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| Informe Bolsa e Cadastro nº 898 • 28 de março de 2023 |
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MDS antecipa recursos do PROCAD-SUAS e prazo de repercussão de benefícios da ação de Qualificação Cadastral
Recursos serão repassados em parcela única. Beneficiários unipessoais que entraram no Auxílio Brasil durante período eleitoral terão benefícios bloqueados em abril A Portaria regulamentadora do PROCAD-SUAS, pactuado na Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social por meio da Resolução MDS-CIT nº 1/2023, será publicada nesta semana. Essa Portaria definirá os valores a serem recebidos por cada ente federado. Ao todo, o montante adicional a ser repassado a estados e municípios para ações de qualificação do Cadastro Único, incluindo a busca ativa dos que mais precisam, será de R$ 199,5 milhões. A Resolução previa o pagamento dos recursos em duas parcelas, até abril deste ano. No entanto, reafirmando o compromisso de cumprir os prazos de repasse de recursos do SUAS, e reconhecendo a importante atuação dos municípios e estados nas ações de atualização cadastral e busca ativa, o MDS repassará todo o valor em parcela única, até a primeira semana de abril deste ano. |
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Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal |
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