A nova Portaria 810, de 14 de setembro de 2022, estabelece procedimentos para gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Assim, para adequar o sistema de Cadastro Único Versão 7 aos novos conceitos de motivos de exclusão cadastral estabelecidos na Subseção IV da referida portaria, foi necessário realizar a atualização das tabelas de motivos de exclusão de famílias e de pessoas. Essas alterações compreendem:

• alteração do nome do motivo de exclusão;
• exclusão de motivo; e
• inclusão de novos motivos de exclusão.

A seguir são apresentadas de modo detalhado os tipos de alterações realizadas no sistema e consequentemente o motivo de exclusão atualizado:

Alterações realizadas nos motivos de exclusão cadastral de famílias:

Antigo motivo de exclusão	Observação	Motivo de exclusão atual
Falecimento de toda a família	Não houve alteração	Falecimento de toda a família
Recusa da família em prestar informações	Não houve alteração	Recusa da família em prestar informações
Comprovação de omissão de informações ou prestação de informações inverídicas pela família	Alteração do nome	Omissão ou prestação de informações inverídicas pela família, por comprovada má-fé
Solicitação da família	Alteração do nome	Solicitação do RUF
Decisão judicial	Não houve alteração	Decisão judicial
Família não localizada para atualização/revalidação	Alteração do nome	Cadastros desatualizados cuja inclusão ou última atualização ocorreu há 48 meses ou mais
Família com renda per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar acima de 3 salários mínimos e que não esteja vinculada a nenhum programa social (motivo 10)	Alteração do nome e exclusão do perfil de 3 salários mínimos	Família com renda per capita acima de meio salário mínimo e que não esteja vinculada a nenhum programa social
Averiguação – suspeita de fraude identificada pelo município	Não houve alteração	Averiguação – suspeita de fraude identificada pelo município
-	Novo motivo de exclusão	Identificação de cadastros incluídos ou alterados indevidamente por agente público por má-fé

Alterações realizadas nos motivos de exclusão cadastral de pessoas:

Antigo motivo de exclusão	Observação	Motivo de exclusão atual
Falecimento da pessoa	Não houve alteração	Falecimento da pessoa
Desligamento da pessoa daquela família	Não houve alteração	Desvinculação da pessoa da família em que está cadastrada
Solicitação da pessoa	Exclusão do motivo	-
Decisão judicial	Não houve alteração	Decisão judicial
Averiguação – suspeita de fraude identificada pelo município	Não houve alteração	Averiguação – suspeita de fraude identificada pelo município
-	Novo motivo de exclusão	Identificação de cadastros incluídos ou alterados indevidamente por agente público por má-fé

Todas as alterações, inclusões e exclusões acima descritas estão disponíveis no sistema de Cadastro Único Versão 7 desde o dia 19 de novembro de 2022.
 

Lançados novos recursos educacionais do Programa Auxílio Brasil

O portal de ensino a distância “Capacitação Cidadania” do Ministério da Cidadania (MC) lançou quatro Recursos Educacionais Digitais (REDs) em 2022, com destaque para a Cartilha Conheça o Programa Auxílio Brasil, que traz informações gerais relevantes para orientação de gestores e famílias beneficiárias sobre o programa.

REDs de 2022:

• Conheça o Programa Auxílio Brasil; (Clique aqui)
• Gestão de condicionalidades: por onde começar;  (Clique aqui)
• Inserção do(a) Coordenador(a) Municipal e Estadual no contexto do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único;  (Clique aqui) e
• Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único.  (Clique aqui)

Os REDs abordam temas relevantes relacionados à atuação do MC. As ações de formação são desenvolvidas para atender especialmente às demandas de técnicos, gestores e profissionais das diversas áreas de atuação do ministério. Entretanto, qualquer cidadão interessado pode se cadastrar no portal e acessar cursos e REDs.

Além desses, 19 novos REDs estão à disposição de qualquer cidadão interessado, sem necessidade de cadastro.

Para acessá-los, basta entrar no Portal Capacitação Cidadania novoead.cidadania.gov.br e conferir. (Clique aqui)

O portal oferece atualmente 55 cursos e 39 recursos educacionais digitais (REDs) em temáticas relacionadas às políticas e programas do Ministério da Cidadania, todos gratuitos.