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Informe Auxílio e Cadastro nº 882 • 26 de dezembro de 2022

Prorrogado o prazo para atualização cadastral das famílias beneficiárias do PAB e demais programas usuários

Foram publicadas a Instrução Normativa Conjunta SECAD/SE-SENARC/SEDS nº 05, de 20/12/2022, que altera o cronograma de repercussões dos processos de Averiguação e Revisão Cadastral, a Instrução Normativa Conjunta SECAD/SE-SENARC/SEDS nº 06, de 23/12/2022, que prorroga os prazos da Averiguação Unipessoal, e a Instrução Normativa nº 22/SEDS/SENARC/MC, de 22 de dezembro de 2022, que altera o cronograma de repercussões do processo de Focalização do Programa Auxílio Brasil (PAB) de 2022. As instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta (23) e já estão em vigor.

De acordo com as instruções normativas, as famílias beneficiárias do PAB e dos demais programas usuários terão um prazo adicional de três meses para atualizarem o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. As famílias em Revisão Cadastral têm até 10 de fevereiro de 2023 para atualizar o cadastro e evitar o bloqueio do PAB em março. O prazo anterior venceu no dia 11 de novembro de 2022.

Aquelas famílias que estão no Grupo 1 do processo de Averiguação Unipessoal, cujo prazo para atualizar o cadastro e evitar o bloqueio do PAB terminou em 11 de novembro, também terão até o dia 10 de fevereiro de 2023 para atualizar o Cadastro Único. Os Grupos 2 e 3 também tiveram os prazos prorrogados em três meses.

Além dessas famílias, aquelas convocadas pelo processo de Focalização do PAB, cujo prazo para atualizar o cadastro e evitar o cancelamento do programa foi encerrado em 11 de novembro, também terão até o dia 10 de fevereiro de 2023 para atualizar o Cadastro Único.

Consulte aqui o Informe Auxílio e Cadastro nº 879 • 15 de dezembro de 2022 com o cronograma completo da prorrogação.

Para mais informações sobre a prorrogação do prazo para as famílias atualizarem os dados do Cadastro Único e evitar repercussões nos benefícios do PAB, clique aqui e acesse o tira-dúvidas.

Para todas as famílias beneficiárias do PAB foram encaminhadas mensagens de extrato informando sobre a prorrogação do prazo para atualização cadastral. Caso tenha mais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, pelo número 121.

O Ministério da Cidadania possui um chat voltado ao atendimento exclusivo aos técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito on-line, em tempo real, e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.

O link para acesso é http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/.

Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal

Ao Secretário Nacional do Cadastro Único

Sr. Walter Shigueru Emura
Secretaria Nacional do Cadastro Único
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP 70054-906 – Brasília – DF

Assuntos relacionados ao Programa Auxílio Brasil

Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania

Sr.Valter José Ribeiro Pereira
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Ministério da Cidadania
SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF

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