Prorrogado o prazo para atualização cadastral das famílias beneficiárias do PAB e demais programas usuários
Foram publicadas a Instrução Normativa Conjunta SECAD/SE-SENARC/SEDS nº 05, de 20/12/2022, que altera o cronograma de repercussões dos processos de Averiguação e Revisão Cadastral, a Instrução Normativa Conjunta SECAD/SE-SENARC/SEDS nº 06, de 23/12/2022, que prorroga os prazos da Averiguação Unipessoal, e a Instrução Normativa nº 22/SEDS/SENARC/MC, de 22 de dezembro de 2022, que altera o cronograma de repercussões do processo de Focalização do Programa Auxílio Brasil (PAB) de 2022. As instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta (23) e já estão em vigor.
De acordo com as instruções normativas, as famílias beneficiárias do PAB e dos demais programas usuários terão um prazo adicional de três meses para atualizarem o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. As famílias em Revisão Cadastral têm até 10 de fevereiro de 2023 para atualizar o cadastro e evitar o bloqueio do PAB em março. O prazo anterior venceu no dia 11 de novembro de 2022.
Aquelas famílias que estão no Grupo 1 do processo de Averiguação Unipessoal, cujo prazo para atualizar o cadastro e evitar o bloqueio do PAB terminou em 11 de novembro, também terão até o dia 10 de fevereiro de 2023 para atualizar o Cadastro Único. Os Grupos 2 e 3 também tiveram os prazos prorrogados em três meses.
Além dessas famílias, aquelas convocadas pelo processo de Focalização do PAB, cujo prazo para atualizar o cadastro e evitar o cancelamento do programa foi encerrado em 11 de novembro, também terão até o dia 10 de fevereiro de 2023 para atualizar o Cadastro Único.
Consulte aqui o Informe Auxílio e Cadastro nº 879 • 15 de dezembro de 2022 com o cronograma completo da prorrogação.
Para mais informações sobre a prorrogação do prazo para as famílias atualizarem os dados do Cadastro Único e evitar repercussões nos benefícios do PAB, clique aqui e acesse o tira-dúvidas.
Para todas as famílias beneficiárias do PAB foram encaminhadas mensagens de extrato informando sobre a prorrogação do prazo para atualização cadastral. Caso tenha mais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, pelo número 121.
|