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Informe Auxílio e Cadastro nº 827  • 22 de março de 2022               

Comunicado
Recursos do IGD de novembro e dezembro de 2021 já estão sendo pagos nas novas contas do IGD-PAB

O Governo Federal repassa mais de R$ 545 milhões para estados e municípios aperfeiçoarem a gestão do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único após o trabalho das equipes durante o ano de 2021 

O Ministério da Cidadania está disponibilizando nas novas contas do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil (IGD-PAB) abertas pelo Banco do Brasil os recursos do IGD referentes aos meses de novembro e dezembro de 2021.  

Com o repasse dessas parcelas o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, transferiu mais de R$ 545 milhões na competência de 2021 para estados e municípios executarem ações de gestão do Cadastro Único e do Auxílio Brasil no âmbito da Assistência Social e das ações articuladas com as áreas de saúde e educação. Conforme demonstra na tabela abaixo, o total de repasse foi de R$ 545.163.078,08. 

 

Total de repasses do IGD na competência de 2021 

Competência

IGD_M

IGD_E

IGD Total

Data de Repasse

janeiro 

45.391.414,95 

758.945,17 

46.150.360,12 

24/03/2021 

fevereiro 

39.861.124,99 

622.728,84 

40.483.853,83 

16/04/2021 

março 

43.962.983,08 

729.512,40 

44.692.495,48 

04/05/2021 

abril 

45.112.347,54 

711.580,03 

45.823.927,57 

28/05/2021 

maio 

45.578.714,64 

702.166,42 

46.280.881,06 

02/07/2021 

junho 

45.616.342,79 

702.166,42 

46.318.509,21 

21/07/2021 

julho 

45.230.763,54 

661.438,88 

45.892.202,42 

26/08/2021 

agosto 

45.726.674,78 

686.216,80 

46.412.891,58 

22/09/2021 

setembro 

45.217.496,95 

655.904,48 

45.873.401,43 

22/10/2021 

outubro 

45.156.096,03 

655.904,48 

45.812.000,51 

15/12/2021 

novembro 

44.962.846,71 

671855,39 

45.634.702,10 

21/03/2022 

dezembro 

45.115.426,40 

672.426,37 

45.787.852,77 

21/03/2022 

Total

536.932.232,40 

8.230.845,68 

545.163.078,08 

  

Novas contas do IGD-PAB

Novas contas correntes foram automaticamente abertas junto ao Banco do Brasil para que sejam feitas as transferências dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único.   

Fique atento: 

  1. o gestor do fundo municipal ou estadual de assistência social deve verificar junto à agência de relacionamento, no Banco do Brasil, os procedimentos e documentos necessários para regularizar a nova conta aberta pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para que possa, depois disso, movimentar os recursos; 
  2. os recursos do IGD-PAB depositados nas novas contas podem ser utilizados ainda com base nas portarias 754/2010 e 256/2010 (que regulamentam o IGD-M e IGD-E do antigo PBF) até que nova portaria do IGD-PAB seja publicada; 
  3. os recursos (saldos) que ainda estão na conta que o município ou o estado já tinha para o IGD do PBF devem ser utilizados para a gestão do Programa Auxílio Brasil; 
  4. municípios ou estados que tiverem saldo na conta do Programa Bolsa Família podem transferir os recursos para a nova conta corrente do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Auxílio Brasil, e manter apenas uma conta para utilização nas ações da gestão descentralizada do PAB; 
  5. o Ministério da Cidadania já iniciou as transferências dos recursos do IGD nas contas abertas para o IGD-PAB e não mais serão repassados recursos para a antiga conta do IGD-PBF.

O Ministério da Cidadania possui um chat voltado ao atendimento exclusivo aos técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito on-line, em tempo real, e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.

O link para acesso é http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/. 

 

Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal

Ao Secretário Nacional do Cadastro Único

Sr. Tércio Almir Brandão Santana
Secretaria Nacional do Cadastro Único
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP 70054-906 – Brasília – DF

Assuntos relacionados ao Programa Auxílio Brasil

Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania

Sr. Àtila Brandão de Oliveira Júnior
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania 
Ministério da Cidadania
SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF

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