A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) repassou, em 15 de janeiro, R$ 39.929.413,98 aos municípios e R$ 678.079,68 aos estados. No total, foram repassados R$ 40.607.493,66 em recursos financeiros gerados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único, apenas em dezembro de 2019.

Com isso, os municípios e os estados receberam o montante de R$ 545.915.172,21 – relativo a 2019 – para apoiá-los na execução das ações do PBF e do Cadastro Único.

Esse total revela um acréscimo de R$33.038.599,46 sobre o ano anterior (2018). E isso se deve, basicamente, a dois fatores:

       1. Aumento no IGD-M de 0,82 para 0,83 e IGD-E de 0,78 para 0,83;

       2. Redução do saldo em conta.

A partir da execução adequada dos recursos do IGD, é possível alcançar índices mais elevados, que gerarão mais recursos para serem reaplicados na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único, assegurando um “ciclo virtuoso” de boas práticas de gestão. É responsabilidade do município definir quais as atividades devem ser realizadas. Em caso de dúvidas, consulte a versão 2018 do Caderno do IGD-M.

É muito importante que as equipes locais busquem suporte das coordenações estaduais em caso de dificuldade no planejamento intersetorial, de enfrentamento a barreiras burocráticas para o uso dos recursos ou necessidade de sensibilização dos gestores a empenhar adequadamente os valores em conta para fortalecer as ações do PBF em seus municípios.

Faça parte da Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família! Para saber mais sobre os multiplicadores, consulte o Informe nº 587/2017

É importante ficar atento às taxas mínimas para o recebimento dos recursos. Elas podem ser reajustadas sempre que o Ministério da Cidadania – em decisão conjunta com os ministérios da Saúde e da Educação – avaliar que podem ser melhoradas, a fim de alcançar melhor qualidade na gestão do PBF e do Cadastro Único.

O SuasWeb continua aberto para esses municípios regularizarem a situação. Porém, até que isso aconteça, eles ficarão impedidos de receber os recursos.

Saiba como regularizar a situação na Instrução Operacional nº 27.

O registro da informação sobre a prestação de contas é essencial para que estados e municípios continuem recebendo os recursos do IGD. Todavia, mesmo havendo a suspensão dos repasses do IGD, as famílias beneficiárias continuam sacando os valores do Bolsa Família normalmente nas datas previstas no calendário anual de pagamento.

Ações Especiais de Pagamento do Programa Bolsa Família para municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública

Em janeiro de 2020, devido às fortes chuvas que atingiram algumas regiões do país, foram adotadas ações especiais de pagamento em nove municípios do Rio Grande do Sul, 22 do Espírito Santo, e 111 de Minas Gerais.

Em fevereiro, mais 85 municípios de Minas Gerais foram incluídos nas ações, em função da continuidade das chuvas.

As ações especiais de pagamento do Bolsa Família para municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública são:

      ✓ Liberação do saque dos benefícios no 1º dia do Calendário de Pagamentos do Programa Bolsa           Família (PBF) para todas as famílias beneficiárias do município afetado;

      ✓ Autorização para saque dos benefícios com a Declaração Especial de Pagamento, emitida pelo           gestor municipal, para beneficiários que tenham perdido o cartão e os documentos; e

      ✓ Prorrogação dos prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do PBF para as           famílias incluídas nos processos de Averiguação e Revisão Cadastral.

Como solicitar ação especial de pagamento

As ações especiais de pagamento são autorizadas mediante envio de ofício à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania pela Coordenação Estadual, com o decreto estadual ou federal que reconhece ou homologa a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, em anexo.

Caso seu município necessite das ações especiais de pagamento do PBF, entre em contato com a sua Coordenação Estadual.