A Ouvidoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS atua no diálogo entre o cidadão e o ministério, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados.

Cabe à Ouvidoria-Geral receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de providências e pedidos de simplificação de serviços públicos relacionados às áreas de atuação deste Ministério, bem como receber pedidos de acesso à informação, prestar informações e esclarecer dúvidas sobre as políticas, programas e ações do órgão, tais como o Programa Auxílio Brasil, os serviços da Assistência Social, Cuidados e Prevenção às Drogas, Cisternas, Programa Bolsa Atleta, Projetos incentivados pela Lei de Incentivo ao Esporte, entre outros.

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Canal para recebimento de sugestões, denúncias, elogios, reclamações e solicitações sobre as políticas, programas e ações desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

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Acesse aqui os principais canais de atendimentos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

O serviço é gratuito e a ligação deve ser realizada por meio de um telefone fixo ou celular.
Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h (Atendimento humano)
Todos os dias, 24h (Atendimento eletrônico)

Formulário de Agendamento
Para registrar ou acompanhar sua manifestação de forma presencial, dirija-se à Ouvidoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 2º Andar
CEP: 70.054-906 - Brasília/DF
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30

Para registrar ou acompanhar sua manifestação, acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR.

Todos os dias, 24h

Canal de contato exclusivo para técnicos e gestores municipais das políticas sociais coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00

Envie sua carta para: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 2º Andar
CEP: 70.054-906 - Brasília/DF
Todos os dias, 24h

Acesse o aplicativo do Telegram e busque a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. Os pedidos devem ser feitos presencialmente ou de forma eletrônica, basta clicar aqui.

Dúvidas sobre o Auxílio Brasil

O Programa Bolsa Família será substituído pelo Auxílio Brasil?

A Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021, cria um novo programa social, chamado Auxílio Brasil, além do Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Auxílio Brasil aprimora a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego. Ao mesmo tempo em que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica.

Quais são os benefícios básicos do Programa Auxílio Brasil?

Os 3 benefícios básicos são:

Benefício Primeira Infância: para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação;

Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados na educação básica.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Quais são os valores dos benefícios do Auxílio Brasil?

Os novos valores ainda não foram anunciados, quando houver alguma definição serão publicados no portal do Ministério da Cidadania. Os valores dos benefícios, os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza e as idades indicadas como público alvo do Programa deverão ser estabelecidos e reavaliados pelo Poder Executivo federal, periodicamente, em decorrência da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema.

Quem poderá receber os benefícios do Programa Auxílio Brasil?

Podem receber benefícios do Programa Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. As famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.

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