##ATO EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
##TEX PARCEIROS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA)
ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 02/2024 - Processo nº 71000.040022/2024-36.
OBJETO: Apoio técnico-científico para a implementação de estratégias articuladas de assistência social e saúde para a operacionalização da Portaria Interministerial MDS e MS nº 25, de 1º de Setembro de 2023, que estabelece orientações para gestores sobre a integração da oferta de ações de atenção, proteção e cuidado para indivíduos e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), no intento de identificar e cuidar precocemente dos indivíduos e as famílias já em condições acrescidas de vulnerabilidade e que ainda se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.
VALOR TOTAL: R$ 3.000.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA E ASSINATURA: 05/08/2024. 
SIGNATÁRIOS: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº ***.916.***-04, pelo MDS, e CARLOS CESAR TEIXEIRA FERREIRA, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão  – CPF nº ***.580.***-97, pelo IFMA.