Pagamento do Auxílio Emergencial aos trabalhadores beneficiários do Bolsa Família inicia nesta quinta (16)
 

No mês de abril, 1,22 milhão de novas famílias ingressarão no Programa, totalizando mais de 14,2 milhões de famílias beneficiárias
 

O Ministério da Cidadania (MC) vai iniciar o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) do mês de abril e do Auxílio Emergencial aos trabalhadores elegíveis que fazem parte de famílias do PBF, nesta quinta-feira (16).
Ingressaram no PBF neste mês 1.220.000 novas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país. No total são 14.274.274 famílias beneficiárias do Programa.

As concessões alcançaram 4.734 municípios, e destes, 4.022 tiveram concessão para todas as famílias habilitadas. Mais de 1.657 municípios tiveram pelo menos 100 novas famílias selecionadas.

No quadro abaixo, confira o total de concessões de benefícios do PBF do mês de abril, por Unidade da Federação (UF):

 

Novas famílias beneficiárias do PBF As famílias beneficiárias que estão entrando no PBF em abril, e que ainda não têm o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão, o receberão em breve. Enquanto estiverem sem cartão, o Responsável Familiar pode realizar o saque do benefício em qualquer agência da CAIXA, apresentando um documento de identificação oficial com foto, de acordo com a data do Calendário de Pagamentos do Programa. Novos beneficiários que já tenham o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão ativo (no caso de estarem voltando para o Programa) podem usar esse mesmo cartão para sacar o benefício.   Se o beneficiário tiver um cartão ativo, mas o tenha perdido, esquecido a senha, ou estiver em dúvida sobre a situação do cartão, deve ligar para o Atendimento CAIXA ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207, que o orientará sobre o procedimento adequado.   Caso seja necessária a emissão de um novo cartão, será emitido sem qualquer custo para o beneficiário.

LOCALIZE AS FAMÍLIAS QUE INGRESSARAM NA FOLHA DO PBF EM ABRIL

As informações sobre novas concessões podem ser acompanhadas mensalmente no Sibec, especialmente por meio dos relatórios “Benefícios Selecionados PBF” e “Folha de pagamento”.

MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS

Conforme previsto pela regulamentação do Auxílio Emergencial, para as famílias beneficiárias do PBF será pago o auxílio desde que existam trabalhadores na família que atendam aos critérios de elegibilidade, e o valor do auxílio seja maior que o valor a ser recebido em benefícios do Programa.

A partir da identificação do pagamento do Auxílio Emergencial para uma família beneficiária, será comandada automaticamente a suspensão do seu benefício do PBF por 3 meses.

Diante disso, o Ministério comandou nesta terça-feira, dia 14 de abril, a suspensão do benefício do PBF das famílias beneficiárias que vão receber o Auxílio Emergencial, conforme foi estabelecido no Decreto nº 10.316, de 07 de abril de 2020. Assim, 13,5 milhões de famílias estão com o benefício do PBF suspenso por recebimento do auxílio.
 

ENTENDA O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS TRABALHADORES DE FAMÍLIAS DO PBF

Quem já está cadastrado no Cadastro Único ou faz parte de família beneficiária do PBF receberá o auxílio automaticamente, até o limite de duas pessoas por família, desde que atendam todas as regras do Auxílio Emergencial.

O Auxílio Emergencial será pago mensalmente, e o valor recebido pela família pode variar de R$ 600,00 a R$ 1.800,00. A mulher provedora de família monoparental (mulher sem cônjuge responsável por pelo menos uma pessoa menor de 18 anos) receberá o valor do auxílio em dobro, R$ 1.200,00. Caso haja outro trabalhador informal na família que se enquadre nos critérios da Legislação, este também terá direito a receber o auxílio, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensal.

Nesse caso, se cumprirem todas as regras para recebimento do Auxílio Emergencial, a mulher provedora da família vai receber um Auxílio Emergencial, no valor de R$ 1.200,00, e outro trabalhador mais um auxílio, no valor de R$ 600,00, totalizando R$1.800,00. O auxílio será pago pelo período de 3 meses.

Quem pode receber?

Trabalhador que cumpra todas as seguintes regras:

1. ser maior de 18 anos;
2. não ter emprego formal ativo;
3. não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
4. não ser beneficiário do seguro-desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do PBF;
5. ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
6. em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou seja, em 2018 não precisou declarar imposto de renda; e
7. exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

Como o Auxílio Emergencial será pago para as famílias do PBF?

Será pago da mesma forma que o benefício do Bolsa Família. O pagamento será feito em nome do Responsável Familiar (RF), mesmo quando o beneficiário que tem direito ao auxílio for outro membro da família.

O Auxílio Emergencial pode ser sacado pela família beneficiária do PBF com o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão. O saque pode ser realizado nas lotéricas, correspondentes CAIXA AQUI ou caixas eletrônicos da CAIXA.

Se a família recebe o benefício do PBF por depósito em conta bancária (conta corrente ou poupança da CAIXA), o auxílio também será depositado na mesma conta.

Como fica o benefício do PBF durante o período de recebimento do Auxílio Emergencial?

As famílias beneficiárias do PBF terão o benefício suspenso pelo Ministério enquanto receberem o Auxílio Emergencial. A gestão municipal não poderá realizar a reversão de suspensão do benefício.

Após o recebimento das três parcelas do auxílio, o Ministério encerrará a suspensão do benefício do PBF. Se a família continuar atendendo as regras de elegibilidade do Bolsa Família, seu benefício será restabelecido, mas ela não receberá as parcelas do benefício que foram suspensas.

Todas as regras de gestão do PBF continuarão a ser aplicadas, mesmo durante a suspensão do benefício pelo recebimento do Auxílio Emergencial.

Quando será pago?

Será pago mensalmente de acordo com o Calendário de Pagamentos do PBF, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar.

A parcela do Auxílio Emergencial tem validade de 90 dias, a contar da data inicial de disponibilização.

Período de disponibilização do Auxílio Emergencial (PBF)
Mês de concessão do auxílio	Mês de pagamento (1ª parcela)	Mês de pagamento (2ª parcela)	Mês de pagamento (3ª parcela)
Abril/2020	16 a 30 de Abril	18 a 29 de Maio	17 a 30 de Junho
Maio/2020	18 a 29 de Maio	17 a 30 de Junho	20 a 31 de Julho
Junho/2020	17 a 30 de Junho	20 a 31 de Julho	18 a 31 de Agosto

Como as famílias do PBF serão comunicadas?

As famílias do PBF receberão uma mensagem específica no extrato de pagamento, com informações sobre o recebimento do Auxílio Emergencial.

Mensagem quando a família estiver recebendo a 1ª parcela do auxílio:        

VOCE TEM UMA MENSAGEM BOLSA FAMILIA - PAGAMENTO DE AUXILIO EMERGENCIAL - ---------------------------------------- EM RAZAO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS ESTE MES SUA FAMILIA VAI RECEBER O AUXILIO EMERGENCIAL E NAO O BENEFICIO DO BOLSA FAMILIA. NOS PROXIMOS 2 MESES VOCE TAMBEM RECEBERA O AUXILIO EMERGENCIAL. PARA MAIS INFORMACOES LIGUE 121 MOTIVO - AUXILIO EMERGENCIAL COVID19 COD. P1 – 41

Mensagem quando a família estiver recebendo a 2ª parcela do auxílio:  

VOCE TEM UMA MENSAGEM BOLSA FAMILIA - PAGAMENTO DE AUXILIO EMERGENCIAL - ---------------------------------------- EM RAZAO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS ESTE MES SUA FAMILIA VAI RECEBER O AUXILIO EMERGENCIAL E NAO O BENEFICIO DO BOLSA FAMILIA. NO PROXIMO MES VOCE TAMBEM RECEBERA O AUXILIO EMERGENCIAL. PARA MAIS INFORMACOES LIGUE 121 MOTIVO - AUXILIO EMERGENCIAL COVID19 COD. P2 – 42

Mensagem quando a família estiver recebendo a 3ª parcela do auxílio:  

VOCE TEM UMA MENSAGEM BOLSA FAMILIA - PAGAMENTO DE AUXILIO EMERGENCIAL - ---------------------------------------- EM RAZAO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS ESTE MES SUA FAMILIA VAI RECEBER O AUXILIO EMERGENCIAL E NAO O BENEFICIO DO BOLSA FAMILIA. ESTA SERA SUA ULTIMA PARCELA PARA MAIS INFORMACOES LIGUE 121 MOTIVO - AUXILIO EMERGENCIAL COVID19 COD. P3 – 43

As mensagens de extrato são disponibilizadas no comprovante de pagamento do benefício, emitido no ato do saque ou na sua tentativa. Também estão disponíveis no Aplicativo CAIXA Bolsa Família.

Como identificar os trabalhadores que vão receber o Auxílio Emergencial no meu município?

Desde o dia 14 de abril, a lista dos trabalhadores que vão receber o Auxílio Emergencial e são beneficiários do PBF está disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). Essa lista será atualizada mensalmente.

Para acessar a lista do seu município, clique aqui e acesse o SigPBF, depois clique no menu “Administrativo>Transmissão de arquivos>Upload/Download de arquivos”, e abra a pasta “Auxílio Emergencial COVID-19” no menu que fica à esquerda do sistema.

As famílias podem consultar se tiveram o benefício concedido no site da CAIXA (https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/consulta/beneficio/04.01.00-00_00.asp) e no Aplicativo Bolsa Família. No app, é possível acompanhar o calendário de pagamentos e informações da agência da CAIXA mais próxima.

Tanto no site quanto no aplicativo, o interessado deve informar NIS ou CPF.

A consulta pode ser feita também através do canal 121 Fale Conosco do Ministério.

O Calendário Operacional é uma ferramenta essencial para a gestão do Bolsa Família. Ele facilita a compreensão do funcionamento do Programa, dos momentos de reflexo do Cadastro Único no Sibec, e auxilia a conhecer datas importantes como os dias de indisponibilidades dos sistemas do Cadastro Único e do Sibec (módulo manutenção).

 

Acesse o Módulo Infraestrutura do Sibec, e faça o download do Calendário Operacional 2020 do Bolsa Família para conhecer as datas-limite das atividades de gestão de benefícios.