Caso não esteja visualizando este e-mail corretamente "clique aqui"
Informe Auxílio e Cadastro nº 823  • 04 de março de 2022               

Ministério da Cidadania lança processo de Focalização do Auxílio Brasil 2022

A Senarc publicou em 03 de março de 2022 a Instrução Normativa Nº 13/Seds/Senarc/MC, de 3 de março de 2022 que define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativos aos processos de focalização do Programa Auxílio Brasil. 

O FOCALIZA é uma nova ação para a manutenção da qualidade dos registros cadastrais das famílias beneficiárias, com o objetivo de aprimorar a focalização do Programa Auxílio Brasil, e convocará famílias com inconsistência cadastral, em especial, aquelas com renda entre R$525 e R$ 606. 

Em 2022, um total de 1,2 milhão de famílias estão envolvidas na ação, sendo 405 mil, aproximadamente, beneficiárias do PAB. A qualificação dos dados cadastrais reflete diretamente na qualidade do atendimento do PAB, repercutindo na efetividade dessa política quanto à melhoria de vida das famílias brasileiras em situação de pobreza. 

Ministério da Cidadania publica Portaria que mantém o cálculo do IGD do Auxílio Brasil para os meses de fevereiro e março 

A medida visa apoiar estados e municípios na retomada da prestação dos serviços de saúde, educação, assistência social e gestão aos beneficiários do Auxílio Brasil. Durante o período de vigência da referida Portaria, será utilizado o fator de operação da competência de fevereiro de 2020 para apuração do valor do recurso do IGD. 
 

COMUNICADO

Orientação para abertura de novas contas para pagamento do IGD-PAB

Com a criação do Programa Auxílio Brasil (PAB), que substituiu o Programa Bolsa Família (PBF) desde novembro de 2021, novas contas correntes foram automaticamente abertas junto ao Banco do Brasil para que sejam feitas as transferências dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do PAB e Cadastro Único. Importante destacar:

1. o gestor do fundo municipal ou estadual de assistência social deve verificar junto à agência de relacionamento, no Banco do Brasil, os procedimentos e documentos necessários para regularizar a nova conta aberta pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para que possa, depois disso, movimentar os recursos;

2. os recursos que serão depositados como IGD-PAB nas novas contas podem ser utilizados ainda com base nas portarias 754/2010 e 256/2010 (que regulamentam o IGD-M e IGD-E do antigo PBF) até que nova portaria do IGD-PAB seja publicada;

3. os recursos (saldos) que ainda estão na conta que o município ou o estado já tinha para o IGD do PBF devem ser utilizados para a gestão do Programa Auxílio Brasil;

4. municípios ou estados que tiverem saldo na conta do Programa Bolsa Família podem transferir os recursos para a nova conta corrente do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Auxílio Brasil, e manter apenas uma conta para utilização nas ações da gestão descentralizada do PAB;

5. a partir de agora, o Ministério fará as transferências dos recursos do IGD somente nas contas abertas para o IGD do PAB, não transferindo mais recursos para a conta IGD do PBF.

Os pagamentos dos recursos do IGD das referências que estão pendentes serão feitos ainda no mês de março.

É importante que o Coordenador Estadual ou Municipal do Programa Auxílio Brasil acompanhe essa ação, pois o recurso do IGD do PAB é o retorno que as gestões locais recebem pelo seu bom desempenho. O recurso deve ser usado para apoiar estados e municípios nas atividades de gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único.

07 de março:

Data-limite para solicitar ações de administração de benefícios no módulo Administração Off-line/SigPBF com efeito na folha de pagamento de março de 2022.

09 de março:

Data-limite para realizar ações de administração de benefícios/manutenção de benefícios no Sibec com repercussão/efeito na folha de pagamento de março de 2022.

10 a 11 de março:

Indisponibilidade do módulo de manutenção do Sibec para ações de administração de benefícios pelos municípios e início da geração da folha de pagamento do PAB de março de 2022.
 
 

O Ministério da Cidadania possui um chat voltado ao atendimento exclusivo aos técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito on-line, em tempo real, e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.

O link para acesso é http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/. 
 

Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal

Ao Secretário Nacional do Cadastro Único
Sr. Tércio Almir Brandão Santana
Secretaria Nacional do Cadastro Único
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP 70054-906 – Brasília – DF

Assuntos relacionados ao Programa Auxílio Brasil

Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania
Sr. Àtila Brandão de Oliveira Júnior
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania 
Ministério da Cidadania
SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF

Fique atento a esta dica para melhorar a visualização do boletim.

Alguns provedores de emails desativam as imagens da mensagem para proteger o usuário de remetentes desconhecidos, como criadores de spams, que utilizam imagens e links para verificar se o endereço de e-mail do usuário é verdadeiro.

Com isso, caso o computador ou a conta de email não estejam ajustados corretamente, a mensagem do informe pode parecer truncada ou desconfigurada.

Caso esteja com dificuldade de visualizar o Informe Auxílio Brasil na sua integralidade, clique com o botão direito do mouse na mensagem e selecione a opção “baixar imagens”.

Caso o problema persista, entre em contato pelo email informebolsaecadastro@cidadania.gov.br ou acesse os informes por meio da página do Ministério da Cidadania.


Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o assunto "EXCLUIR".
Para receber o boletim, envie mensagem para informebolsaecadastro@cidadania.gov.br com o assunto "INCLUIR AUXÍLIO BRASIL INFORMA".