##ATO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
##EME EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
##TEX PARCEIROS: A União, por Intermédio do Ministério da Cidadania - MC, e a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 12/2022 - Processo nº 71000.087884/2022-61.
OBJETO: “Estabelecimento de parceria entre a Secretaria de Inclusão Social e Produtiva - SEISP/MC e a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para operacionalização do Programa Alimenta Brasil, través da contratação de cooperativas/associações, visando a aquisição de alimentos da agricultura familiar e a distribuição gratuita desses alimentos a entidades da rede socioassistencial, educação, saúde e as demais previstas na legislação do Programa Alimenta Brasil”.​
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa: 339032 - Fonte - 151 - Programa de Trabalho nº 08.306.5033.2798.6500 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Crédito Extraordinário.
VALOR TOTAL: R$ 50.000.000,00
VIGÊNCIA: 08/12/2023
DATA E ASSINATURA: 08/12/2022. 
SIGNATÁRIOS: CINARA WAGNER FREDO, Secretária Executivo Substituta - CPF nº 003.747.539-89, pelo MC, e GUILHERME AUGUSTO SANCHES RIBEIRO, Diretor-Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento – CPF nº 306.793.828-36 e SERGIO DE ZEN, Diretor-Executivo da Diretoria de Informação Agropecuária e Políticas Agrícolas – CPF nº 081.697.518-37, pela CONAB.