Informe Auxílio e Cadastro nº 841 • 21 de Junho de 2022        |
Termo de adesão ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único está disponível
A atualização dos dados necessários à formalização será pelo SigPAB. A assinatura ocorrerá apenas de forma eletrônica e os dados do prefeito e/ou governador devem coincidir com as informações do CadSuas Com a publicação da Portaria nº 773, de 5 de maio de 2022 e da Instrução Normativa nº 16, de 20 de maio de 2022, a Senarc/MC e a Secad/MC lançaram o termo de adesão para que estados e municípios possam aderir formalmente ao Programa Auxílio Brasil (PAB) e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). A atualização dos dados ocorrerá pelo Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB). Dados de prefeito, prefeitura, órgão responsável e controle social devem ser preenchidos conforme está registrado no Sistema de Cadastro do SUAS (CadSuas) e a assinatura eletrônica do termo de adesão será por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Todos esses sistemas são disponibilizados pelo Ministério da Cidadania. A adesão de municípios e estados ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único deverá ser feita exclusivamente por assinatura eletrônica do prefeito ou governador no SEI do Ministério da Cidadania, conforme orienta a Portaria nº 773.
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O Ministério da Cidadania possui um chat voltado ao atendimento exclusivo aos técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito on-line, em tempo real, e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h. O link para acesso é http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/.
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Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal Ao Secretário Nacional do Cadastro Único Sr. Tércio Almir Brandão Santana Secretaria Nacional do Cadastro Único Ministério da Cidadania Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar CEP 70054-906 – Brasília – DF Assuntos relacionados ao Programa Auxílio Brasil Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania Sr. Àtila Brandão de Oliveira Júnior Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Ministério da Cidadania SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Ed. The Union, 2º Andar CEP 71215-300 – Brasília – DF |
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