Dos 21 milhões de beneficiários que fizeram parte do público para acompanhamento nos meses de agosto e setembro de 2022, 14 milhões foram acompanhados, o que representa um percentual de 66,86%. Dentre eles, 93,7% cumpriram as condicionalidades relativas à frequência escolar exigida, de acordo com a faixa etária.

Lembramos que em 2022, o público para acompanhamento das condicionalidades de educação foi ampliado, passando a integrá-lo crianças de 4 e 5 anos, e jovens de 18 a 21 anos que recebem o BCJ e não tenham concluído a educação básica. Por serem públicos novos, é importante que estados e municípios fiquem atentos aos resultados de acompanhamento desses grupos, para identificar eventuais gargalos e possibilidades de melhorias no acompanhamento. A tabela a seguir apresenta a cobertura de acompanhamento da condicionalidade de educação por tipo de integrante.

Resultado do acompanhamento de educação, julho/2022

Tipo de integrante	Público para acompanhamento	Beneficiários acompanhados
		Quant.	% do perfil
4 e 5 anos	2.867.972	1.470.774	51,28
6 a 15 anos	13.049.279	9.621.906	73.74
Adolescentes (BCA)	2.706.964	1.804.335	66.66
Jovens (BCJ)	2.414.739	1.170.057	48.45
Total do público para acompanhamento	21.038.954	14.067.072	66.86

Fonte: Sicon, integração com o Sistema Presença – Inep/MEC          

Repercussão por descumprimento de condicionalidades

Com base no resultado do 4º período de acompanhamento da educação (agosto/setembro), foram aplicadas as repercussões por descumprimento de condicionalidades em novembro. Neste mês, foram aplicados advertências e bloqueios, considerando o histórico de descumprimento das famílias. Para melhor compreender as regras relativas ao descumprimento de condicionalidades, recomenda-se a leitura da Portaria MC nº 766/2022 e do Guia para Gestão de Condicionalidades.

No total, foram aplicadas 238.009 advertências e 103.933 bloqueios às famílias do Auxílio Brasil, referentes ao descumprimento na área de educação de beneficiários de 4 a 15 anos. Foram aplicadas ainda 82.579 advertências e 40.311 bloqueios especificamente para adolescentes que recebem o Benefício Composição Adolescente (BCA) e 47.419 advertências e 25.961 bloqueios para jovens que recebem o Benefício Composição Jovem (BCJ).

Atenção! Esses dados estão disponíveis no Sicon e estados e municípios podem gerar a lista de famílias, BCAs e BCJs que receberam efeito por descumprimento de condicionalidades no mês de novembro e registrar e avaliar os recursos que forem apresentados pelas famílias. O prazo para registro e avaliação de recurso se encerra no dia 31 de janeiro de 2022.

IGD

Os resultados do 4º período de acompanhamento das condicionalidades de educação serão utilizados para o cálculo do IGD dos meses de novembro e dezembro de 2022. Lembramos que, para que o recurso relativo ao IGD seja repassado, é necessário que, no mínimo, o município tenha atingido 25% de cobertura do público para acompanhamento da condicionalidade de educação (alínea a, inciso III, art. 16 da Portaria nº 769/2022).

Muitos municípios não têm conseguido atingir o mínimo para recebimento do IGD. É importante que as coordenações estaduais e municipais do PAB fiquem atentas a esses dados e atuem em cooperação junto às coordenações estaduais e municipais do PAB na área de educação para aumentar o percentual de acompanhamento. Quanto maior a cobertura de acompanhamento alcançada, maior o resultado alcançado no IGD do município e, consequentemente, maior o volume de recursos a ser repassado. E o mais importante, quanto mais beneficiários acompanhados, maior a identificação da situação dos beneficiários em relação ao acesso à educação, possibilitando construir diagnósticos socioterritoriais mais completos e direcionar a atuação dos serviços públicos.

Atenção! A partir de janeiro de 2023, retoma-se o percentual mínimo de 30% previsto na Portaria nº 769/2022. O cálculo do IGD de janeiro a abril de 2023 considera o resultado de acompanhamento do bimestre de outubro e novembro de 2022. Com isso, os municípios que não atingirem o mínimo de 30% de acompanhamento da frequência escolar referente aos meses de outubro e novembro ficarão quatro meses sem receber o IGD.

O Sistema Presença já está aberto para impressão dos formulários para o registro do 5º período de acompanhamento da frequência escolar (outubro e novembro de 2022). De 30 de novembro a 22 de dezembro, o Sistema Presença estará aberto para o registro das informações de acompanhamento coletadas.

Mensagens de extrato

Além das mensagens no extrato do pagamento relativas à repercussão por descumprimento de condicionalidades, a Senarc enviou outras mensagens neste mês de novembro relativas às condicionalidades.

Devido ao alto número de não localizados (5,5 milhões de beneficiários, 26,26% do público para acompanhamento), foi enviada mensagem às famílias com algum beneficiário que se encontra na situação de não localizado (NLOC) no Sistema Presença do Ministério da Educação, isto é, que não tem informação de vínculo escolar no Sistema Presença. Não foi lançada nenhuma nova legislação voltada a esses casos de NLOC no Sistema Presença e não há previsão ainda de ação sobre o benefício das famílias que tenham integrantes nessa situação. Todavia, as mensagens foram enviadas com o intuito de auxiliar na busca desses beneficiários. O alto número de não localizados no Sistema Presença diminui o percentual de acompanhamento da frequência escolar. Além disso, a situação de NLOC pode ser um indicativo de evasão escolar. Por isso, é necessário se atentar a essas situações.

Caso a família procure a coordenação municipal do Auxílio Brasil, é importante verificar a informação da escola do beneficiário e garantir que essa informação chegue o mais rápido possível ao responsável pelo preenchimento do Sistema Presença. Pode ser que seja a própria escola ou, mais comumente, o Coordenador Municipal do PAB na Educação. Se a criança, adolescente ou jovem não estiver matriculada, oriente a família a fazer matrícula na escola mais próxima ou procurar a Secretaria de Educação. Importante verificar também se a família está enfrentando alguma situação de vulnerabilidade. Depois que houver a atualização do vínculo escolar do beneficiário no Sistema Presença, a situação será regularizada na próxima consolidação do resultado da educação.

Foram enviadas também mensagens para as famílias que se tornaram beneficiárias durante o 2º semestre de acompanhamento da saúde para reforçar que caso tenha alguma grávida na família, é importante que ela realize o pré-natal. Orientamos também que a gestante informe na unidade de saúde que realizar o atendimento que é beneficiária do Auxílio Brasil para que as equipe de saúde registrem, o quanto antes, a situação de gravidez, informação que subsidia a concessão, atendidos demais critérios, do Benefício Composição Gestante (BCG).