tem como objetivo subsidiar o MEC na elaboração, no acompanhamento e na avaliação da Política de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos.

No âmbito do Programa EJA integrada à Educação Profissional (Portaria MEC nº 962/2021), o fomento ao Edital 17/2022 foi continuado em 2023, com a descentralização de R$ 53,2 milhões para 18 instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) para desenvolverem cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) articulada com a EJA, além de formação continuada para professores que atuam nessa modalidade de ensino. Assim, foram financiados 19 cursos para o atendimento de 17.274 cursistas EJA-FIC e 3.535 professores.

No âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), em 2023, foram realizadas tratativas junto ao FNDE e entes federativos para a prorrogação do uso do recurso do Peja até 31 de dezembro de 2024, além de apoio técnico às redes estaduais e municipais na realização de busca ativa e produção de material de campanha estimulando a matrícula na EJA. Em relação à execução de saldos remanescentes, em 2023, foram executados R$ 1,1 milhão.

Infraestrutura das Escolas Indígenas, do Campo e Quilombolas (ICQ)

O MEC acompanha a melhoria das escolas indígenas, do campo e quilombolas (ICQ) a partir do indicador de infraestrutura mínima dessas escolas, verificando o percentual daquelas que não possuem infraestrutura mínima adequada para atendimento aos alunos, ou seja, que não possuem energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da inexistência de prédio próprio. A Taxa de escolas ICQ sem infraestrutura mínima era de 58,42% em 2020 e passou para 41,55% em 2022, segundo os dados do censo escolar. As regiões norte e nordeste apresentaram as maiores reduções no indicador. Salienta-se que, apesar da redução do número de escolas sem infraestrutura, o percentual ainda apresenta uma grande desigualdade em relação às escolas urbanas, o que justifica a ampliação dos recursos alocados em programas como o PDDE Campo e PDDE Água.

O PDDE Água destina recursos financeiros de custeio e de capital às escolas ICQ públicas para realizarem adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e ao esgotamento sanitário. Em 2023, foram empenhados R$ 33,8 milhões para atender 1.291 escolas, beneficiando 77.801 estudantes. Já o PDDE Campo destina recursos financeiros de custeio e de capital às escolas ICQ públicas a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades.  Em 2023, foram empenhados R$ 62,6 milhões para 2.520 escolas e beneficiando 196.423 estudantes.

Formação Inicial e Continuada de Professores e Demais Profissionais da Educação Básica

Em 2023, o MEC manteve o compromisso com a valorização dos professores e com a continuidade das diversas ações voltadas a elevar a oferta e a qualidade da formação inicial e continuada de professores e demais profissionais da educação em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Formação inicial

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) estimula a observação e a reflexão sobre a prática profissional no cotidiano das escolas desde o início da formação, tendo como público-alvo os licenciandos que estão na primeira metade do curso. Já o Programa Residência Pedagógica (PRP) atua na qualificação da formação de estudantes de licenciatura da segunda metade do curso, promovendo sua imersão no cotidiano das escolas públicas de educação básica ao longo de todo o processo formativo. Considerando a ocupação das vagas concedidas, em 2023, o Pibid ofertou 57,3 mil bolsas para estudantes de licenciatura. Já o PRP contou com 225 IES participantes e ofertou 39,6 mil bolsas para residentes. Considerando a ampliação e ocupação das cotas de bolsas a partir de maio de 2023, e levando em conta apenas o segundo semestre, os dois programas pagaram, em média, 80 mil bolsistas mensais. Os investimentos no ano de 2023 totalizaram R$ 895 milhões, sendo R$ 490 milhões no âmbito do Pibid e R$ 405 milhões para a residência pedagógica.

O Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) fomenta a oferta de cursos de licenciatura voltados, exclusivamente, à formação inicial de professores que estejam no exercício da docência nas redes públicas de educação básica sem formação específica adequada. No âmbito do Parfor, são fomentadas turmas especiais em cursos de primeira licenciatura, de segunda licenciatura e de formação pedagógica. Em 2023, a Capes deu continuidade ao Edital nº 8/2022, com a implementação de novas vagas. Em relação aos valores investidos, em 2023, foram empenhados R$ 11,1 milhões em custeio e pagos aproximadamente R$ 24 milhões em bolsas. Considerando os editais vigentes, o Parfor possuía cerca de 12,4 mil professores em formação no mês de dezembro de 2023. Desde 2009, ano da primeira oferta do programa, até dezembro de 2023, o Parfor já formou aproximadamente 62 mil professores em 2,7 mil municípios, atendendo 36 mil escolas.

O Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores e Diretores Escolares (Pril) tem por finalidade induzir a oferta de cursos de licenciaturas e de formação continuada inovadoras, a fim de atender às necessidades e organização da atual política curricular da educação básica e da formação de professores e diretores escolares para atuarem nessa etapa de ensino. No âmbito do Pril, em 2023, foram investidos R$ 18 milhões para a continuidade dos cursos de licenciaturas em pedagogia, em parceria com quatro redes selecionadas por meio dos Editais Nº 66/2021 e 35/2021.

Quanto à Universidade Aberta do Brasil (UAB), sistema integrado por universidades públicas que oferecem cursos de nível superior, prioritariamente, para a formação de professores, por meio da educação a distância  (EaD), em 2023, o Sistema contou com 146 Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes) atuantes e 676 cursos ativos, entre licenciaturas, bacharelados, tecnólogos e especializações, distribuídas em 986 polos, que são mantidos em regime de colaboração com estados e municípios, visando garantir o apoio acadêmico, tecnológico e administrativo às atividades de ensino-aprendizagem em múltiplos contextos regionais. Foram mais de 15,6 mil profissionais atuantes para garantir o funcionamento do Sistema UAB, entre professores, tutores, assistentes à docência e coordenadores-gerais, adjuntos, de curso, de tutoria e de polo. Em 2023, o quantitativo total de estudantes ativos no Sistema UAB atingiu 122,1 mil, sendo 8,6 mil em bacharelados, 77,6 mil em licenciaturas, 31,9 mil em especializações e 4,0 mil em cursos tecnólogos. No que tange à formação de professores, foram mais de 115 mil inconcludente nos cursos de licenciatura e mais de 79 mil concluintes nos cursos de especialização. Os investimentos totalizaram R$ 237,6 milhões em 2023. Com os recursos orçamentários de capital, foram atendidas demandas históricas do Sistema UAB: apoiar a atualização tecnológica dos equipamentos de informática, de áudio e vídeo. O esforço beneficia 121 instituições de ensino e 546 polos de apoio presencial. Destaca-se que no segundo semestre de 2023 foi lançado o edital nº 25/2023 com a oferta de 290 mil vagas em diversos cursos para serem implementadas no período de 2024 a 2026.

O Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) fomenta cursos de licenciaturas, oferecidos por Ipes, específicos para formação inicial de professores para atuarem nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio de escolas indígenas. Em 2023, foram empenhados R$ 8,6 milhões para a oferta de 300 vagas em sete projetos de cursos, incluindo três novas parcerias com UFGD, UEMS e Unifesp.

O Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (Procampo) visa o apoio financeiro às universidades e aos institutos federais na oferta do curso de licenciatura para a formação de professores que atuam nas escolas do campo para a docência nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio nas escolas rurais. Em 2023, foram empenhados recursos no valor de R$ 11,2 milhões para apoiar 28 projetos de cursos com a oferta de 4.643 vagas.

Formação Continuada

De maneira transversal, cabe ressaltar a atenção intencional do Ministério da Educação ao desenvolvimento profissional e formação continuada de profissionais da educação básica, em especial docentes e gestores escolares. O MEC reconhece a importância basilar desses profissionais na garantia do direito à educação de qualidade de todos os nossos estudantes e busca de maneira contínua, apoiar a sua prática.

Por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério (Avamec), são ofertados cursos de formação continuada para profissionais da educação, visando apoiá-los em sua prática profissional. Em 2023, a plataforma soma 338 cursos disponíveis, tendo atingido mais de 5,9 milhões de cursistas desde 2018 e mais de 2,1 milhões de usuários únicos. Dentre os temas dos cursos, estão: ensino e aprendizagem, gestão escolar, igualdade racial nas escolas, tecnologia e bem-estar no contexto escolar. A produção de cursos e certificações são realizadas por meio de parceria com diversas instituições, principalmente universidades e institutos federais. Em 2023, o MEC ofertou nove cursos que totalizam 1.620 horas para os profissionais que atuam em todos os componentes curriculares dos anos finais do ensino fundamental. Os novos investimentos do MEC, em 2023, para a iniciativa, focaram na manutenção e melhorias da plataforma e corresponderam a mais de R$ 2 milhões.

No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está prevista a ação de formação “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, cujo objetivo é a formação de professores de educação infantil para desenvolver, com qualidade, o trabalho com a linguagem oral e escrita, em creches e pré-escolas. Em 2023, foram transferidos recursos para cinco universidades federais. De acordo com dados de monitoramento, 23% das redes municipais aderiram à iniciativa de formação em 2023.

Lançado em 2021, em parceria com a UFMS, o Laboratório de Criatividade e Inovação da Educação Básica (LabCrie) tem por objetivo a implantação de espaços de aprendizagem maker voltados para a formação continuada de professores das redes estaduais de educação básica. Cada LabCrie recebeu mobiliários, equipamentos e insumos necessários para realização da primeira formação. A entrega técnica, que compreende a visita dos gestores do projeto aos locais de implantação, apresentação do projeto, conferência, instalação e testagem dos equipamentos, foi realizada em 25 dos 27 laboratórios no período de maio de 2022 a dezembro de 2023. Além disso, foi ofertado um curso de 40 horas para 547 professores multiplicadores selecionados pelas secretarias estaduais de educação. Todos os 25 laboratórios entregues já receberam a formação inicial e estão em funcionamento.

O MEC também concentrou esforços para implementar programas de formação continuada de professores que atuam na educação escolar indígena, educação escolar do campo, educação escolar quilombola, educação para as relações étnico raciais, educação ambiental, educação em direitos humanos, bem como professores que atuam na educação especial e na educação bilíngue de surdos, por meio da Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação (Renafor). Em 2023, foram ofertadas 43,2 mil vagas distribuídas em 168 projetos desenvolvidos em parcerias com instituições federais de ensino superior, com investimentos na ordem de R$ 40,8 milhões, sendo R$ 19 milhões em bolsas, conforme apresentado a seguir.

A Ação Saberes Indígenas na Escola apoia projetos de cursos de formação continuada de professores indígenas das redes estaduais e municipais de educação em exercício nas escolas indígenas. Os cursos são oferecidos por 19 Ipes, totalizando 18 projetos e 1,4 mil vagas, com investimentos de R$ 2,8 milhões em 2023.

A Ação Escola da Terra visa o apoio financeiro às universidades e aos institutos federais na oferta de cursos de especialização e aperfeiçoamento para os professores que atuam em escolas do campo, nas turmas dos anos iniciais do ensino fundamental compostas por idades diversas. Em 2023, foram empenhados R$ 4,1 milhões para apoiar 44 projetos de cursos de aperfeiçoamento e de especialização, totalizando a oferta de 4,8 mil vagas.

Como estratégia para implementação da Lei n.º 10.639/2003 e suas respectivas diretrizes para a educação básica, em 2023, foram implementados sete cursos de aperfeiçoamento no âmbito da formação continuada em educação escolar quilombola, e fomentados 12 projetos em IES por meio do Programa Educação para Relações Étnico-Raciais (Erer), para oferta de formações de professores. Dessa forma, em 2023, foram empenhados R$ 4,4 milhões para apoiar os 19 projetos e cursos aprovados, que totalizam 2,1 mil vagas ofertadas.

O Programa Infantojuvenil – infâncias, escolas e territórios ambientalmente educadores e potencialmente transformadores tem como finalidade engajar crianças e adolescentes na transição para a sustentabilidade socioambiental a partir do território escolar. Em 2023, foi iniciada a primeira ação do eixo de formação continuada docente do programa por meio do curso de Implementação Curricular da Educação Ambiental a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O curso vem sendo realizado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Em 2023, foram empenhados R$ 649,6 mil para a oferta de 108 vagas.

O MEC também fomenta a formação continuada de profissionais da educação e agentes públicos e sociais para atuar em temáticas ligadas à educação em direitos humanos nas escolas de educação básica do país, considerando práticas relacionadas à promoção da cultura de paz, à valorização da diversidade, à defesa da democracia e à construção da cidadania. Em 2023, foram investidos R$ 1,6 milhões na oferta de 5,4 mil vagas em dois projetos.

No âmbito da educação especial, em 2023, o MEC investiu R$ 6,4 milhões para oferta de 20,1 mil vagas em 39 cursos de formação continuada. Os recursos envolveram o financiamento do desenvolvimento, do planejamento e da execução de cursos em diversas modalidades (extensão, aperfeiçoamento e especialização). Os cursos foram ofertados em formato presencial e a distância, por 19 Ifes.

Ainda no âmbito do Renafor, por fim, destaca-se a oferta de Formação Continuada em Educação Bilíngue de Surdos para os professores e profissionais da educação básica em geral que atuam ou pretendem atuar na modalidade escolar da educação bilíngue de surdos.  No ano de 2023, foram empenhados R$ 1,1 milhão para financiar 10 cursos de formação em formato presencial e on-line com a carga horária de 90h, 180h e 360h, em parceria com nove Ifes, para o atendimento de 4,3 mil professores e profissionais.

Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB)

Os Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB) tem por objetivo a formação continuada stricto sensu dos professores em exercício na rede pública de educação básica em todo o País. A Capes concede bolsas para até 30% dos professores matriculados em cada programa de mestrado profissional. Em 2023, o ProEB apoiou 2.940 mestrandos com bolsas de estudo em seus 12 programas: matemática (ProfMat), física (MNPEF), letras (Profletras), história (ProfHistória), biologia (ProfBio), artes (Profartes), química (ProfQui), filosofia (ProfFilo), educação física (ProEF), sociologia (ProfSocio), inclusão (Profei) e geografia (ProfGeo), com investimento que totalizam R$ 59 milhões em 2023. Ainda, no mesmo período, foram autorizadas 5.054 novas vagas para o ingresso nos cursos do ProEB no primeiro semestre de 2024. Ressalta-se que em 2023 foi aprovado o primeiro Doutorado Profissional do Programa (ProfHistória), sendo disponibilizadas 117 vagas em 39 instituições participantes, coordenadas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).