MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

##ATO EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA 
##TEX PARCEIROS: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI. 
ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 02/2023 - Processo nº 71000.019533/2023-16. 
OBJETO: O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto “Aquisição de kits de ferramentas para plantio e pesca, bem como de insumos necessários para a construção de casas de farinha, com objetivo de promover o restabelecimento da capacidade produtiva das comunidades indígenas e, assim, a sua segurança alimentar e nutricional”. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa: 339030 e 449052 – Fonte – 3002 – Programa de Trabalho nº 08.244.5033.20GD.6500 - Inclusão Produtiva Rural.
VALOR TOTAL: R$ 12.343.401,00
VIGÊNCIA: 28/04/2024 
DATA E ASSINATURA: 28/04/2023. 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº ***.556.633-**, pelo MDS e JOÊNIA BATISTA DE CARVALHO -  JOÊNIA WAPICHANA, Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – CPF nº ***.269.982-**, pela Funai.