A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGI-CAD) e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) vão interromper o processo de Averiguação Cadastral Unipessoal, disciplinado pela Instrução Normativa Conjunta nº 06/SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC, de 20 de dezembro de 2022.
Na sexta-feira passada (20/01), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome já retirou do ar o questionário disponibilizado no Portal Cadastro Único no âmbito dessa ação. O objetivo da interrupção desse processo é dar início ao planejamento de nova ação de qualificação a partir de novo diagnóstico sobre a situação dos registros unipessoais na base do Cadastro Único.
Dessa forma, as repercussões nos benefícios do PAB (bloqueios e cancelamentos) e da TSEE (cancelamentos) programadas para os meses de março, abril e maio de 2023 para famílias incluídas na Averiguação Cadastral Unipessoal de 2022 não serão realizadas.
Além disso, as famílias com cadastros já regularizados no âmbito do processo de Averiguação Cadastral Unipessoal não serão incluídas na nova ação. Recomenda-se que famílias com dados ainda pendentes e que não são unipessoais sigam atualizando seus cadastros para incluir novos componentes familiares, para que não sejam incluídas na nova ação de qualificação.
A SAGI-CAD e a Senarc vão publicar Instrução Normativa em breve para disciplinar a interrupção do processo.
Nova estrutura do MDS
Com a entrada em vigor do Decreto nª 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria Nacional do Cadastro Único foi extinta. Agora o Cadastro Único está a cargo da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. Para envio de comunicações sobre Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil/Programa Bolsa Família, considerar os seguintes contatos:
Cadastro Único para Programas Sociais
À Secretária Letícia Bartholo
Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGI-CAD)
Esplanada dos Ministérios, Bloco A – 3º andar
Protocolo
CEP: 70.054-906
Programa Auxílio Brasil/Programa Bolsa Família
À Secretária Eliane Aquino
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
Esplanada dos Ministérios, Bloco A – 5º andar
Protocolo
CEP: 70.054-906